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OPERAÇÃO TÂNTALO: apreendido dinheiro, armas, veículos e equipamentos

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, dia 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos.

Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

TJ-MA condena ex-funcionário do BNB por desvio de R$ 1.773.978,54. 

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Do TJ-MA

Um ex-funcionário do Banco do Nordeste em Santa Inês, no Maranhão, foi condenado pela 1ª Vara da Justiça, localizada no referido município, por movimentações indevidas em contas de clientes em 2018, um total de cerca de R$ 1.773.978,54. 

O Ministério Público, comprovou o enriquecimento ilícito ou dano ao erário do réu, tendo os fatos sido confirmados pelo próprio requerido em depoimento.

“É cristalino o enquadramento da conduta do demandado em artigos da Lei de Improbidade Administrativa (…) O artigo 37 da Constituição Federal impõe ao agente público a observação dos preceitos éticos que devem permear os seus atos, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”, observou o MP na denúncia.

O réu disse que, como tinha problemas com agiotas, autenticava um documento no caixa e, em seguida, efetuava o saque ou depósito. Relatou, ainda, que pegava aleatoriamente de uma pessoa “x”, e fazia o saque da conta dessa pessoa como se ela estivesse no banco.

Ele teve, ainda, suspenso os direitos políticos, contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 8 anos. Ele, também, foi condenado, ao pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano, 1.773.978,54 (um milhão, setecentos e setenta e três mil e novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

TSE divulga quanto cada Partido receberá do Fundo Eleitoral em 2020

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O TSE divulgou nesta segunda-feira (8) os valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral).

O PT com R$ R$ 200.925.914,05 é o partido que receberá o maior valor, o que receberá o menor é o UP com  R$ 1.233.305,95. O NOVO foi a única agremiação partidária que abriu mão do recurso.

Esta é a segunda vez que o Fundo – aprovado em 2017 pelo Congresso Nacional – será utilizado em uma eleição no país. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos.

As verbas do Fundo Eleitoral que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional

Confira aqui Quanto cada Partido Político receberá