Washington Oliveira

STF julgará entre 16 a 23 de agosto Ação sobre escolha para o TCE-MA

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O ministro do STF, Flávio Dino, pautou o julgamento da ação que trata da escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação foi proposta pelo Solidariedade, que questiona a escolha realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O julgamento ocorrerá em Plenário Virtual do STF entre os dias 16 e 23 deste mês.

A questão vem ocorrendo a meses, depois da retirada de pauta da matéria, provoca incômodo ao Palácio dos Leões e ao Poder Legislativo.

O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar diante de questionamentos quanto à necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.

O Legislativo Estadual, depois disso, alterou as regras para a escolha de membro do TCE-MA e informou ao STF das mudanças.

O Plenário Virtual do Supremo decidirá, agora, se mantém ou anula o processo de escolha de membro para a Corte Estadual de Contas do Maranhão.

Washington assume SERIDF e volta ao palco político no Maranhão

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O eterno petista, Washington Oliveira, após 11 no TCE-MA, retornou à política na sexta-feira, dia 22, em solenidade concorrida e prestigiada, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Ele foi empossado na Secretaria de Representação Institucional em Brasília (SeriDF), cargo vago desde que o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) retomou o mandato.

“É importante estar em Brasília representando o Governo do Maranhão. Tenho muitos amigos nos ministérios e isso, naturalmente, adere à ideia que o governador tem de buscarmos os programas do Governo Federal, a exemplo do Novo PAC, para que os recursos cheguem ao Maranhão e que haja uma execução de forma célere. Vou procurar, ainda, ter um um diálogo forte com a bancada federal maranhense tanto da Câmara, quanto do Senado, além de todos os ministros do Governo Lula”, pontuou Washington Oliviera.

Presentes no ato o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador Felipe Camarão (PT), a deputada Iracema Vale (PSB), Conselheiros do TCE-MA, deputados estaduais e federais, secretários de estado, direção e militantes do PT no Maranhão além de convidados.

“Celebramos a posse de Washington Luiz de Oliveira, na Secretaria de Estado da Representação Institucional no Distrito Federal. Liderança histórica do PT, ele contribuirá com sua experiência e articulação junto às entidades para garantir avanços ao Maranhão! Vamos em frente!”, destacou o governador Carlos Brandão.

Washington Oliveira, 75 anos, antecipou sua saída do TCE-MA que aconteceria em dezembro, por conta da sua aposentadoria, para assumir a REBRAS a convite do governador Carlos Brandão, que espera pela experiência de Oliveira que foi ex-deputado federal, vice-governador além de dirigente petista, contribuir ainda mais com a interlocução junto ao governo federal para atrair mais investimentos ao Maranhão.

Washington Oliveira se tornou conselheiro do TCE-MA em 2013, quando era vice-governador do Maranhão, na última gestão da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Marcelo Tavares toma posse como novo conselheiro do TCE-MA

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Em sessão extraordinária realizada quinta-feira, dia 02, tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) o ex-chefe da Casa Civil do governo do Estado, Marcelo Tavares.

Ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, aos 50 anos de idade, Tavares passa a ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria compulsória de Raimundo Nonato Lago.

Em formato semipresencial, a sessão foi conduzida pelo conselheiro presidente Washington Oliveira a partir do plenário do TCE, com a presença dos conselheiros Caldas Furtado, Álvaro César e Jorge Pavão, do conselheiro substituto Osmário Guimarães e dos procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Douglas Paulo da Silva. Os demais integrantes do Pleno tomaram parte remotamente na cerimônia.

A sessão contou ainda com as presenças, na condição de convidados, do ex-conselheiro Raimundo Nonato Lago, do procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau e do secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, representando o governador Flávio Dino.

Com o termo de compromisso e posse tornados disponíveis para assinatura eletrônica, o presidente do TCE deu posse a Tavares.

Em seu discurso de posse, além de agradecer pela acolhida calorosa, o novo membro da corte de contas maranhense reafirmou sua disposição de colocar sua experiência de vida pública a serviço do Tribunal de Contas, para ele um órgão cujas atribuições têm um grande papel decisivo a desempenhar no sucesso das políticas públicas e na construção de um Maranhão socialmente mais justo.