Governo Estadual

PF e ANATEL fecham rádios irregulares em Timon no Maranhão

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A Polícia Federal, através da ‘Operação Frequência Limpa’ com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira, dia 18, fechou três rádios em Timon no Maranhão.

As investigações constataram que as rádios operavam sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações, importando num risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos locais identificados como instalações das rádios clandestinas. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades clandestinas. Além disso, dois indivíduos, responsáveis diretos pela transmissão do sinal, foram presos em flagrante.

Iracema participa do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da abertura do II Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Maranhenses”.

O evento aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque e reuniu diversas autoridades e representantes de instituições voltadas para a defesa dos direitos das mulheres.

“Ser mulher na política é uma história de luta, muitas vezes acompanhada de frustração e pouco reconhecimento. No entanto, é também uma jornada de conquistas e avanços que mostram nossa força e capacidade de transformar a sociedade. Não podemos desistir, pois cada passo que damos é um passo em direção a um futuro mais justo e igualitário (…) Significa, sim, que as mulheres identificam a necessidade de irem em busca do merecido reconhecimento e respectiva valorização”, destacou Iracema Vale.

Iracema Vale, primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Maranhão em 189 anos de história, foi uma das palestrantes do evento.

Manoel Almeida Neto toma posse na Delegacia Geral da SSP-MA 

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O secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro Martins, empossou nesta terça-feira, dia 16, o delegado Manoel Almeida Neto no cargo de Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão. 

A cerimônia aconteceu no Brisamar Hotel, na Ponta d’Areia, em São Luís e contou com a presença dos comandos das forças de segurança e autoridades públicas. 

Sobre Manoel Almeida Neto

Manoel Almeida Neto, 55 anos, ingressou na Polícia Civil do Maranhão há quase três décadas, em 1998, como delegado. Esta será a segunda vez que ele assume o comando da Delegacia Geral de Polícia Civil do estado – a primeira foi em 2006, quando também ocupou interinamente a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Ao longo de sua carreira, Manoel Almeida Neto atuou como delegado em diversos distritos policiais de São Luís e em cidades do interior do estado, como Bacuri e Imperatriz. Ele também foi titular da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e diretor da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Manoel Almeida Neto assume o comando da Polícia Civil do Maranhão em substituição ao delegado Jair Paiva, que exerceu a função por mais de dois anos.

Projeto torna São João do Maranhão Patrimônio Cultural e Imaterial

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 563/2023, proposto pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), que eleva o São João do Maranhão à condição de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado.

“Esse projeto dá um reconhecimento formal ao que já representa para nós (…) O São João do Maranhão é força cultural e oportunidade de negócios, geração de renda e emprego (…) Tenho certeza de que será bem acolhido e transformado em lei, formalizando o que já é um patrimônio cultural no coração dos maranhenses”, disse Ricardo Arruda.

A matéria, que segue agora para sanção do Executivo Estadual, prevê que o governo promova medidas para preservar e valorizar a festividade, com investimentos em educação profissionalizante, infraestrutura, prevenção de desastres e segurança pública.

APACs receberão veículos apreendidos pelo GAECO e 37ª Promotoria no MA

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 37ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o Poder Judiciário autorizou a destinação de veículos apreendidos em operações policiais para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Maranhão (APACs).

Os veículos foram entregues, na última terça-feira, 4, aos representantes das unidades prisionais de Viana, São Luís, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Bacabal. A decisão, de 26 de junho, é da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.

Todos os veículos destinados às unidades prisionais foram apreendidos durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, e não foram arrematados em leilão. Foram entregues: Amarok – Apac Masculina de Viana; Fiat Uno Mille Way – Apac de Bacabal; Fox TL e Moto Bis Honda – Apac de Imperatriz; Onix Joy – Apac de São Luís; Onix 10 MT Joy – Apac Feminina de Viana; Onix Joy –  Apac de Pedreiras; Classic LS – Apac de Itapecuru-Mirim.

A Justiça também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e novas placas identificadoras a serem instaladas nos veículos.

