Mês: fevereiro 2025

Imperatriz adere a Regularização Fundiária do TJMA e Governo

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O município de Imperatriz assinou esta semana o Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Governo do Estado do Maranhão. Além do município de Imperatriz, também firmaram o Termo de Adesão as Serventias Extrajudiciais do 6º e do 7º Ofícios de Imperatriz.

“O acesso à justiça é amplo. Não é só o acesso de peticionar ao juiz, mas também ter acesso à política pública correta, principalmente essa que é a de habitação, é uma política de cuidado e impacta nas outras políticas, como a saúde pública, a segurança, o ordenamento urbano que as cidades têm que ter e que o Maranhão possa realmente evoluir”, destacou Froz Sobrinho.

“A ação de regularização fundiária só acontece quando todos os entes trabalham em conjunto, é um desafio enorme de reconstruir a cidade de Imperatriz em todos os aspectos, inclusive de justiça social, como é a regularização fundiária”, frisou Felipe Camarão.

“Regularização fundiária é uma das prioridades porque a gente defende a cidadania, que toda ao povo de Imperatriz há muito almeja, como pessoas que esperam há 40 ou 50 anos o tão sonhado título, então reforçamos junto com o TJMA e o Governo a cidadania e que o cidadão se sinta dono de sua casa e da cidade”, avaliou o prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral.

O objeto é a execução de amplo programa de regularização fundiária no estado, como política pública de desenvolvimento humano, social e econômico, por meio de parceria institucional. Além do município de Imperatriz, também firmaram o Termo de Adesão as Serventias Extrajudiciais do 6º e do 7º
Ofícios de Imperatriz.

A assinatura foi realizada na sede da Prefeitura Municipal, pelo presidente do TJMA, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; pelo prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral;  pelo vice-governador do Estado, Felipe Camarão; e pelas registradoras interinas Vanessa Diniz (6º Ofício) e Jéssica Letícia 7º Ofício), com a presença do desembargador Raimundo Neris, do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia, do diretor do Fórum de Imperatriz, juiz Marcos Antonio de Oliveira, de secretários municipais, juízes, juízas, servidores e servidoras do Judiciário e Executivo de Imperatriz.

“é trabalhar muito e errar pouco”, Iracema Vale sobre AL-MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, foi a entrevistada segunda-feira, dia 10, no programa Timbira News 2ª Edição, que foi ao ar pela Rádio Timbira.

Na conversa com a apresentadora Ana Guimarães, Iracema Vale destacou o maior desafio de sua gestão, sendo ela a primeira mulher a presidir a Casa em toda a história do parlamento estadual, “é trabalhar muito e errar pouco”.

“A cobrança é muito grande para as mulheres, mas tenho 30 anos de estrada na política, um ambiente ainda muito masculino. Muito cobrada, por ser mulher, mas nem um pouco intimidada pelas dificuldades que se apresentam (…) É importante que as mulheres ocupem espaços de poder, porque temos um olhar diferenciado. Temos feito um trabalho voltado para esta questão, como, por exemplo, a promoção de seminários para debater a presença da mulher na política e a implantação da Procuradoria da Mulher em Câmaras de Vereadores de diversos municípios do Maranhão. Temos feito nossa parte e vemos resultados positivos”, salientou Iracema Vale.

A deputada falou, entre outras coisas, sobre o protagonismo feminino em sua gestão à frente da Alema, programação que celebra os 190 anos da Casa e início dos trabalhos legislativos.

A parlamentar falou ainda sobre a programação de 190 anos da Assembleia que terá a “Corrida Alema – 190 Anos”, no dia 16 de fevereiro; e ainda a inauguração do memorial da Casa; lançamento do aplicativo Alema Play, homenagens e atividades culturais. A programação comemorativa se estenderá até o dia 20 de fevereiro.

47% das Emendas são para cidades mais pobres e sem transparência

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Folha de SP 

Levantamento realizado pela Folha de SP, mostra que cidades menos desenvolvidas receberam proporcionalmente mais Emendas PIX, consideradas de baixa transparência, do que as cidades mais desenvolvidas.

As emendas são dinheiro do orçamento público distribuídas para Senadores e Deputados que destinam aos municípios.

As emendas parlamentares sem necessidade de vinculação a projetos específicos, representam quase 47% dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índices de Desenvolvimento Humano Municipal) “baixo’ ou “muito baixo”.

Hugo Moto é o novo queridinho de Bolsonaro e do bolsonarismo

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.

O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.

Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.

Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.

“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.

AL-MA realiza sabatina de Flávio Costa indicado ao TCE-MA

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, realizou nesta sexta-feira, dia 07, a sabina do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sabatina, conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, deputado Neto Evangelista (União Brasil), tendo como relatora a deputada Solange Almeida (PL).

Advogado e professor universitário e ex-diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Flávio Costa, 38 anos, que milita desde 2028, discorreu sobre a evolução do controle social sobre os gastos públicos no Brasil, defendeu a modernização do Tribunal de Contas do Estado mediante a utilização de tecnologias mais avançadas, inclusive de inteligência artificial, para melhor análise, fiscalização e efetiva aplicação dos recursos públicos.

