Assembleia Legislativa do Maranhão

Lançada tabela de pagamento do IPVA 2026 no Maranhão

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, lançou o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2026, conforme a Portaria 405/2025.

Quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

O pagamento do IPVA 2026 estará disponível no sistema da SEFAZ, na página do IPVA, a partir de 01 de janeiro de 2026. O contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da SEFAZ para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do DETRAN-MA.

Vale destacar que as alíquotas do IPVA no Maranhão são de 1% para ônibus, caminhões, micro ônibus e motocicletas de valor venal até 10 mil; 2% para motocicletas de valor venal acima de 10 mil; 2,5% para veículos até 150 mil; e 3% para veículos cima de 150 mil.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. O contribuinte também tem a opção de pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2026 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

“Estou pronto, motivado e com ainda mais vontade de fazer”, diz Orleans

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O Secretário de Estado de Assuntos Municipalista, Orleans Brandão, em mensagem de Ano Novo, destacou o trabalho realizado em 2025 ressaltando sua motivação e esperança para Trabalhar com mais força em 2026.

“Que 2026 venha com esperança renovada, mais força e mais trabalho. Estou pronto, motivado e com ainda mais vontade de fazer o que o Maranhão espera. Feliz 2026 a cada maranhense”.

A Justiça suspende shows de Ano Novo e aniversário de Turilândia

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O Ministério Público do Maranhão e a Justiça determinou aa suspensão dos shows de final de ano e aniversário de 31 anos do município de Turilândia. Uma das atrações seria o cantor Zé Vaqueiro, a cantora gospel Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo.

Tântalo II: alvos prefeito, vice-prefeita e vereadores de Turilândia

Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Para os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.

ALEMA apresenta balanço positivo do parlamento em 2025

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O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacionl de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025.

Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Brandão anuncia reajuste das bolsas da Fapema, maiores que as da Capes e CNPq

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O governo do Maranhão, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão (Fapema), anunciou para janeiro de 2026 novo reajuste no valor das bolsas pagas pela Fundação. Este é o segundo reajuste concedido pela atual gestão estadual.

O investimento será de R$ 8,6 milhões em recursos para a valorização da pesquisa e da ciência no estado.

Dessa forma, o Maranhão passa a pagar bolsas com valores superiores aos pagos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A medida vai contemplar mais de dois mil pesquisadores maranhenses.

“O reajuste das bolsas da Fapema reafirma o compromisso do nosso governo com a valorização da pesquisa e de quem produz conhecimento em nosso estado. Essa medida integra uma política contínua de fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Hoje, o Maranhão é reconhecido como o terceiro estado que mais investe recursos próprios em tecnologia no Brasil. Só em 2024, foram quase R$ 65 milhões destinados para impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento acadêmico e científico, ajudando a transformar o futuro”, destaca o governador Carlos Brandão.

Ao todo, serão reajustadas as bolsas em 10 modalidades: Mestrado (R$ 3.100), Doutorado (R$ 4.000), Doutorado no Exterior (R$ 6.000), Pós-doutorado no Exterior (R$ 8.500), Iniciação Científica (R$ 800), Iniciação Científica Júnior (R$ 350), PIBITI (R$ 800), PIBITI-Jr (R$ 350), Monitoria em Eventos (R$ 300) e Extensão (R$ 900).

Esta é a segunda vez que a Fapema reajusta os valores das bolsas na atual gestão. Em 2023, durante a abertura do Fórum Nacional Consecti & Confap, em São Luís, o governador Carlos Brandão anunciou que as bolsas pagas no estado passariam a se equiparar às bolsas do CNPq e Capes. Agora, com os novos valores pagos pela Fundação, os valores do estado passam a ser superiores.

O reajuste do valor das bolsas da Fapema representa um avanço significativo para a comunidade científica maranhense. A medida fortalece a permanência de estudantes e pesquisadores em seus projetos, valoriza o trabalho científico e contribui para melhores condições de estudo e produção de conhecimento. Além disso, reflete o compromisso do governo do Estado em reconhecer a importância estratégica da pesquisa para o desenvolvimento do Maranhão e para a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que os resultados científicos geram soluções que impactam diretamente diversos setores da sociedade.

Ao longo dos últimos anos, a Fapema consolidou-se como uma das mais atuantes fundações de amparo à pesquisa do país, ampliando editais, diversificando programas e alcançando todas as regiões do estado. Seu trabalho tem impulsionado a formação de novos pesquisadores, fortalecido universidades e centros de pesquisa e estimulado a inovação em diferentes áreas.

Esse crescimento contínuo demonstra a relevância da Fundação como instrumento essencial para o avanço científico e tecnológico do Maranhão, contribuindo para o desenvolvimento do estado e aproximando a pesquisa das necessidades reais da sociedade.

Entre as bolsas que serão reajustadas estão a de mestrado e doutorado no país:

– Mestrado (BM) – R$ 3.100,00;

– Doutorado (BD) – R$ 4.000,00;

– Doutorado no Exterior (BDE) – R$ 6.000,00;

– Pós-doutorado no Exterior (BPDE) – R$ 8.500,00;

– Iniciação Científica (BIC) – R$ 800,00;

– Iniciação Científica Júnior (IC-JR) – R$ 350,00;

– Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) – R$ 800,00;

–Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Júnior (PIBITI-Jr) – R$ 350,00;

–Monitoria em Eventos (R$ 300);

– Extensão (R$ 900).

