AL-MA aprova Projeto de Lei do Executivo relacionado ao ICMS

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, dia 21, o projeto de lei nº 477/2024, do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou Antônio Pereira.

“Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou Ricardo Arruda.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Neto Evangelista.

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

AL-MA: homenagem a Jackson Lago será dia 28 de novembro

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizará, na quinta-feira, dia 28 de novembro, às 15h, no Plenário Nagib Haickel, a sessão solene em homenagem aos 90 anos de nascimento de Jackson Lago, ex-governador e um dos maiores líderes populares da história do estado.

A homenagem, inicialmente marcada para está quarta-feira, dia 21, foi adiada. A proposição do deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), que destacou a relevância do legado de Jackson Lago para o Maranhão.

“Jackson Lago foi um exemplo de luta pela democracia e pela justiça social. Esta sessão solene é um tributo à sua memória e às transformações que ele proporcionou ao nosso estado e à nossa política”, afirmou o parlamentar.

Durante a sessão, será entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman a Jackson Lago, in memoriam, como reconhecimento por sua trajetória marcante na política maranhense e na defesa dos direitos do povo.

Kaio Saraiva é reeleito para OAB-MA com mais de 70% dos votos

O advogado Kaio Saraiva, atual presidente da OAB-MA, foi reeleitos ao cargo de presidente da OAB/MA para o triênio 2025/2027. Foram 8.766 votos para Kaio Saraiva contra 3.465 votos do concorrente, Marcelo Carvalho.

A porcentagem de votos válidos foi de 71,66%, o que equivale a 8.766 votos em todo Estado. A chapa do candidato da oposição ficou com um percentual de 28,34% de votos válidos. As eleições da OAB/MA reuniram cerca de 12.228 votos válidos.  Kaio Saraiva ganhou na sede e em todas as 19 Subseções do interior do Maranhão.

As eleições foram realizadas nesta segunda-feira, 18/11, das 9h às 17h, de maneira híbrida na sede em São Luís, nos Escritórios Compartilhados da Cohab e São José de Ribamar e Sala da Advocacia no Fórum Trabalhista. Em todas as 19 sedes de Subseções também foram disponibilizadas cabines de votação.

Kaio Saraiva integra o grupo dos novos advogados que surgiu liderado pelo ex-presidente e atual Conselheiro Federal, Thiago Diaz, em 2015 e desde então, o grupo lidera as eleições da OAB/MA. O presidente reeleito se consolidou como um grande gestor para a advocacia.

A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2025 para liderar a OAB/MA pelos próximos três anos. Ao lado de Kaio Saraiva, foram eleitos também: a Diretoria, os Conselheiros Estaduais e Federais.

Corrida encerra VIII Semana de Combate ao Feminicídio no Maranhão

Realizada na Avenida Litorânea, em São Luís, domingo, dia 17, a tradicional Corrida de Combate ao Feminicídio, que marca o encerramento da VIII Semana Estadual de Combate ao Feminicídio no Maranhão, promovido pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), iniciada no último dia 11 de novembro com o tema “O tempo de agir é agora”.  

O evento visa aumentar a conscientização sobre a violência contra as mulheres e promover a solidariedade na luta contra o feminicídio.

Categorias: geral masculino e feminino (corridas de 5 km e 10 km); pessoa com deficiência (PCD) cadeirante (corrida de 5 km nas categorias masculino e feminino); PCD deficiente visual (5 km – masculino e feminino) e PCD andante – deficiente intelectual, fibromialgia e autista – (5 km – masculino e feminino).

A Corrida de Combate ao Feminicídio 2024 é um evento promovido pela Associação Somos Todos Marianas, em parceria com o Departamento de Feminicídio da Polícia Civil do Maranhão (PCMA), Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Delegacia Especial da Mulher e Casa da Mulher Brasileira. A organização da competição é da empresa Eu Corro Eventos Esportivos.

Yglésio denuncia suposta articulação para afastar Brandão do governo

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), denunciou nesta quinta-feira, dia 14, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, supostas manobras com objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

A denuncia ocorreu durante comentário sobre a eleição da Alema. Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

Judicialização

Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito pelo critério de idade, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar.

“Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político.

“Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.

“É a vitória de quem venceu com o próprio suor”, destaca Iracema Vale 

Proclamada reeleição à Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, para o 2º biênio 2025-2026, a deputada Iracema Vale (PSB) se pronunciou na tribuna do Plenário Nagib Haickel.

Iracema Vale é reeleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Iracema Vale agradece reeleição e reafirma compromisso com gestão compartilhada

Ela destacou sua trajetória à frente do Parlamento Estadual e creditou sua vitória ao reconhecimento de seus pares ao trabalho que vem executando na Casa. Na ocasião, a parlamentar agradeceu aos deputados que a apoiaram e ressaltou que continuará atuando sempre pautada no trabalho responsável, ético e transparente.

“Esta é a vitória de uma pessoa que não tem parentes políticos na conjuntura do estado. É a vitória de quem venceu com o suor do próprio rosto e com o esforço das lideranças que acreditam e confiam no nosso trabalho. É uma vitória dos amigos leais que temos na Assembleia Legislativa do Maranhão, assim como também é um reflexo da aprovação do trabalho que realizamos à frente da Presidência desta Casa”, disse Iracema Vale.

A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o 2º biênio da 20ª legislatura (2025-2026) aconteceu nesta quarta-feira por escrutínio secreto, em dois turnos de votação.

Iracema Vale é reeleita presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

A deputada Iracema Vale (PSB), foi reeleita nesta quarta-feira, dia 13, pós segundo turno na Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Ela fica no comando do Parlamento Estadual no biênio 2025-2026.

Ela e o deputado Othelino Neto (Solidariedade), empataram nos dois turnos em 21 a 21.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão determina, no Artigo 8º, Inciso VI, que, em caso de empate, o candidato mais idoso será eleito​.

O ex-presidente Arnaldo Melo (PP), conduziu a eleição. A votação ocorreu por meio de cédula, depositada em urna única, que estava lacrada durante o pleito.

A deputada Iracema Cristina Vale nasceu em São Luís. É enfermeira e funcionária pública federal.  Foi eleita deputada estadual em 2022, a maior votação no Maranhão, totalizando 104.729 votos.

Carlos Brandão lançará programa de combate à pobreza extrema no MA

O governo do Maranhão investe em ações que visam a erradicação da pobreza extrema no estado. O programa “Criança sem fome”, que consta de projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa, é uma delas.

A meta da iniciativa é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado.

Na ação, cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada. Para evitar problemas, o projeto prevê fiscalização rigorosa da utilização do cartão e, em caso de uso indevido, haverá suspensão.

O investimento no “Criança sem fome” será da ordem de R$ 200 milhões por mês, com recursos provenientes de reajuste de 1% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que incide sobre produtos não essenciais. Esse percentual também está previsto na proposição que deve ser encaminhada à Assembleia nos próximos dias, para que seja aprovado ainda neste ano e possa ser implantado no início do ano que vem.

Em uma visão macro, o “Criança sem fome” será o eixo central da política de segurança alimentar do Governo do Maranhão, especialmente a voltada para crianças. O objetivo, com o programa implementado, é que nenhuma família do Maranhão apareça mais na faixa de pobreza extrema até 2026, último ano do governo Brandão.

Também dentro desse esforço, diversas iniciativas já são realizadas pelo governo. É o caso dos Restaurantes Populares, com uma rede de 180 unidades que servem café da manhã, almoço e jantar, ao preço de R$ 1,00; e do programa Mais Renda, que garante inclusão financeira a milhares de empreendedores.