“O TCE é uma instituição de extrema importância para a sociedade. É um órgão colegiado de controle externo; é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Maranhão. Na nossa visão, o Tribunal de Contas não pode ser meramente fiscalizador e punitivo, há que ser também um órgão mais próximo da sociedade, abrindo suas portas para fazer um acesso mais efetivo para todos os cidadãos (…) Se for vontade de Deus e dos deputados em ratificar meu nome, vou lutar em tudo que puder para melhorar a vida do cidadão, a vida do gestor, separar o joio do trigo, separar o mau gestor do bom gestor, vê aquele gestor que não tem capacidade técnica, fazer muita mais a questão da orientação, tornar o órgão mais flexível e levar o Tribunal de Contas para todas as pessoas, porque inclusive tem muita gente que não conhece nem o Tribunal de Contas, não sabe nem o que é, não sabe como este órgão funciona (…) A nossa ideia é buscar uma expressiva melhoria no Portal da Transparência, e de todo o processo de contas que precisamos implementar. Vou propor ao presidente da Casa, o conselheiro Daniel Itapary Brandão, um processo de contas eletrônico, como também uma melhoria dos salários de todos os cargos dos servidores. A minha ideia é levar isso para o Pleno, porque é o Pleno que aprova, e vou propor, inclusive, um projeto de lei para concurso público como forma melhorar a eficácia da nossa Corte de Contas”, disse Flávio Costa.

Além dos deputados Neto Evangelista e Solange Almeida, a sabatina foi realizada com a participação dos parlamentares Antônio Pereira (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Catulé Júnior (PP), Glalbert Cutrim (PDT), Dr. Yglésio (PRTB), Ana do Gás (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Davi Brandão (PSB), Osmar Filho (PDT), Edson Araújo (PSB) e Wellington do Curso (Novo).

Brandão e ministro de Lula entregam a Casa do Trabalhador em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O governador Carlos Brandão e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participam de uma extensa agenda em São Luís, nesta sexta-feira (7). A partir das 14h00, os gestores inauguram a Casa do Trabalhador, no Anjo da Guarda.

Haverá uma entrevista coletiva com o governador Carlos Brandão e com o ministro Luiz Marinho sobre este novo espaço de aperfeiçoamento dos serviços direcionados ao cidadão.

A Casa do Trabalhador disponibilizará diversos serviços para garantir mais comodidade para a população, contando com uma unidade do Sine e outra do Viva/Procon. Durante a inauguração, haverá uma aula inaugural do curso de panificação e momento solene para homenagem aos parceiros do Sine.

Em seguida, acontecerá a posse do Conselho Estadual do Cresol, que será acompanhada pela assinatura de programas e ações importantes como o Plano Estadual da Economia Solidária, Plano de Empregabilidade LGBTQIA+, Programa de Residência Técnica Profissional, Programa Trabalho Jovem Eixo Auxílio à Contratação, além da assinatura da ordem de serviço para a reforma do prédio do Cresol.

As ações representam um importante avanço para a geração de emprego e renda no estado, fortalecendo as políticas públicas voltadas para essa área.

Mota vai propor a Dino transparência em EMENDAS a partir de 2025

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara dos Deputados, pretende levar ao ministro do STF, Flávio Dino, a propostas de aplicação das regras de transparência que valeriam a partir de 2025.

“Temos uma lei aprovada pelo Congresso, sancionada pelo Executivo e que foi dialogada com o Poder Judiciário. Penso que a solução seria trazer transparência para o que foi empenhado em 2024 em cima dessa nova lei, que valeria a partir de 2025. Tenho conversado com ministros do Supremo e sentido interesse em vencer essa pauta. Para o Executivo também é importante. A governabilidade está diretamente ligada ao Orçamento. É o que os deputados precisam para justificarem apoio a pautas difíceis de serem aprovadas. Essa tensão não interessa a ninguém”, disse Hugo Mota.

Iracema Vale afirma que base governista é forte na Assembleia Legislativa

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, afirmou nesta quinta-feira, dia 06, em entrevista à TV Mirante, que a base de apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) no Parlamento Estadual continua forte, mesmo com a formação de novos blocos na Casa.

“Essa organização dos blocos faz parte do bom andamento dos trabalhos legislativos. São eles que indicam vagas para as comissões, então é mais uma questão de organização mesmo (….) É bom porque, aquecendo os debates, há uma participação maior. Não vejo nada de ruim. A base do governo, para que o trabalho na Casa ande com mais celeridade, está bastante sólida. Então, estamos em uma expectativa muito boa de trabalho”, afirmou Iracema Vale.

A deputada também falou sobre a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia, ela destacou os recentes pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), favoráveis ao resultado do dia 13 de novembro do ano passado, com o pleito decidido pelo critério de mais idade.

“Essas ações que foram ingressadas (na Justiça), essa específica do Solidariedade, ao meu ver, é uma questão de induzir o Judiciário ao erro porque questiona um quesito que está no Regimento Interno da Casa há mais de 20 anos, da qual o próprio questionador já passou por essa experiência, já foi presidente da Casa duas vezes e, se quisesse, poderia ter sugerido para a Casa mudanças, mas não o fez. Quer dizer que foi questionado agora, neste momento, porque alguém se sentiu prejudicado? (…) Esses dois pareceres vieram para legitimar o processo que houve na Casa e fortalecer o Regimento Interno da Casa quando diz que esse é um assunto interna corporis e a Assembleia tem autonomia para dizer os critérios de desempate dos seus processos eleitorais”, completou a deputada.

A presidente do Parlamento também comentou sobre a vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), que cabe à Assembleia fazer a indicação.

“Foi feito um pedido para que a Casa fizesse alguns procedimentos, fizemos as alterações, encaminhamos ao Supremo. Estamos aguardando há um ano a decisão do ministro que está com o processo”, disse.