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ALEMA aprova atualização de regras do Fundo Especial do MP-MA 

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 011/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 86/2005, responsável pela criação do Fundo Especial do Ministério Público Estadual (FEMPE).

A proposta tem objetivo de modernizar e racionalizar a gestão do FEMPE, ampliando e detalhando as fontes de receitas destinadas ao fundo, além de adequar a legislação à realidade administrativa, contábil e tecnológica atual. Entre as mudanças está a revogação do inciso XII do artigo 2º da lei original, considerado obsoleto diante da digitalização dos procedimentos administrativos, como a publicação de editais exclusivamente em meio eletrônico.

O projeto também altera a redação de diversos incisos do artigo 2º para incluir a expressão “relativo a exercício anterior”, permitindo que valores devolvidos por membros e servidores, descontos efetuados em remunerações e ressarcimentos diversos, quando referentes a exercícios financeiros já encerrados, sejam devidamente incorporados ao FEMPE. Segundo a justificativa apresentada pelo Ministério Público, essa medida evita perdas de recursos que não podem mais ser cancelados no orçamento após o encerramento do exercício financeiro.

Outra alteração relevante diz respeito ao inciso XXII, que passa a permitir a destinação de “outras receitas” ao fundo sem a exigência de edição de uma nova lei complementar para cada situação específica. A mudança busca dar maior agilidade e eficiência à administração do FEMPE, mantendo, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas e o controle pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado.

O texto aprovado também inclui novas fontes de arrecadação, como recursos oriundos de prêmios de seguros, que atualmente são recolhidos ao Tesouro Estadual, mas que, com a nova legislação, passarão a ser creditados diretamente ao Fundo Especial do Ministério Público.

Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, destacou que as alterações fortalecem a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público, permitindo maior capacidade de investimento em modernização, estrutura e serviços essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 segue para sanção do Poder Executivo e, após sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

“não gravei, meu governo não gravou”, diz Brandão sobre ‘audios’

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, se posicionou nesta quarta-feira, dia 22, sobre a polêmica relacionada a gravações em reunião. Segundo o governador, “o governo que se encerrou em 2022 quis permanecer no comando da gestão para o qual fui eleito”. Ele acrescenta, ainda, que “a reação foi insana, agressiva, utilizando-se até de chantagens e barganhas nada republicanas”.

Deputados destacam obras estruturantes históricas do governo Brandão

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Parlamentares da base do governo na Assembleia Legislativa ressaltaram nesta terça-feira, dia 30, o comprometimento e o trabalho do governador Carlos Brandão (PSB) ao enumerar obras em diversas regiões do Maranhão. Ricardo Arruda (MDB), Daniella (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Catulé Júnior (PP), João Batista Segundo (PL) e Fred Maia (PDT) assinalaram ações em municípios como Grajaú, Caxias, Humberto de Campos, Pedreiras, além de cidades da Baixada Maranhense.

Ricardo Arruda agradeceu e destacou a obra de construção do aeroporto de Grajaú, um pedido seu atendido pelo governador; do Centro de Hemodiálise e a pavimentação da MA-006, sonhos antigos da população. Ele destacou que as ações ficarão como legado. Para o deputado, as iniciativas do governo mostram que ele está no caminho certo.

Ana do Gás repercutiu a entrega pelo governo de 2.700 kits para agricultores familiares de 111 municípios, em parceria com a Fetaema. Também destacou a quarta rodada do programa Tempo de Semear, que garante crédito a esse segmento. Ela criticou o grupo de oposicionistas, que ataca o governador com afirmações infundadas e, também, agradeceu o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pelo trabalho realizado.

Os deputados Adelmo Soares, Daniella e Catulé Júnior trataram sobre ações realizadas em Caxias, tendo citado serviçoes em outras cidades também. Adelmo destacou o governo pelo ineditismo em diversas iniciativas, a exemplo da entrega de 10 mil tablets a estudantes do município e a inauguração do Centro de Ciências da Saúde da Uema.

Daniella destacou ações na educação e saúde de Caxias e Açailândia e reafirmou seu compromisso com o grupo político do governador.

Catulé Júnior falou sobre ter acompanhado agenda em Humberto de Campos, ao lado do secretário Orleans Brandão, que representou o governo, assinou ordens de serviço e entregou cartões do Maranhão Livre da Fome. Também tratou sobre a celebração do aniversário de Caxias, junto com o governador Carlos Brandão.

João Batista Segundo observou o trabalho realizado pelo governador na Baixada Maranhense, em especial na rodovia MA-014.

