Vereadores de São Luís vão ao MP-MA garantir verbas ao Aldenora Bello

Uma comissão de vereadores de São Luís se reunirão nesta, nesta sexta-feira, dia 30, com o Ministério Público, para cobrar o repasse da verba das emendas parlamentares da Câmara Municipal, no valor de 12 milhões de reais.

O dinheiro é para a construção de uma ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. A liberação dos recursos deveria ter sido feita há dois meses pela Prefeitura de São Luis.

Vereadores que assinam a representação para o Ministério Público:

(André Campos, ⁠Octávio Soeiro, ⁠Rommeo Amin, Clara Gomes, ⁠Thyago Freitas, ⁠Raimundo jr, ⁠Nato Jr, ⁠Fábio Filho, ⁠Thay Evangelista, ⁠Antônio Garcez, ⁠Magnólia Dias, ⁠Penha, Wendell Martins, ⁠Concita Pinto, ⁠Marquinhos).

    Para garantir a obra são necessários R$ 20 milhões. Foram autorizados R$ 12 milhões nas emendas e os vereadores assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no começo deste ano para totalizar todo o dinheiro necessário para a conclusão da obra.

    A capacidade do Hospital vai ser ampliada em mais 100 leitos.
    A ala pediátrica vai aumentar dos atuais 23 para 90 leitos.
    Também vão ser instalados 32 novos leitos adultos.
    Hoje o hospital conta com 175 leitos |(informação do site do hospital).

    Com a liberação da verba, a previsão é que a obra seja concluída até o final de 2026.

    O Aldenora Bello é filantrópico e administrado pela Fundação Antônio Dino.
    O hospital foi fundado em 1958. É um Centro de Alta Complexidade em tratamento de câncer, e atende de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de particular e convênio.

    O Centro é o único habilitado, desde 2017, para o tratamento em crianças no Maranhão.
    No Aldenora Bello existe uma UTI PEDIÁTRICA, que foi inaugurada em 2018, com recursos doados pelo Instituto Ronald Macdonalds (campanha Mac Dia Feliz). A UTI tem 5 leitos.

    ALDENORA EM NÚMERO

    Responsável por 50% dos diagnósticos de câncer no Maranhão
    40 mil consultas
    6 mil cirurgias
    2 mil tratamentos de radioterapias
    40 mil ciclos de quimioterapias
    Mais de 30 mil atendimentos mensais
    Fila de espera: 700 pacientes

    RECURSOS RECEBIDOS PELO HOSPITAL NO FIM DE 2025:

    Em dezembro, o Aldenora Bello recebeu uma verba de mais de R$ 3 milhões (3.707.579,81) do programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro. O dinheiro é pra custear procedimentos e incrementar o teto de média e alta complexidade.

    No Diário Oficial do Municipal encontrei várias portarias com liberação de dinheiro do Fundo Municipal de Saúde para custeio e operacionalização do Hospital. Nada para a obra da UTI Pediátrica. Eram seis portarias que dão um total R$ 5 milhões e 200 mil reais.

    RECLAMAÇÕES NO ATENDIMENTO:

    A UTI Pediátrica foi desativada em 2024 e estava funcionando só como enfermaria. O funcionamento da UTI foi regularizado após uma série de tratativas do MPMA, iniciadas em novembro de 2024, com a direção do hospital e representantes do Município de São Luís e do Estado do Maranhão.

    Em maio do ano passado, o MPMA fez uma vistoria no Hospital por conta de reclamações que os pacientes e seus familiares eram obrigados a esperar por um longo tempo na fila. Em agosto de 2024, a direção da unidade de saúde tinha determinado que os agendamentos só poderiam ser feitos presencialmente pelos próprios pacientes ou por seus parentes de primeiro grau. Os outros parentes e representantes precisariam apresentar procuração registrada em cartório para marcar as consultas, gerando impacto financeiro aos pacientes com câncer. Os pacientes chegavam na madrugada para garantir atendimento.

    O hospital atende mais de 50% dos casos de câncer no Maranhão, o que gera grande pressão sobre os serviços.

    Alta procura e limitação de equipamentos eficientes para acompanhar o volume de pacientes.

    CÂNCER NO MARANHÃO:

    Estimativa de 36 mil novos casos ano

    Geral: Mais de 3.000 novos casos de câncer de pele são previstos para este ano devido à alta exposição solar no estado.

    Mulheres: O estado registrou o segundo maior aumento percentual de diagnósticos de câncer de mama no Nordeste recentemente. O câncer de colo do útero deve somar cerca de 800 novos casos em 2025.

    Homens: Além da próstata, o Maranhão detém a maior incidência mundial de câncer de pênis. O câncer de pulmão também aparece como o segundo mais frequente entre os homens maranhenses.

    Infantil: apresenta maior prevalência de leucemias (37,7%), afetando principalmente crianças do sexo masculino (55,5%), raça parda (80%) e na faixa de 0 a 5 anos.

