Instituições avaliam ampliação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira

Os chefes do Ministério Público do Maranhão e Tribunal de Justiça do Maranhão, estão avaliando a possibilidade de ampliação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, com um centro de perícias do Instituto Médico Legal (IML) e a 4ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Na avaliação de Selma Martins, a instalação de um centro de perícias e da 4ª Vara Especial de Violência Doméstica vai garantir mais agilidade e acolhimento às mulheres atendidas. Atualmente, as vítimas precisam se deslocar até a sede do IML, no Bacanga, para realizar os procedimentos periciais.

“Muitas mulheres desistem de levar a denúncia adiante devido a distância e a fila no IML. O número de arquivamentos de inquéritos é imenso e o agressor fica impune. O objetivo é que tudo seja realizado na Casa da Mulher Brasileira”, informou.

A Casa da Mulher Brasileira foi instalada, em São Luís, há sete anos para centralizar em um único espaço diversos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A Casa da Mulher Brasileira conta com a Delegacia Especial da Mulher 24h, Departamento de Feminicídio, Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Maranhão, Defensoria Pública, Alojamento de Passagem (com atuação das agentes da Guarda Municipal), 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Ministério Público, Patrulha Maria da Penha, Centro de Referência em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV) e Biblioteca Maria da Penha.

Homem sai de ‘tornozeleira’ da Casa da Mulher Brasileira após oitiva

Um homem de 43 anos, após participar de oitiva na Casa da Mulher Brasileira, na última quinta-feira, 14, após descumprir medida protetiva, foi obrigado pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público do Maranhão foi representado pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Martins.

A ex-companheira do agressor relatou ter sofrido várias violências de natureza sexual, moral e psicológica ao longo do relacionamento. Também afirmou que o ex-companheiro recentemente tentou alugar para terceiros a casa em que ela mora com os filhos.

Durante a audiência, o homem cometeu desacato, conforme decisão da Justiça.

Além da tornozeleira a agressor terá que cumprir prorrogação das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 180 dias; a inclusão da medida de proibição de aproximação da casa e do local de trabalho da ex-companheira; a permanência da requerente e dos filhos no imóvel em que estão atualmente até que a questão seja decidida no juízo de família; o encaminhamento da mulher para programas oficiais de proteção, inclusive com acompanhamento psicológico para ela e os filhos, nos termos da Lei Maria da Penha.

PRONASCI-2: Brandão e Dino nesta quarta, dia 26, em São Luís

O governador Carlos Brandão (PSB), participa nesta quarta-feira, dia 26, em São Luís, na Casa da Mulher Brasileira, junto com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), da Apresentação do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).

Durante a solenidade marcada para 17h serão entregues equipamentos e serviços para fortalecimento da Segurança Pública no Maranhão.

“Estaremos com o ministro Flávio Dino para a entrega de equipamentos e serviços do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), na Casa da Mulher Brasileira de São Luís. Importante iniciativa do Governo Federal para o combate e prevenção ao crime”, disse Carlos Brandão.

A nova fase do programa, focada em cidadania, investirá inclusive na formação de profissionais de segurança, combate a preconceitos e enfrentamento à violência contra a mulher. 

O Pronasci é um programa de segurança pública executado pela União em parceria com estados e municípios. O objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade.

O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz será entregue sexta (14)

 

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A Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, que também atenderá demandas de toda Região Tocantina, será entregue sexta-feira (14). A unidade funcionará nos moldes da localizada no Jaracati, em São Luís.

A Casa da Mulher Maranhense é a primeira no Brasil construída e gerida com recursos do Estado e localizada fora da capital.

A Casa da Mulher Maranhense surge baseada no modelo da Casa da Mulher Brasileira. Um instrumento de combate à violência doméstica.

A estrutura física dispõe de serviços integrados como: apoio psicossocial; a Delegacia Especializada da Mulher; a Patrulha Maria da Penha; Juizado Especializado da Mulher; a 8ª Promotoria Especializada em Defesa da Mulher;  e Núcleo da Defensoria Pública.

Flávio Dino anuncia entrega da Casa da Mulher Brasileira em Imperatriz

 

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Foto: Reprodução

Instrumento importante no combate à violência contra as mulheres no Maranhão, a Casa da Mulher Brasileira, cuja a única unidade no estado está em São Luís, terá uma nova na cidade de Imperatriz. Também no mesmo local funcionará a Casa do Idoso. O governador Flávio Dino usou sua conta no twitter para informar que a entrega será neste mês de março.

“Mês de março chegou. O mês em que vamos inaugurar a Casa da Mulher em Imperatriz, com órgãos dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública para proteção e promoção dos direitos das mulheres. A Casa da Mulher já funciona em São Luís desde 2017”, destacou Dino.

A casa funcionará onde antes havia o Centro Social Urbano, no bairro Vila Nova, que estava abandonado a anos. O local recebe serviços de reforma, adaptação e ampliação para receber a Casa da Mulher Brasileira e a Casa do Idoso.

O objetivo da Casa da Mulher Brasileira é realizar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica. No local são integrados vários serviços especializados como apoio psicossocial, delegacia, Juizado e Ministério Público.

No local há espaços como gabinete e sala de apoio para a defensoria, promotoria e juiz, sala de audiência, cartório, brinquedoteca, sala de atendimento psicossocial, sala de reunião, administrativo, recepção, dormitório, delegacia, investigação, cozinha, detenção e um corredor específico para acesso do agressor.