Teto de Gastos

STF decide que Bolsa Família pode ficar fora do Teto de Gastos

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Do Metrópoles

O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou no domingo, dia 18, a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Lula (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumenta que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o pagamento do benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

“Grande vitória! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a PEC da transição. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

Senado aprova com folga a PEC da Transição, agora é com a Câmara

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A PEC da Transição foi aprovada com folga no Senado Federal na noite de quarta-feira, dia 7, no dois turnos. No primeiro com 64 votos SIM e 16 NÂO, em segundo turno com 64 SIM e 13 NÂO. Eram necessários 49 votos a favor, o resultado representou vitória de Lula. Agora é com a Câmara dos Deputados.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar os R$ 600 do Bolsa Família e o complemento de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.

Os aliados do presidente eleito Lula comemoram muito o resultado da votação no Senado. A PEC da Transição será analisada na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisada de modo rápido também.

Maioria da bancada maranhense vota SIM na PEC dos Precatórios

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A Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), a PEC dos Precatórios, que altera a forma de pagamento dos precatórios pela União. A proposta teve 312 votos favoráveis e 144 contrários, quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação em 1º turno.

De acordo com parlamentários contrários, a PEC permiti o descumprimento do teto de gastos previsto na Constituição, viabilizando o programa “Auxílio Brasil” – que sucede o Bolsa Família, extinto em outubro – e aumenta o repasse em emendas parlamentares.

Após a votação dos destaques e da matéria em 2º turno, terá que passar ainda pelo Senado Federal.

Como votou a bancada maranhense:

Aluisio Mendes (PSC) – SIM

André Fufuca (PP) – SIM

Bira do Pindaré (PSB) – NÃO

Edilázio Junior (PSD) – SIM

Gastão Vieira (Pros) – SIM

Gil Cutrim (Republicanos) –

Hildo Rocha (MDB) – NÃO

João Marcelo (MDB) – NÃO

Josimar de Maranhãozinho (PL) – SIM

Junior Lourenço (PL) – SIM

Marreca Filho (Patriota) – SIM

Pastor Gil (PL) – SIM

Pedro Lucas Fernandes (PTB) – SIM

Rubens Junior (PCdoB) – NÃO

Zé Carlos (PT) – NÃO

Guedes está derretendo, membros de sua equipe pedem exoneração

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram no final da tarde desta quinta-feira, dia 21, exoneração dos cargos no Ministério da Economia.

A saída dos dois membros de equipe de Paulo Guedes acontece em meio a polêmica sobre o teto de gastos.

Nota à imprensa

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10).

A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país.

A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, também pediram exoneração de seus cargos, por razões pessoais.

Os pedidos foram feitos de modo a permitir que haja um processo de transição e de continuidade de todos os compromissos, tanto da Seto quanto da STN.

Hoje também pediu demissão do cargo, José Mauro Coelho, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.