    TJ-MA determina intervenção no município de Turilândia

    O Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão extraordinária nesta sexta-feira, dia 23, determinou intervenção no município de Turilândia. O desembargador Gervásio Protásio Santos, relator no julgamento da Representação para Intervenção Estadual proposta pelo Ministério Público Estadual, no Município de Turilândia, votou favorável à intervenção no município.

    TJ-MA mantém prisões de investigados pelo GAECO em Turilândia

    TÂNTALO II: MP aprova soltura de investigados em Turilândia

    Depoimento do prefeito de Turilândia é adiado para sexta, dia 9

    Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, depõe nesta terça-feira, dia 6

    Tântalo II: vice-prefeita e 5 vereadores de Turilândia foram alvos

    Por unanimidade o colegiado acompanhou o voto do relator. O governador Carlos Brandão nomeará o interventor, que ficará à frente da administração de Turilândia por 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

    Votaram pela intervenção os desembargadores: Sebastião Bomfim, Cleones Cunha, Josemar Lopes, Tayrone Silva, Angela Salazar, Rommeu Cruz, Jamil Gedeon; juiz: Joselmo Sousa Gomes.

    O julgamento objetiva a intervenção estadual no Município de Turilândia, em razão da necessidade de restabelecimento da normalidade constitucional no referido ente federativo. 

    Prefeito, vice e mais 8 pessoas são denunciados por corrupção em Turilândia

    O Ministério Público do Maranhão protocolou Denúncia contra 10 pessoas por organização criminosa que causou danos de mais de R$ 56 milhões aos cofres do Município de Turilândia. Entre os denunciados está o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, indicado como o líder do esquema de corrupção.

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    Também foram denunciados: Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (esposa de Paulo Curió), Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita), Janaína Soares Lima (ex-vice-prefeita de Turilândia), Domingos Sávio Fonseca Silva (pai de Paulo Curió), Marcel Everton Dantas Filho, Taily de Jesus Everton Silva Amorim (irmãos do prefeito), José Paulo Dantas Filho (tio de Paulo Curió), Ritalice Souza Abreu Dantas e Jander Silvério Amorim Pereira (cunhados do prefeito).

    As investigações apontaram a existência de um esquema de corrupção por meio da “venda” de notas fiscais por empresas que venciam licitações simuladas. O dano estimado ao erário é de R$ 56.328.937,59, valor levantado dos contratos firmados de forma fraudulenta desde 2021.

    De acordo com a Denúncia, o prefeito e pessoas próximas a ele recebiam de 82% a 90% dos valores pagos pela Prefeitura de Turilândia, “permanecendo os empresários com a fração residual (10% a 18%) exclusivamente pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas, sem a correspondente prestação do serviço”.

    Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão requer a condenação dos denunciados por crimes como organização criminosa, peculato-desvio, fraude a procedimento licitatório, corrupção passiva e lavagem de capitais. O documento individualiza a conduta de cada um dos envolvidos.

    TJ-MA disciplina participação de crianças e adolescentes no Carnaval de 2026

    Do TJ-MA

    As agremiações ou responsáveis por eventos, brincadeiras, danças, grupos ou escolas de samba têm até 30 de janeiro de 2026 para solicitar a autorização, junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, de participação de crianças em bailes e desfiles do carnaval deste ano na capital maranhense.

    O juiz titular da unidade judiciária, José Américo Abreu Costa, editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e suas participações nos desfiles.

    O documento (Portaria-TJ nº 138/2026) também estabelece as medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para as festas do Carnaval de 2026.

    A portaria trata sobre a participação de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos) em eventos públicos, bailes e desfiles e congêneres, que se apresentarem na passarela do samba, vias e logradouros públicos ou em ambientes privados com, ou sem venda de ingressos.

    TJ-MA mantém prisões de investigados pelo GAECO em Turilândia

    A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu nesta segunda-feira, dia 12, manter as prisões preventivas e as principais medidas cautelares impostas a agentes públicos e empresários investigados por corrupção em Turilândia, município da Baixada Maranhense.

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    Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, depõe nesta terça-feira, dia 6

    Tântalo II: vice-prefeita e 5 vereadores de Turilândia foram alvos

    O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas.

    Além das prisões preventivas, o prefeito Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD), a pregoeira Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira e a chefe do setor de compras do município de Turilândia, Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, estão afastados de seus respectivos cargos por mais 90 dias.

    A decisão rejeitou pedidos de revogação das prisões e agravos regimentais apresentados pelas defesas.

    No final de semana, após o Ministério Público do Maranhão se posicionar favorável à revogação das prisões dos envolvidos nas investigações, os 10 promotores que fazem parte do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pediram a exoneração do órgão.

    Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, dia 12, o Ministério Público do Maranhão, justificou a decisão assinada pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas.

    NOTA

    O Ministério Público do Estado do Maranhão vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e a defesa do interesse público, prestando esclarecimentos sobre a atuação institucional relacionada à operação realizada no município de Turilândia.