AL-MA aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei 181/2024 de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Poder Executivo, para o exercício financeiro de 2025.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo (…) É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, destaca Brandão no documento.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

Governo do MA e Assembleia Legislativa lamentam morte de Adenis Matias

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A jornalista Adenis Matias, 72 anos, faleceu, na madrugada desta segunda-feira (08), em São Luís. Ela estava fazendo tratamento contra um câncer.

Graduada em Comunicação Social, habilitação de Jornalismo, iniciou a carreira profissional no jornal impresso O Estado do Maranhão, 1976. Trabalhou em diversos meios de comunicação maranhenses, entre os quais os jornais impressos O Imparcial, O Debate, Jornal de Hoje, A Hora e na TV Difusora.

Adenis Matias foi, também, assessora de imprensa de diversos órgãos públicos e empresas. Foi funcionária da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e trabalhou na Câmara Municipal de São Luís e na Assembleia Legislativa do Maranhão.

NOTA

A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa lamenta profundamente a morte da jornalista Adenis Matias, que prestou serviços na Casa e deixa um legado de retidão e paixão pela profissão.

Adenis Matias faleceu nesta segunda-feira (8), em São Luís. Formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), trabalhou em diversos veículos, como Jornal de Hoje, e também prestou serviço em assessorias de órgãos, a exemplo da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Câmara Municipal de São Luís e Assembleia Legislativa do Maranhão, onde presidiu o Comitê de Imprensa em meados da década de 1980.

O velório está sendo realizado na Central de Velórios Pax União (Canto da Fabril), de onde seguirá para o Memorial e Crematório Pax União (Paço do Lumiar), nesta terça-feira (9), às 9h.

Nesse momento de tristeza, a Diretoria de Comunicação da Assembleia se une a familiares e amigos rogando que Adenis Matias descanse na luz eterna do Criador.

JACQUELINE HELUY

Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão

Nota do Governo do Maranhão

Com profundo pesar, lamentamos o falecimento da jornalista Adenis Mendes Matias, ocorrido nesta segunda-feira (8). A imprensa maranhense e a comunicação pública perdem uma excelente profissional, que exerceu o jornalismo com dedicação e competência por mais de quatro décadas.

Graduada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Adenis Matias iniciou sua trajetória no jornalismo maranhense em 1976, no jornal O Estado do Maranhão. Atuou também nos jornais O Imparcial, O Debate e de Hoje, além da TV Difusora.

Na comunicação pública, integrou a equipe da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) por quatro décadas, e trabalhou também na Câmara Municipal de São Luís e na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Ao reconhecermos a valorosa contribuição dada por Adenis Matias ao jornalismo do Maranhão, lamentamos sua partida e manifestamos nossa total solidariedade à família e aos amigos.

Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-MA recebe seus novos membros

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A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão recepcionou os  magistrados e as magistradas que compõem a comissão no biênio 2024/2026. A reunião foi peleo desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias.

São membros titulares, a juíza ouvidora dos Povos Indígenas do Poder Judiciário, Adriana Chaves; o juiz titular da 4ª Vara da comarca de Balsas, Douglas da Guia; o juiz auxiliar de entrância final, Francisco Soares Reis Júnior; e o juiz titular da 2ª Vara da comarca de Santa Luzia, Ricardo Moyses.

Os suplentes são: a juíza titular da 1ª Vara da comarca de Codó, Elaile Carvalho; o juiz  titular da 1ª Vara da comarca de Maracaçumé, João Paulo Oliveira; o juiz titular da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz, André Martins; e o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judiciário de São Luís, Douglas de Melo Martins.

Entre os principais objetivos da Comissão de Soluções Fundiárias, atuar no tratamento de ações que envolvam pedidos de despejos e reintegrações de posse em imóveis moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, em imóveis urbanos ou rurais, objetivando auxiliar na solução pacífica de conflitos derivados dessas ações.

De acordo com o último Relatório Anual de Conflitos no Campo, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), referente ao ano de 2023, o Maranhão ocupa a terceira posição entre os estados com mais casos de conflito agrário do Brasil.