Gilmar Mendes anula todos os atos processuais de Moro contra Lula

Do Conjur

O ministro do STF, Gilmar Mendes, estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira, dia 24, para todos processos contra Lula.

Hoje em atendimento aos advogados do ex-presidente, o ministro Gilmar tornou Moro suspeito nos casos do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

“Estendo a decisão que concedeu a ordem neste Habeas Corpus às demais ações penais conexas processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual”, decidiu Gilmar Mendes.

‘Só de Sacanagem’ desembargador usa para condenar Lula no TRF-4

 

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Ex-juiz e mistro da Justiça, Sérgio Moro e o desembargador do TRF-4, Leandro Paulsen/Foto: Reprodução

O resultado do julgamento de Lula no TRF-4 na última quarta-feira (27), em relação ao Sitio de Atibaia, repercute mais pela forma do julgamento e votos do MPF e dos desembargadores do Tribunal, que pela sentença de 17 anos aplicada ao petista.

Todos os recursos apresentados pela defesa de Lula foram negados, e ainda, o desembargadores foram indiferentes ao recente entendimento do STF, sobre delação de delatores e delatados, demonstrando incongruência e desrespeito. Também não é demais lembrar que a condenação do caso na 1ª Instância, feita pela juíza Gabriela Hardt, é considerado nos meios jurídicos um clássico CRLT-C e CRLT-V da condenação do caso do Triplex do Guaruja.

De acordo com  o jornal O Globo nesta quinta-feira (28),  o desembargador Leandro Palsen no seu voto a favor da condenação abandonou o formalismo e declamou trechos da música da cantora Ana Carolina cujo titulo é “Só de sacanagem”.

“Meu coração está aos pulos! Quantas vezes minha esperança será posta à prova? Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar: malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu dinheiro, do nosso dinheiro que reservamos duramente pra educar os meninos mais pobres que nós, pra cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais”, disse narrou Paulsen.

E prosseguiu, após rasgados e efusivos elogios à Lava Jato o desembargador TRF-4 em Curitiba, terra do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, disparou mais um trecho da música.

“A luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam. Não roubarás! Devolva o lápis do coleguinha! Esse apontador não é seu, minha filha!”, completou Paulsen.

Sítio de Atibaia: MPF que defendia anulação agora defende julgamento

 

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Foto: Reprodução

247 – O Ministério Público Federal (MPF) modificou a posição anterior sobre o pedido de anulação da condenação do ex-presidente Lula no processo do sítio de Atibaia, e defende agora que “não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais” e, por isso, a sentença não deve ser anulada.

MPF havia protocolado parecer defendendo a anulação da condenação. Agora, em parecer protocolado nesta terça-feira (19), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os procuradores defendem que o mérito seja julgado.

Para Flávio Dino o ex-presidente Lula já teria direito ao semi-aberto

 

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Governador e ex-juiz federal Flávio Dino/Foto: Reprodução

O governador e ex-juiz federal, Flávio Dino, opinou nesta quarta-feira (24), sobre o resultado do julgamento no STJ do recurso do ex-presidente Lula, no caso do ‘triplex do guarujá’. Segundo ele, com base no Código de Processo Penal, acredita que Lula já teria direito ao regime semi-aberto.

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O fato é que apenas Lula parece não ter se surpreendido com o resultado do julgamento. Para sua defesa e partidários, mesmo considerando remota, acreditavam na possibilidade de anulação no STJ da condenação no caso do triplex, que culminaria na sua imediata liberdade.

Os ministros não julgaram o mérito da decisão do ex-juiz Sérgio Moro e do TRF4, apenas reduziram a pena de Lula para 8 anos 10 meses e 20 dias e da multa que passou de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Com a redução da pena de Lula fixada pela Corte, ele poderá ir para o regime semiaberto ou domiciliar em setembro. Porém, se antes o TRF-4 julgar o processo do ‘Sitio de Atibaia’ e confirmar a outra condenação da 1ª instancia do ex-presidente, ele permanecerá preso, onde está desde 7 de abril de 2018.