OAB-MA

Comissão do TJ-MA avaliará candidatos ao 5º Constitucional

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O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira, dia 21, por 15 votos a 6, resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, no que se refere o sistema de composição da lista tríplice ao 5º constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial para audiência pública para análise dos requisitos ao exercício do cargo.

Com o medida foi retirada a sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas.

Caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário.

A lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

OAB/MA entrega lista sêxtupla para vaga no Tribunal de Justiça

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O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e comitiva da OAB/MA, entregou nesta sexta-feira, dia 19, a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

“É um marco para advocacia do Maranhão, pois a classe escolheu diretamente, pela primeira vez, os representantes da advocacia com critérios que garantiram a paridade e a cota racial (…) A consulta à advocacia, a sabatina e a votação para a lista sêxtupla aconteceram em clima tranquilo, integrando ainda mais a classe (…) A advocacia fez a sua valorosa escolha e tenho certeza que o Judiciário estará atento à vontade expressa pela classe”, disse presidente Kaio Saraiva.

Após os advogados e advogadas participarem diretamente da formação da lista de indicação à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, e que, também pela primeira vez, observou a paridade de gênero e assegurou cotas raciais, a lista Sêxtupla foi votada e homologada ontem, 18/05, pelo Conselho Seccional da OAB/MA.

Votaram os conselheiros seccionais e os membros vitalícios com direito a voto. Integram a lista sêxtupla: Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

OAB-MA divulga lista dos 12 nomes da classe para vaga no TJ

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A OAB-MA divulgou o resultado dos nomes escolhidos pela classe para vaga de desembargador para o TJMA, a OAB/MA, destinada ao Quinto Constitucional.

Foram escolhidos 12 nomes (06 homens e 06 mulheres) por meio de votação on-line. Agora o Conselho da Ordem reduzirá essa lista para 6 que será enviada para o TJ-MA, este reduzirá para três nomes que será enviado para o governador Carlos Brandão que definirá o novo desembargador.

Advogadas escolhidas pela categoria:

Alessandra Berfort e Silva
Ana Brandão
Anna Graziella
Josineille Pedroza
Lorena Saboya
Valéria Lauande

Diego Soares
Gabriel Costa
Gustavo Sauaia
Gustavo Vilas Boas
Flávio Costa
Hugo Passos

Vaga do TJ-MA: OAB-MA realiza nova consulta dia 15 de maio

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A seccional da OAB Maranhão com apoio do Conselho Seccional, anunciou nesta sexta-feira, dia 28, uma nova eleição para a vaga de desembargador no TJ-MA, destinada ao Quinto Constitucional, que ocorrerá no próximo dia 15/05.

“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, com a instituição e com os processos conduzidos por essa Casa”, afirmou Kaio Saraiva aos conselheiros estaduais. 

A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou às candidatas e candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA. 

A realização da nova escolha da lista ocorre após o advogado e candidato à vaga, Márcio Almeida, classificado na 23ª posição.

O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB/MA,  após o dia 07 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia. 

Advogada Ana Brandão mais próxima da vaga para o TJ-MA

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, divulgou nesta segunda-feira, dia 12, a lista dos mais votados para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, pelo o Quinto Constitucional.

A lista apresenta advogada, Ana Brandão, como a mais mais votada com 3.099 votos.

Entre os 12 nomes mais votados o Conselho da Seccional da OAB definirá a lista sêxtupla, que será enviada ao TJ-MA onde será reduzida para três nomes, em seguida encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), que escolherá um.

OAB-MA: advogados na disputa para desembargador do TJ-MA

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, divulgou nesta quinta-feira, dia 30, a lista com os candidatos à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão através do Quinto Constitucional.

As candidaturas se deram após exame documental pela Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, de acordo com as regras do edital Nº 01/2023.

A vaga é em decorrência da Lei Complementar Estadual nº 242/2022, que criou sete novos cargos de desembargador no TJMA, sendo que uma dessas vagas é destinada à classe de advogadas e advogados do Maranhão.

Lista de advogados que concorrem à vaga de desembargador do TJ-MA

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O prazo para inscrição de advogadas e advogados para o processo seletivo de formação da lista sêxtupla para escolha do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), foi encerrado na última quarta-feira, dia 15.

Findado o tempo de inscrição previsto no Edital Nº 01/2023 – OAB/MA, o sistema totalizou 37 profissionais da advocacia maranhense inscritos no processo.

A partir de agora, a Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da OAB/MA vai avaliar os pedidos de inscrição e decidir sobre o deferimento ou indeferimento das candidaturas.

Na sequência, no dia 27 de março, será publicada uma nova lista com o nome dos candidatos que, eventualmente, tenham tido a inscrição deferida ou indeferida. No dia 28 de março, inicia-se o prazo para recursos e impugnações.

Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é previsto no artigo 94, da Constituição da República Federativa do Brasil, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros – quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios (TRF, TST, TRT) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público. Para tanto, os candidatos integrantes, tanto do Ministério Público quanto da OAB, precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira (“exercício profissional”, no caso dos advogados), notório saber jurídico e reputação ilibada.

AL-MA adota medidas para segurança e transparência no concurso

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Para garantir total transparência e segurança à realização do concurso público para provimento de vagas na Assembleia Legislativa do Maranhão, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale, determinou medidas preventivas e efetivas que garantam a lisura do certame.

As deliberações constam da Resolução Administrativa nº 339/2023 da Mesa Diretora, publicada no Diário Oficial da Alema.

A determinação é que a divulgação do Edital do concurso ocorra no próximo dia 15 de fevereiro de 2023 (quarta-feira), atendendo às exigências de segurança, e com a fixação de cronograma que garanta celeridade e máxima lisura.

De acordo com o texto, a comissão do concurso passa a trabalhar em regime de parceria com representantes de órgãos, instituições e entidades que acompanharão o antes, o durante e o depois da realização do certame. Assim, todas as medidas preventivas e de fiscalização serão realizadas em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (PM-MA) e Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).

A resolução estabelece, ainda, que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nova instituição contratada para a realização do certame, deve apresentar, no prazo de cinco dias, a contar da data de publicação do Edital, relatório com medidas de segurança que serão implementadas, antes, durante e após a realização das provas. A comissão do concurso e as entidades fiscalizadoras convidadas também deverão fazer vistoria na sede da FGV.