Mandatos

Mesa da Câmara quer suspender mandatos por até 6 meses

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do G1

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, dia 12, resolução que aumenta os poderes da direção da Casa, comandada por Arthur Lira (PP-AL), para punir parlamentares envolvidos em brigas, ofensas e confusões no parlamento (quebra de decoro).

Com a urgência aprovada, o projeto pode tramitar com mais rapidez e ser votado no plenário ainda hoje.

Segundo Arthur Lira, patrocinador da medida, o objetivo é uma resposta à escalada das brigas e bate-bocas em comissões na Câmara, cada vez mais frequentes.

Segundo o texto, a Mesa Diretora, por maioria, poderá suspender cautelarmente por até 6 meses o mandato de um deputado no âmbito de uma representação protocolada pela própria Mesa.

Atualmente, a direção da Câmara não tem a prerrogativa de suspensão cautelar de mandatos.

A Mesa terá até 15 dias para suspender o mandato do deputado, a partir do fato que originou a representação. A decisão precisará ser referendada em até 15 dias pelo Conselho de Ética.

Qualquer que seja a decisão do Conselho, caberá recurso ao plenário no prazo de cinco sessões. Poderá apresentar o recurso o deputado alvo da representação ou um décimo dos deputados.

Deputada Iracema Vale saúda novos deputados na AL-MA

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A deputada Ircema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 8, saudou os novos parlamentares que ssumiram mandatos na Casa e reforçou a parceria em prol do desenvolvimento do estado.

Os suplentes de deputado estadual João Batista Segundo (PRD) e Alan da Marissol (PRD) assumiram os mandatos, em substituição aos deputados titulares Juscelino Marreca (PRD) e Guilherme Paz (PRD), que saíram de licença.

“São dois homens honrados e sei da luta de cada um, assim como todo o Maranhão. É uma oportunidade de convivermos e trabalharmos juntos. Ficamos gratos com a presença de vocês e sejam bem-vindos. Aqui prevalece sempre a harmonia pelo bem do povo do Maranhão, independente dos pensamentos divergentes, e sei que poderemos contar com os dois”, afirmou a deputada Iracema Vale.

TRE-MA vai priorizar ações que tratam da ‘cota de gênero’

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Do Imirante

O desembargador, José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, disse nesta segunda-feira, dia 22, que será retomado de julgamentos relacionadas a fraudas na cota de gênero nas eleições de 2022.

“Vamos estar atentos ao nosso calendário eleitoral, mas agora, principalmente no reinício das nossas atividades, iremos priorizar, óbvio, o julgamento das ações mais sensíveis, que importam em cassação de mandato. Essa é uma expectativa da sociedade; é uma expectativa justificada das partes que estão envolvidas e nós precisamos então reafirmar o nosso compromisso com o julgamento dessas ações. Mesmo por que a gente têm assistido e testemunhado uma cobrança, o que é natural que aconteça. Então, nós reiniciamos os nossos trabalhos já hoje, na primeira sessão do ano e vamos julgar uma dessas ações”, disse o desembargador.

Entre os políticos que tem os mandados questionados com base na cota estão Wellington do Curso e Fernando Braide. José Luiz Almeida afirmou que a Justiça Eleitoral concluirá o julgamento de todas as peças que ainda tramitam na Corte. 

Robô do TJMA distribui mandado em quase um terço do tempo anterior

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Do TJMA

O robô Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Laboratório de Inovação do Tribunal (ToadaLab), tem capacidade de distribuir um mandado em, aproximadamente, 35 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA.

A automação foi escolhida como o projeto do TJMA para atender à Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário e visa a implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, mais especificamente na ODS Meta 16.6, que visa, para as Nações Unidas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e, para o Brasil, ampliar a transparência, a accountability (conjunto de ações) e a efetividade das instituições, em todos os níveis. O Mário Lúcio conseguiu apresentar resultados interessantes após a homologação de seus resultados.

Estima-se que, quando o Mário Lúcio estiver trabalhando em todas as áreas de jurisdição, abraçando a totalidade de emissões por dia, que equivale a 900 mandados, seu trabalho seja finalizado em apenas 8 horas e 45 minutos, tempo em que o(a) servidor(a) disporá para outras tarefas mais complexas e desafiadoras na unidade. Um único servidor ou uma única servidora, realizando essa mesma tarefa, levaria, em média, 22 horas.

PF realiza combate a circulação de dinheiro falso no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira, 4/11, a Operação “CTRL+P”, a fim de reprimir a venda e a circulação de moeda falsa no Estado do Maranhão.

Ao todo, a partir de representação policial em Inquérito Policial, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, nas cidades de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Pinheiro/MA, Arari/MA, São João do Carú/MA, Satubinha/MA e Trizidela do Vale/MA.

A Operação busca identificar consumidores e distribuidores de 11 objetos postais contendo um total de 326 cédulas falsas que foram enviadas via Correios dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, onde ainda funcionariam “laboratórios” clandestinos de falsificação de moeda.

Os trabalhos contaram com a participação de 44 Policiais Federais, além da colaboração dos Correios e da UERF – Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda, órgão central da Polícia Federal.

O crime de adquirir, introduzir em circulação e/ou falsificar papel moeda possui pena de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa.

O nome da operação (CTRL+P) é uma referência ao comando usado nos sistemas computacionais para imprimir.