Fred Maia pontuou ações na área de segurança e educação na região do Médio Mearim e elogiou o fato do secretário Orleans Brandão atender ligações de todos e prontamente encaminhar solução para a demanda apresentada, a exemplo da obra de reforma do colégio Oscar Galvão, em Pedreiras.

Iracema Vale destaca avanço e perspectivas para o 2º semestre

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A deputada Iracema Vale (PSB), durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com ela, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.

“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas (…) Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões (…) E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.

Iracema Vale vistoria novo sistema multimídia do Plenário Nagib Haickel 

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão vistoriou o novo sistema multimídia no Plenário Deputado Nagib Haickel. A visita marcou a fase final da substituição dos antigos equipamentos por uma estrutura moderna e tecnológica que visa garantir mais eficiência e transparência aos trabalhos legislativos.

“Estamos investindo em tecnologia para garantir mais agilidade, transparência e conforto aos deputados e à população. Esse novo sistema é mais do que uma atualização técnica, é um avanço que fortalece o funcionamento do Poder Legislativo e aproxima ainda mais o cidadão das decisões que são tomadas aqui dentro (…) Hoje, estamos com todo um sistema novo. Fizemos a aquisição de equipamentos de última geração, o que há de melhor no mercado, para que os nossos deputados e o povo do Maranhão colham os frutos desse investimento”, afirmou Iracema Vale.

Equipamentos de última geração 

Agora, a Assembleia conta com equipamentos de última geração, como o painel principal de LED com 9 metros e 60 centímetros de largura por 1 metro e 92 centímetros de altura, além de um painel de retorno com 3 metros e 84 centímetros por 96 centímetros. A mesa da presidência ganhou uma tela sensível ao toque de 21 polegadas e meia, enquanto os parlamentares passaram a utilizar terminais individuais com telas sensíveis ao toque de 7 polegadas, que incluem biometria e microfones embutidos.

A modernização do plenário reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com a inovação, a valorização do trabalho parlamentar e o aprimoramento da comunicação com os cidadãos.

Deputados defendem que Brandão escolha candidato para 2026

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A semana foi de movimentação intensa na Assembleia Legislativa em apoio ao governador Carlos Brandão (PSB) e de reforço à sua liderança. Deputados governistas deram uma resposta à altura do discurso de Brandão em Bacabal, no último domingo, onde o chefe do Executivo reforçou a unidade de seu grupo e afirmou que não entregará o governo a quem vai perseguir seus aliados.

Recado dado, recado entendido. Nas sessões plenárias, os governistas foram à tribuna para marcar posição ao lado de Brandão. Manifestaram-se os deputados Osmar Filho (PDT), Guilherme Paz (PRD), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (PSB), Dra. Vivianne (PDT), Mical Damasceno (PSD), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moysés (PRTB) e Neto Evangelista (União Brasil), que é líder do governo no Parlamento Estadual.

Deputados de partidos diversos declararam publicamente que também apoiarão o nome escolhido pelo chefe do Executivo na sucessão em 2026. A rede de apoio foi fortalecida em discurso por Guilherme Paz, na sessão plenária de terça-feira (6).

“Pode contar com nosso apoio aqui na Assembleia. Faço parte da sua base política e, cada dia mais, me orgulho do seu trabalho”, afirmou Paz, repercutindo inaugurações de obras e anúncio de serviços do governo na cidade de Governador Luiz Rocha.

Osmar Filho também fez questão de deixar claro de que lado está. “Governador, conte com o deputado Osmar Filho. Sou aliado do governador Carlos Brandão aqui na Assembleia Legislativa, e aliado político também”, destacou na sessão da terça-feira.

Confiança

O pedetista afirmou, ainda, sua confiança na decisão de Brandão sobre o candidato para as eleições de 2026. “Eu tenho certeza de que, com sabedoria, com responsabilidade, o senhor, como líder do grupo político, tomará a decisão mais correta, e conte comigo na decisão que V. Exa. tomar”, disse.

Neto Evangelista defendeu a liberdade que tem o governador Brandão de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões. “Quando se tem alguém competente ao nosso lado que possa ser indicado para exercer aquele cargo público, ele vai ser indicado. Assim aconteceu com vários colegas. Se um deputado pode indicar um familiar, por que o governador não pode? Quando é na sua vez tudo bem, mas quando é a vez do governador não pode?”, questionou, na quinta-feira (8).

Ao elencar série de obras do governo em Balsas e região, a deputada Dra. Vivianne também saiu em defesa da liberdade de escolha do governador. “Eu acho que já foi consenso que o governador pode escolher, como todos aqui, parentes ou não parentes”.

