A Prefeitura de Caxias e a Faculdade Vale do Itapecuru (FAI) de Caxias, foram acionados na Justiça, pelo Ministério Público do Maranhão acusados de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Fábio Gentil, o vice-prefeito Paulo Marinho Júnior e a secretária municipal de Saúde, Maria do Socorro Coutinho de Mello.
O promotor de Justiça, Assis da Silva júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, requereu a condenação dos acionados pela prática de improbidade administrativa, com a imposição, dentre outras penalidades, da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O promotor também pediu a nulidade do convênio por violação aos preceitos legais.
Os gestores alegaram que não haveria necessidade de procedimento licitatório para a celebração do convênio, cujo objetivo seria oferecer campo de estágio aos estudantes em unidades de saúde do Município de Caxias.
De acordo com Ministério Público, embora seja dispensável a licitação no caso e que o convênio poderia ser fundamentado em interesse público, todas as demais etapas procedimentais são obrigatórias.
“A repulsa dos agentes envolvidos em não obedecer princípios e regramentos mínimos previstos apontam que a facilidade tem nítido interesse pessoal só alcançado por conta da ligação política entre o prefeito e vice-prefeito”, disse o MP-MA.
Edvaldo Oliveira 