Integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa foram informados, nesta quarta-feira, dia 19, que a questão das obras incabdas de escolas, creches e outros espços escolres no Maranhão, feitas com recurso do Governo Federal, serão objeto de uma reunião quinta-feira, dia 20, no Tribunal de Contas do Estado.
“Uma preocupação que a Comissão de Educação da Assembleia tem, nesse momento, são com as obras inacabadas no estado, tanto nos municípios mais distantes como na capital. Estamos procurando o Tribunal de Contas do Estado para que a gente possa pegar o acervo de informações sobre a aplicação dos recursos na educação do nosso estado”, disse Arnaldo Melo.
Participaram também da reunião, os deputados Kekê Teixeira (MDB), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD) Rodrigo Lago (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).
O deputado estadual, Ricardo Arruda (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez ampla análise sobre o tema da redação do ENEM 2023 (Exame Nacional do Ensino Médio), “Desafios para enfrentar a invisibilidade do trabalho de cuidados das mulheres no Brasil”.
O parlamentar elogiou o tema e destacou sua importância para a redução da desigualdade de gênero. Ele defendeu o tema como objeto de discussão tanto da sociedade, quanto no parlamento.
“A nossa sociedade tem evoluído muito com relação ao reconhecimento das questões de gênero, acesso ao mercado de trabalho, mas em relação a essa questão específica avançou muito pouco. No Brasil, mais de ¾ das pessoas que exercem trabalhos de cuidado são mulheres. Trabalhos de cuidado são os afazeres domésticos, são os cuidados com crianças e idosos, com pessoas com necessidades especiais, e o Enem trouxe essa reflexão (…) jornada Para que se tenha uma ideia sobre a relevância desse tema, as mulheres utilizam 21 horas por semana para se dedicar a trabalhos de cuidado, enquanto os homens apenas 11 horas”. Esse é um desafio a mais para as mulheres que têm que conciliar as atividades profissionais, os desafios do mercado de trabalho, a essas atribuições que são, injustamente, ocupadas, prioritariamente, por mulheres. E mais, via de regra, essas atividades não são remuneradas e, quando são, são tratadas como subemprego. E pior ainda, não são reconhecidas como trabalho efetivo, enquanto são”, pontuou Ricardo Arruda.
Na ocasião, o gestor fez um relato sobre as reivindicações de implementação e melhoria da dotação orçamentária da Uema para o exercício de 2024.
O deputado Ricardo Arruda, explicou que a Assembleia Legislativa está ampliando a agenda de discussões sobre os desafios do ensino superior, como forma de contribuir para a melhoria e expansão da Uema em todas as regiões do estado.
O reitor Walter Canales Sant’Ana entregou aos membros da Comissão de Educação um documento com a proposta orçamentária da Uema para 2024 e cópias da “Carta de Mossoró”, com reivindicações que foram formuladas ao final do 1º Fórum de Extensão da Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, realizado em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
A proposta orçamentária da Uema será tratada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
“Nós tivemos a oportunidade de discutir agora várias pautas positivas que buscam reforçar a autonomia universitária, que buscam melhorar as condições das universidades públicas. De modo que essas pausas também vão ser internalizadas na Comissão de Educação”, afirmou Ricardo Arruda.
Ao final da reunião foi entregue aos deputados convites para a solenidade de comemoração dos 25 anos do sistema de Educação a Distância da instituição. As festividades comemorativas dos 25 anos do UemaNet deverão acontecer em São Luís no próximo dia 7 de dezembro.
Além do deputado Ricardo Arruda, a reunião contou também com a presença do líder do Governo na Assembleia, deputado Rafael (PSB), e dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Leandro Bello (Podemos).
A Assembleia Legislativa do Maranhão através da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), realizou audiência pública sobre o “Enfrentamento da Violência nas Escolas”.
Foram reunidos no encontro representantes de vários seguimentos do Poder Público e da sociedade civil organizada.
Também participaram os deputados Daniela (PSB), Dr. Yglésio (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil) e Júlio Mendonça (PC do B).