Posição

Ao marcar sua posição, Mical Damasceno fez um apelo a Carlos Brandão, na quarta-feira (7), para que permaneça nos Leões até o fim do governo, em dezembro de 2026. E justificou: “Se o governador sair no mês de abril do ano que vem, sair dessa cadeira, vai ser um erro estratégico! Ele será alvo de perseguições políticas”.

Já Ricardo Arruda destacou, na quarta-feira (7), que se deve respeitar a liderança do governador no processo sucessório e criticou tentativas de antecipar o debate eleitoral. “O governador tem conduzido o Maranhão com equilíbrio, agregando diferentes vertentes políticas em torno de um projeto comum. Não cabe forçá-lo a decisões prematuras sobre sua sucessão. O momento exige responsabilidade política”, afirmou.

Conciliador e municipalista

Rebatendo opositores que afirmam que Carlos Brandão não busca o diálogo, Yglésio Moyses defendeu o caráter conciliador do governador, na sessão da quarta-feira. “Em relação à classe política, a relação com a classe política, eu não posso deixar de falar que o governador Brandão é uma pessoa de paz”, assinalou.

Já Florêncio Neto destacou o caráter municipalista de Brandão em discurso na terça-feira. “O governador, quando se elegeu, deixou claro sua natureza municipalista, e o municipalismo se faz muito mais do que com palavras, se faz no dia a dia das cidades, levando obras e garantias concretas que façam a diferença na vida de todos os 217 municípios do nosso estado”, afirmou, ressaltando que, por isso, está sendo chamado de “Governador das obras impossíveis”, por estar tirando do papel serviços há tempos sonhados pela população.

A próxima semana promete mais capítulos do jogo de sucessão que está apenas começando.

ALEMA: Comissão de Saúde analisa relatório das ações da pasta em 2024

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na tarde desta quinta-feira, dia 20, o secretário de estado da Saúde, Tiago Fernandes, Tiago Fernandes, que apresentou aos parlamentares o Relatório Detalhado do 2º e 3º quadrimestre – maio a dezembro/2024, destacando dados e ações da gestão nesse período.

O documento reuniu informações relacionadas à oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial – própria, contratada ou conveniada –, às auditorias realizadas ou em andamento, além do montante e das fontes dos recursos aplicados nos quatro primeiros meses do ano.

“O relatório demonstra, mais uma vez, o desempenho positivo da Secretaria de Estado da Saúde, especialmente na redução das taxas de mortalidade por infarto do miocárdio e acidente vascular cerebral, que são indicadores prioritários dentro do programa ‘Cuidar de Todos’, lançado em 2023 pelo governador Carlos Brandão, com o objetivo de fortalecer a assistência à saúde no Maranhão (…) “Estamos expandindo a rede e trabalhando em parceria com os municípios. Esse esforço tem permitido atender um número cada vez maior de maranhenses, garantindo que os serviços cheguem a quem mais precisa”, destacou Tiago Fernandes.

Participaram também da audiência os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Wellington do Curso (NOVO), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Aluízio Santos (PL) e Adelmo Soares (PSB), além de representantes da SES.

Maioria de emendas para obras não são para prioridades do governo

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Do O Globo

Mais da metade das emendas de bancada voltadas a obras no Orçamento de 2025 foram direcionadas pelos parlamentares a projetos fora da lista de prioridades do governo federal. O que mostra descompasso entre interesses do Congresso e o governo federal.

No episódio mais recente, dessa disputa sobre as emendas parlamentares, deputados e senadores aprovaram na quinta-feira uma resolução com brecha para manter oculta a autoria das emendas coletivas, entre elas a de bancada.

Do montante dedicado a obras, 57% (o equivalente a R$ 650 milhões) foram encaminhados a empreendimentos que a União não julga prioritários. O procedimento contraria a previsão da própria lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo que as emendas de bancada sejam direcionadas a projetos estruturantes.

O volume de recursos dedicado a obras específicas representa a minoria das indicações, 8% do total — a maior parte é voltada ao custeio, ou seja, são utilizados para o pagamento de despesas do dia a dia das prefeituras e governos estaduais, como manutenção de postos de saúde e escolas, o que costuma trazer dividendos políticos com mais rapidez.

A expansão das emendas ao longo dos anos virou foco de atrito, diante do aumento das verbas sob controle do Congresso: em 2015, foram R$ 5,6 bilhões empenhados, valor que saltou para R$ 46,7 bilhões no ano passado, em números já corrigidos pelo IPCA.

Veja o volume de emenda distribuídas — Foto: Arte O Globo