Lava Jato

CNJ autoriza abertura de processo contra juízes da Lava Jato

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Do UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou nesta sexta-feira, dia 7, a abertura de processos contra os desembargadores e dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram na Operação Lava Jato.

A maioria dos conselheiros o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que entendeu que os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira cometeram irregularidades.

Como votaram os membros do CNJ

A favor da abertura do processo:

Corregedor Luis Felipe Salomão
Conselheiro Caputo Bastos
Conselheira Daniela Madeira
Conselheiro João Paulo Schoucair
1º Representante indicado pela OAB
2º Representante indicado pela OAB
Conselheira Daiane Nogueira de Lira
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Conselheira Mônica Nobre

Contra a abertura do processo:

Presidente Luís Roberto Barroso
Conselheiro Alexandre Teixeira
Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
Conselheiro José Rotondano
Conselheira Renata Gil

Favorável à abertura, mas contra o afastamento de Thompson e Loraci Flores:

Conselheiro Guilherme Feliciano

STF extingue condenação contra ex-ministro José Dirceu

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Do UOL

O ex-ministro e liderança do PT, José Dirceu, teve sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro extinta, nesta terça-feira, dia 21, pela 2ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar de 3 votos a 2.

O julgamento de José Dirceu foi iniciado em 2021 e concluído hoje. A discussão foi pautada no tempo de prescrição.

Votaram pela manutenção da condenação: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia (quando ainda integrava a 2ª Turma). Ricardo Lewandowski (quando ainda era ministro) abriu divergência e hoje foi seguido por Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

O petista foi sentenciado em 2016 por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa de Dirceu alega que a acusação contra ele já teria prescrito na época da condenação.

Dias Toffoli manda investigar ‘ONG Transparência Internacional’

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Do Conjur

O ministro do STF, Dias Toffoli, determinou, nesta segunda-feira , dia 5, investigação de possível apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional, que se apresenta como ONG, e seus responsáveis.

Toffoli ordenou que a Procuradoria-Geral da República que encaminhe documentos relacionados ao caso, como os autos do procedimento investigatório instaurado em 2021 no órgão sobre condutas relacionadas à TI, praticadas por membros do Ministério Público Federal que atuaram na “lava jato” e outras operações.

Em março de 2018, foram iniciadas negociações para garantir que o valor obtido por meio do acordo de leniência da J&F fosse repassado à TI. A instituição passaria a atuar na administração e aplicação dos recursos.

O acordo da J&F foi assinado e homologado em 2017, mas sofreu diferentes aditamentos até 2020. O pacto previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e fomento à pesquisa e à cultura. Havia previsão de implementação de uma auditoria independente na execução de tais projetos.

CNJ classifica de ‘gestão caótica’ acordos firmados na Lava Jato

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Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta sexta-feira, dia 15, que acordos realizados na 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram classificados de ‘caóticos’.

Os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal, e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“…verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa…”, diz o CNJ.

O grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Um relatório final, sobre a correição na 13ª Vara de Curitiba, ainda será concluído. Ele vai apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. Magistrados e servidores envolvidos serão submetidos a procedimentos disciplinares.

“Quem deve explicações é o ex-juiz suspeito”, Dino sobre Moro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu atacando o ex-juiz da Lava Jato e atualmente Senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), em relação a prestações de informações ao STF sobre acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato.

“Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem”,

Decisão de Toffoli pode definir destino de acordos da ‘lava jato’

O ex-juiz da Lava Jato e senador, Sérgio Moro, protocolou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pedido de convocação do ministro Flávio Dino, para explicações de envio de informações ao ministro do STF, Dias Toffoli, envolvendo a Odebrechet.

“fruto de um projeto de poder”, Toffoli sobre acordos da Lava Jato

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A decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira, dia 6, continua repercutindo nos meios jurídicos e políticos. Ele considerou imprestáveis todas as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht.

“… a prisão do reclamante, Luis Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, muito pior (…) Tratou-se uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meio aparentemente legais, mas com métodos e ações contra a legem…”, diz trecho da decisão de Dias Toffoli.

Juristas ouvidos pelo site Conjur se pronunciaram sobre a decisão do ministro Dias Toffoli e seus desdobramentos. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou logo que a decisão chegar oficialmente em suas mãos será enviado para a Polícia Federal apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.

Câmara dos Deputados acata cassação de Deltan Dallagnol

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A Mesa Diretora da Câmara Federal por unanimidade ratificou na tarde desta terça-feira, dia 6, a decisão do TSE que cassou o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-procurador e coordenador da Lava Jato.

TSE cassa por unanimidade o mandato de Deltan Dallagnol

A Mesa Diretora da Câmara agora tem 48 horas para convocar suplente de Deltan Dallagnol.

Ele foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o ex-deputado escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

STF anula condenação de Eduardo Cunha na Operação Lava Jato

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Do G1

O STF anulou uma condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha operação na Lava Jato. Ele havia sido sentenciado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou ainda o envio da investigação para a Justiça Eleitoral. Caberá ao novo juiz decidir se restabelece ou não a condenação de Cunha, além da validade das provas, ou se o caso será retomado da estaca zero.

Para o MPF o ex-deputado foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras, fechado entre a estatal e o estaleiro Samsung Heavy Industries.

Os advogados argumentaram que a sentença violava entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar os casos de caixa dois, mesmo quando relacionados a outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.