Participaram ainda o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins; o subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso; Gastão Vieira, ex-ministro do Turismo e atual assessor para a área de Educação da Fundação Getúlio Vargas; Soraya Raquel, presidente do Conselho Estadual de Educação; Rodrigo Guará, presidente da Associação de Pais e Alunos do Maranhão (ASPA); Fábio Orlan, representante do Sinproessema; Erisson Lindoso, presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; Thiago Prado, secretário adjunto de Juventude, e o coronel Emerson Bezerra, comandante geral da Polícia Militar.
A audiência pública sobre o tema “Enfrentamento da violência nas escolas” foi adiada para quinta-feira, dia 27, da próxima semana, às 14h. Incialmente estava marcada para hoje com representantes da sociedade civil, pais de estudantes e professores, do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições.
Em âmbito nacional, o presidente Lula se reuniu nesta terça-feira, dia 18, com governadores e representantes dos Poderes da República, para falar sobre o enfrentamento do problema. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, destacou entre outros pontos o foco na internet.
Dino diz que Lula pediu para focar na internet para garantir segurança nas escolas: 'Fiscalizar não contraria a liberdade'
Segundo ministro, redes criminosas se organizam para atuar nas escolas.
A violência nas escolas se agravou nacionalmente após ocorrências em instituições de ensino em Blumenau (SC) e São Paulo (SP). Desde que foram iniciados os ataques o governo federal vem adotando uma serie de mediadas para enfrentar a crise.
No inicio desta semana os ministérios que fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial voltaram se reunir para analisar o acompanhamento das ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país.
O ministro apresentou um detalhamento das diversas ações já implementadas pela pasta, entre elas, monitoramento de ameaças a escolas na internet, a abertura de inquérito na Polícia Federal contra grupos neonazistas, neofascistas e extremistas.
“As ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública estão focadas nos estados, envolvendo as delegacias de crimes cibernéticos e a articulação com as inteligências policiais. Isso tem resultado em várias ações deferidas pelo Poder Judiciário. Temos, também, o monitoramento de anúncios com propagação de ódio e de crimes por intermédio da internet, e, em terceiro lugar, as ações já lançadas de apoio financeiro aos estados e municípios (…) A ideia é o fortalecimento dessa integração do governo federal com os estados e municípios, inclusive com a criação de comitês próprios que repliquem essa estrutura que há em nível federal, para que haja uma descentralização. Estamos tratando de aproximadamente 40 milhões de estudantes, e, por isso, é preciso que exista essa atuação federativa”, ressaltou o ministro.”, explicou Flávio Dino.
O segundo encontro do grupo instituído pela Presidência da República contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; do Esporte, Ana Moser; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; e, ainda, de representantes dos ministérios da Saúde e da Cultura.
Três prefeitos confirmaram denúncias de corrupção na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC), em oitiva nesta terça-feira (5) na Comissão de Educação (CE) do Senado.
Eles afirmaram ter recebido de dois pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos pedido de propina para facilitar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Confirmaram as denúncias de corrupção os prefeitos Gilberto Braga, de Luís Domingues (MA); José Manoel de Souza, de Boa Esperança do Sul (SP); e Kelton Pinheiro, de Bonfinópolis (GO). Calvet Filho, prefeito de Rosário (MA), e Hélder Aragão, Anajatuba (MA), negaram ter recebido pedidos de propina.
Segundo prefeito Gilberto Braga (PSDB), de Luís Domingues (MA), seu encontro teria ocorrido no dia 7 de abril de 2021, em Brasília, na presença de 20 a 30 prefeitos. Moura teria abordado Braga diretamente para saber quais demandas ele teria para o MEC e, “sem pedir segredo”, requereu R$ 15 mil e 1 kg de ouro para protocolar os pedidos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento convidando os prefeitos, qualificou o esquema de corrupção de “chinfrim”, “cínico”, “nojento” e “vulgar”. Ele louvou a “coragem” dos prefeitos que vieram a público relatar as conversas que tiveram com os pastores. (Informações Uole Agencia Senado).
Edvaldo Oliveira 