    Todas as medidas adotadas e propostas no curso da investigação estão rigorosamente conforme à Constituição Federal e à legislação vigente. As decisões proferidas e as medidas requeridas não extrapolam os limites da lei, tampouco representam qualquer tentativa de abrir mão ou contornar as normas que regem o processo penal.  Em verdade, observam os critérios legais que estabelecem que medidas mais gravosas, como a prisão, somente devem ser aplicadas quando estritamente necessárias, sendo legítima a adoção de outras medidas cautelares eficazes e adequadas ao caso concreto, quando suficientes e proporcionais.

    A operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO foi bem-sucedida, alcançando resultados concretos e relevantes para a investigação. Foram colhidas provas importantes e adotadas medidas capazes de proteger o andamento do processo, evitar prejuízos à apuração dos fatos e resguardar o interesse da sociedade.

    Os investigados foram afastados de suas funções públicas, justamente para impedir interferências nas investigações e garantir a lisura da administração pública. Além disso, foram propostas outras medidas cautelares que, no momento, se mostram capazes de assegurar o controle das situações apuradas e a continuidade do procedimento, não significando que os investigados serão inocentados (absolvidos), caso soltos.

    Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público também propôs a representação para intervenção no município, com o objetivo de assegurar o respeito aos princípios constitucionais fundamentais, preservar a normalidade institucional e garantir o correto funcionamento da Administração Pública.

    No tocante à saída dos membros do GAECO, é importante destacar que alterações em estruturas administrativas e em cargos de coordenação são eventos naturais na dinâmica institucional e não comprometem a continuidade das ações estratégicas.  Nesse sentido, foi nomeado o Procurador de Justiça Haroldo Paiva de Brito para a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI), assegurando estabilidade, experiência e liderança à condução dos atos, e que serão nomeados os demais integrantes da nova equipe para continuidade aos trabalhos abandonados pela equipe anterior.

    O Ministério Público do Maranhão reafirma que seguirá atuando com responsabilidade, firmeza e respeito às leis, combatendo a criminalidade e defendendo o patrimônio público, sempre com equilíbrio, justiça e compromisso com a sociedade maranhense.

    São Luís (MA),

    Danilo José de Castro Ferreira

    Procurador-Geral de Justiça

    Ministério Público do Estado do Maranhão

    TÂNTALO II: MP aprova soltura de investigados em Turilândia

    Do Imirante

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifestou favoravelmente à revogação da prisão preventiva do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), investigado como um dos líderes do esquema apurado na Operação Tântalo II, e dos outros presos envolvidos no caso.

    Depoimento do prefeito de Turilândia é adiado para sexta, dia 9

    Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, depõe nesta terça-feira, dia 6

    Tântalo II: vice-prefeita e 5 vereadores de Turilândia foram alvos

    Apesar do posicionamento pela soltura, o órgão defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de medidas cautelares rigorosas para evitar novas irregularidades.

    O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas.

    A manifestação do Ministério Público será analisada pela desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJ-MA, que decidirá se acata ou não o parecer. Até a decisão final, seguem válidas as determinações judiciais já em vigor no âmbito da Operação Tântalo II.

    De acordo com o Ministério Público, o prefeito de Turilândia figura como líder do núcleo político da organização criminosa, responsável por coordenar um esquema de desvio sistemático de recursos públicos municipais desde 2020.

    Depoimento do prefeito de Turilândia é adiado para sexta, dia 9

    O Ministério Público adiou para a próxima sexta-feira, dia 9, depoimentos do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, e da primeira-dama do município, Eva Curió, que ocorreria nesta terça-feira, dia 6, relacionados a desdobramentos da Operação Tântalo II, que apura desvios de recursos da Prefeitura e a Câmara Municipal.

    Prefeito de Turilândia, Paulo Curió, depõe nesta terça-feira, dia 6

    O adiamento foi solicitado pela defesa dos investigados e aceito pelo Ministério Público do Maranhão. O prefeito e a primeira dama chegara a comparecer à sede do Ministério Público em São Luís, onde os depoimentos estão sendo realizados.

    MPMA colhe depoimentos dos suspeitos de desvios de recursos em Turilândia

    O Ministério Público do Maranhão deu início, na manhã desta segunda-feira, 5, às audiências com os envolvidos em irregularidades na gestão do município de Turilândia.  Os suspeitos foram presos pela Operação Tântalo II, deflagrada no dia 22 de dezembro pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

    As audiências estão sendo realizadas, na sala de depoimentos do Gaeco, na Procuradoria-Geral de Justiça.

    Nesta segunda-feira, foram colhidos os depoimentos de Eustaquio Diego Fabiano Campos (médico), Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira), Gerusa de Fátima Nogueira Lopes (chefe do Setor de Compras), Wandson Jonath Barros (contador), Janaina Soares Lima (ex-vice-prefeita), Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário).

    Amanhã, terça-feira, 6, será a vez de José Paulo Dantas Silva Neto (prefeito) e Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas (primeira-dama).

    Na quarta, 7, estão previstas as oitivas com Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita) e Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva (empresário).

    De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, os investigados são suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos de Turilândia. Entre os crimes supostamente cometidos estão formação de quadrilha, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Todos, ocorridos durante a gestão do prefeito José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió) no município de Turilândia. O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59.

    As investigações envolvem, ainda, as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.