Câmara instala CPI do Transporte Coletivo de São Luís

Como prometeu o vereador, Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís, instalou nesta quarta-feira, dia 24, a CPI do Sistema de Transporte Coletivo da capital.

O requerimento com pedido de CPI que resultou na instalação foi o apresentado pelo vereador, Francisco Carvalho (Pros), será publicado no Diário Oficial da Câmara, nesta quinta-feira, dia 25.

Os cinco titulares da Comissão Parlamentar do Transporte Público de São Luís, são os vereadores: Francisco Carvalho, Marquinhos, Álvaro Pires, Octávio Soeiro e Astro de Ogum.

O objetivo central da CPI será analisar a Licitação e o Contrato de concessão aos empresários para operarem o sistema de transporte público de São Luís.

Publicado edital de licitação para o serviço de ferry boat no Maranhão

 

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Publicado o edital de licitação para a concessão do serviço público de ferryboat para a realização da travessia entre São Luís, através do Terminal da Ponta da Espera, e Alcântara, no Terminal do Cujupe.

As empresas ou consórcios terão 60 dias para analisarem os termos do edital e apresentarem as propostas à MOB e se habilitarem no certame.

“É um marco histórico! Será a primeira concessão decorrente de licitação realizada pelo Estado do Maranhão no modal aquaviário”, destacou, Lawrence Melo, presidente da MOB.

Poderão participar da licitação, empresas e consórcios nacionais e também internacionais, desde que nestes casos as empresas nacionais detenham o controle acionário do consórcio.

Serão licitados dois lotes, com direito de concessão de, no mínimo, 20 anos, prorrogável por igual período, no valor de 1.824.090.733,00, no tipo concorrência de melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de proposta técnica.

Todos os requisitos legais atinentes à lei de licitação e à legislação marítima foram contemplados, assim como as expectativas sociais.

Aqui aviso da Licitação

Bira quer revisão da licitação do Transporte Coletivo de São Luís

 

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Deputado Federal, Bira do Pindaré (PSB), pré-candidato a Prefeito de São Luís

Certo de que o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís é tema imperativo na sucessão eleitoral na capital, o pré-candidato e deputado federal, Bira do Pindaré (PSB), mesmo com um relativo atraso em relação a polêmica também se posicionou sobre o mais recente aumento da tarifa.

Para ele, a questão deve ser tratada com responsabilidade e sem demagogia.

“..em primeiro lugar, está o interesse da população, ou seja, o que deve predominar não é a lógica do lucro. Nós temos que proteger o povo, sobretudo para garantir um mínimo de segurança em relação ao direito de ir e vir..”, disse Bira.

Bira do Pindaré elogiou o processo de licitação realizado em 2016 na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. e a rentabilidade das empresas de transporte coletivo, porém defende a revisão contratual do Sistema de Transporte.

“.. quero propor concretamente que haja uma revisão contratual em relação ao que hoje é praticado em São Luís. Isso já é perfeitamente possível. Nós já temos 4 anos de implementação do modelo atual com base na licitação. Então, esse contrato pode ser revisto. E nós temos que fazer a composição, o equilíbrio econômico ..”, ressaltou.

Bira ainda defende outras formas de transportes como, por exemplo, o realizado com bicicletas. Segundo ele, é bom para o trânsito e também para a saúde, e não há nada mais moderno do que isso.

Flávio Dino interdita Servi-Porto e determina licitação para serviço via Ferry

 

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Foto: Reprodução

O governador Flávio Dino adotou uma medida nesta segunda-feira (17), que poderá mudar a prestação de serviços, no transporte de Ferry Boat de São Luís para região da Baixada Maranhense. Ele editou hoje Decreto de intervenção na Serv em uma das empresas e determinei a realização de licitação.

“Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, anunciou Flávio Dino nas redes sociais.

O transporte aquaviário é uma concessão de serviço público. O Edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias. Milhares de pessoas farão a travessia nos próximos dias em função das festividades carnavalescas.

Suspensas licitações marcadas para o apagar das luzes de 2018 no MA

 

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Juraci Guimarães (Procurador da República no Maranhão)/Foto:Reprodução

É natural que no final de ano quando estão todos voltados para as festividades de Natal e Ano Novo, as pessoas não se interessam para o que fazem os administradores públicos, mas deveriam. É nessa atmosfera de alegria, expectativas e confraternização que costumam ocorrer também algumas praticas no minimo de má-fé e nada republicanas, por alguns gestores.

Nesse contexto no Maranhão, durante o plantão de final de ano o MPF (Ministério Público Federal) suspendeu vários Processos Licitatórios que ocorreriam entre 24 a 31 de dezembro de 2018, em 10 municípios maranhenses.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães, autor da Ação, a realização das licitações no período estabelecido implicaria prejuízo à competitividade dos certames, além de constituir violação dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.

As licitações ocorreriam nos municípios de Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, Maranhãozinho, Pinheiro, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.

Ex-prefeita de Paço do Lumiar ‘Bia Venâncio’ é condenada novamente

 

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Bia Venâncio (ex-prefeita de Paço do Lumiar)/Foto Reprodução

A ex-prefeita, Glorismar Rosa Venâncio, conhecida no Maranhão inteiro, como ‘Bia Venâncio’, foi mais uma vez condenada pela Justiça. A Ação foi Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do Município de Paço do Lumiar, dessa vez ‘Bia’ foi condenação por improbidade administra.

Além de ‘Bia Venâncio’ também foram condenados na mesma Ação, seus secretários: José Eduardo Castelo Branco de Oliveira (Secretário Municipal de Orçamento e Gestão); Maria do Socorro Rosa Siqueira (Cultura, Esporte e Lazer); e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

O Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.