Tentativa de Golpe

Na prisão, Bolsonaro tem direito a 8 assessores e 2 carros oficiais

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Do UOL

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguirá tendo direito a oito assessores e dois veículos oficiais mesmo estando preso na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal para cumprir pena pela trama golpista.

Como ex-presidente, Bolsonaro pode ter quatro servidores para segurança e apoio pessoal. Também tem direito a dois veículos oficiais com um motorista cada, e há possibilidade de contratação de mais dois servidores com vencimentos maiores —que ocupam o mesmo cargo dos outros seis servidores. As despesas são pagas pelo governo.

Lei de 1986 prevê que os oito servidores ocupem cargos de planejamento e coordenação. Todos são comissionados, ou seja, são contratados livremente e podem ser substituídos pelo ex-presidente a qualquer momento.

Julgamento no STF: bolsonaristas otimistas com voto de Luís Fux

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Com placar de 2 a 0, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, dia 10, o julgamento da trama golpista com o voto do ministro Luiz Fux. Caso também considere Jair Bolsonaro e os demais aliados culpados, o colegiado já terá maioria.

Tentativa de Golpe: Moraes e Dino destacam liderança de Bolsonaro

O voto de Fux é aguardado com grande expectativa pelos aliados de Bolsonaro. Até o momento, já se manifestaram na Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Os dois magistrados votaram pela condenação de todos os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

“não adianta pedir anistia antes do julgamento”, Lula sobre ‘tentativa de golpe’

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O presidente Lula comentou nesta quinta-feira, dia 27, no Japão, a decisão do STF sobre a tentativa de golpe no Brasil, que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados. Para o presidente, a Justiça brasileira está cumprindo seu dever.

“O que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses e meses de investigação, muito bem feita pela Polícia Federal, muito bem feita pelo Ministério Público, e com muita delação de gente importante que está acusando o que tentou acontecer no Brasil (…) É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente e para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. Todo mundo sabe o que aconteceu nesse país (…) Não adianta, agora, ele ficar fazendo bravata, dizendo que está sendo perseguido. Só ele sabe o que ele fez, sabe que não é correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Quando ele pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele porque não precisava pedir anistia”, destacou Lula.do, em que setores de extrema-direita, negacionistas, têm ganhado corpo em várias parte do planeta Terra”, disse Lula.

A entrevista de Lula, foi o último compromisso dele no Japão, onde cumpriu agenda oficial nos últimos dias. Agora, Lula segue para visita oficial ao Vietnã, antes de retornar ao Brasil.

Julgamento de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe começa dia 25

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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25/3 a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (13) na Petição (Pet) 12100, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta de sessão presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou a sessão para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados para o próximo dia 25.

Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Acusados

Além do ex-presidente, fazem parte deste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O pedido de pauta ocorre após a manifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados e manteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia.

“STF executa papéis definidos pela Constituição Federal”, diz Flávio Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 29, para defender o STF, que voltou ser alvo de ataques e tentativa de intimidação aos membros da alta Corte da Justiça brasileira. Para o ministro, ” é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”.

“Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte (…) É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo (…) No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, ressalta Flávio Dino.

Lula chama Bolsonaro de ‘covardão’ durante reunião ministerial

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O presidente Lula (PT), reuniu seus ministros nesta segunda-feira, dia 18, para avaliarem as ações do governo e definir novas medidas para o país. Mas, o presidente não resistiu e colocou a tentativa de ‘golpe no 8 de janeiro’ e o ex-presidente Bolsonaro, a quem classificou de ‘covardão’, na pauta da reunião, ao dizer que não há mais duvidas que o país esteve muito próximo de sofrer um golpe, e que mais que nunca a democracia precisa ser fortalecida.

“Se, há três meses, quando falávamos de golpe parecia só insinuação, hoje temos certeza de que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”.