Orleans recebe apoio de lideranças políticas em Itapecuru-Mirim

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Cerca de 250 líderes comunitários estiveram reunidos domingo (28) em Itapecuru-Mirim, em almoço organizado pelo prefeito Fillipe Marreca, para declarar apoio à pré-candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, ao Governo do Maranhão, nas eleições de 2026. O encontro foi mais uma demonstração do crescimento político de Orleans, em todas as regiões do Maranhão.

“Aqui reunimos nosso grupo político, lideranças das 250 comunidades de Itapecuru-Mirim, para declarar que estamos com você e iremos caminhar juntos em 2026 para eleger um governador jovem, que trabalha pela juventude e pelas pessoas mais necessitadas de todo o Maranhão. Itapecuru-Mirim reconhece a sua capacidade para o trabalho e seu carinho por nossa cidade”, declarou o prefeito Fillipe Marreca, durante o encontro.

O ex-prefeito Júnior Marreca, que integra a gestão estadual como secretário de Indústria e Comércio, justificou o apoio de seu grupo à pré-candidatura de Orleans Brandão ao defender a continuidade de um governo aprovado por 70% da população porque trabalha, realiza obras importantes para que as pessoas que mais precisam sejam beneficiadas, que tirou mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza e investe na geração de emprego e renda: “Itapecuru te recebe de braços abertos como nosso pré-candidato e com a certeza de que será o melhor governador da história do Maranhão”.

Os deputados federais Neto Marreca e Hildo Rocha também participaram do almoço e reafirmaram o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão. “Ele tem tido essa recepção calorosa em todos os municípios porque trabalha com sentimento, gosta das pessoas. Conhece todas as ações do governo estadual nos 217 municípios, tem determinação, juventude e todas as condições para dar continuidade ao grande trabalho do governador Carlos Brandão”, afirmou Neto Marreca. “É ele quem aproxima o governo da população, por meio das suas lideranças. É aberto ao diálogo, tem capacidade técnica e sensibilidade. Estaremos juntos em 2026 para que o desenvolvimento do Maranhão tenha continuidade”, enfatizou Hildo Rocha.

Orleans Brandão fez um breve relato do trabalho à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas – que o levou a conhecer os problemas e intermediar soluções para os 217 municípios – e reafirmou que nunca um governo fez tanto em tão pouco tempo, citando programas como o Maranhão Livre da Fome e o Educação de Verdade, e o aumento da rede de restaurantes populares – 94 para 205 -, da rede de hemodiálise (de 250 para 750 cadeiras), e dos Viva Procon, de 45 para 140 unidades.

“Sou muito grato pelas manifestações de apoio de pessoas que acompanharam nossa luta nos últimos três anos para levar melhores condições de vida para os maranhenses. Alcançamos muitos resultados positivos e vamos continuar trabalhando para manter o Maranhão em pleno desenvolvimento”, finalizou Orleans Brandão.

Brandão anuncia balanço positivo e ‘novo momento’ para o Maranhão

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O governador Carlos Brandão fez um balanço das ações e resultados alcançados pelo Governo do Maranhão em 2025, destacando um cenário de crescimento econômico, fortalecimento das políticas sociais e ampliação de obras estruturantes em todas as regiões do estado.

Segundo ele, o Maranhão chegou à segunda posição nacional em equilíbrio de contas e solidez fiscal, acumulando quase 700 mil empregos formais e registrando o maior aumento de renda média per capita do país, além de liderar por dez meses consecutivos o ranking do Caged.

Iracema Vale prestigia entrega do Hospital de Referência da Região Tocantina

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou terça-feira, dia 23, da inauguração do Hospital de Referência de Alta Complexidade da Região Tocantina (HRT), em Imperatriz. A nova unidade de saúde chega para fortalecer a rede estadual e descentralizar o atendimento especializado no Sul do Maranhão.

O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão; dos ministros Alexandre Padilha(Saúde) e André (Esportes); do prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral; do secretário de Saúde, Tiago Fernandes; dos deputados estaduais Antônio Pereira, Janaína e Keke Teixeira, entre outras autoridades.

A presidente da Alema, Iracema Vale, destacou a importância estratégica do novo hospital para a região.

“Eu diria que é o melhor presente de Natal de todos os tempos para Imperatriz e para toda a Região Tocantina. A nova unidade é uma demonstração de cuidado, de amor e de zelo pelo povo maranhense. Percebemos aqui a alta qualidade dos equipamentos, da construção e dos profissionais. É uma unidade de acolhimento e um instrumento importante para salvar vidas”, afirmou Iracema Vale.

Estrutura e Atendimento

O novo hospital aumentou a oferta de leitos críticos. No ato, o governador Carlos Brandão detalhou a ampliação da capacidade de atendimento da unidade, que recebeu investimentos para suporte de casos graves.

“O HRT foi planejado para oferecer atendimento integral e seguro, com estrutura de ponta e equipes especializadas. É, realmente, um hospital muito grande e preparado para altas demandas”, disse o governador, acrescentando ainda que a unidade oferta 153 leitos, sendo 30 de UTI distribuídos em três alas (duas adultas e uma pediátrica) à disposição da população.

A excelência da estrutura hospitalar também foi enfatizada pelo ministro de Saúde Alexandre Padilha, que classificou a unidade como referência nacional. “Pode até existir estrutura e equipamentos iguais aos que vi aqui, mas melhor não tem no Brasil para o povo de Imperatriz, para a população maranhensel”, afirmou Padilha.