Márcio Jerry classifica vídeo de ‘criminoso’ e adotará providências

O deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), denunciou nesta terça-feira, dia 21, a divulgação de um vídeo em relação a ele e sua família que classificou de calunioso, injurioso e difamatório.

Nas redes sociais o parlamentar informou que já identificou os supostos autores e que está adotando providencia contra os envolvidos.

“Bandidos digitais soltaram hoje um video criminoso repleto de mentiras absurdas sobre mim e familiares. A esgotosfera agindo. Não tenho medo de bandidos, reagirei à altura com as armas da Lei (..) O responsável pelo perfil que me calunia, difama e injuria, já soube, chama-se Andreyson Wallace de Oliveira Braga, e age sob comando de um deputado estadual. Representareis aos órgãos competentes contra esses criminosos”, reagiu Márcio Jerry.

Márcio Jerry representa Bolsonaro à PGR por Improbidade Administrativa

O deputado, Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do partido na Câmara Federal, deu entrada na Procuradoria Geral da República (PGR), na manhã desta sexta-feira, dia 30, em representação contra o presidente Jair Bolsonaro, por Ato de Improbidade Administrativa.

“Representei à Procuradoria da República contra o presidente Bolsonaro por prática de ato de improbidade administrativa. Em sua desastrada passagem ontem pelo Maranhão, o presidente ofendeu os maranhense, zombou de marca de refrigerante típico de nossa terra e cometeu crimes (…) Em agenda oficial, Bolsonaro fez pregação político-eleitoral e infringindo flagrantemente a Constituição e a Lei nº 8429/92. A Lei é para todos, inclusive e especialmente para o presidente. E o Maranhão merece e exige respeito !”, informou Márcio Jerry.

Em protesto à utilização do Guaraná Jesus, por Bolsonaro, para manifestar preconceito e homofobia contra os maranhenses, está marcado para hoje na Praça Deodoro, centro de São Luís, uma manifestação com o nome de “jesuszaço”.

Flávio Dino representará quem subscreveu na PGR pedido de investigação contra ele

 

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Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)/Foto: Reprodução

O governador do Maranhão, Flávio Dino, reagiu com indignação na manhã desta segunda-feira (27), em relação ao pedido de investigação contra ele, feito pela PGR (Procuradoria Geral da República), sobre compra de combustíveis para uma aeronave pela Secretaria de Segurança do Estado, que foi publicado hoje no Jornal O Globo.

Insinuando que a medida pode tratar-se de retaliação a sua postura política em nível nacional, principalmente em relação ao governo Bolsonaro, disse que não mudará  sua conduta séria e corajosa, e ainda, que representará por abuso de autoridade quem subscreveu “tamanha indecência”.

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Ainda sobre a petição, o governador Flávio Dino, que é ex–juiz federal, acrescentou que a “grave investigação” foi inicialmente requerida por uma pessoa de Varginha, Minas Gerais, e que o pedido não considera, por exemplo, ao menos que a Polícia só paga o que usa. De acordo com o governador, o que há no contrato é uma PREVISÃO de consumo. E quem faz contrato e paga não é o governador.

TJ-MA derruba sentença de 1ª instância contra Aluzio Mendes ex-secretário do governo Roseana

 

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Ex-secretário de Segurança e atualmente deputado federal Aluzio Mendes/Foto: Reprodução

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a representação do Ministério Público do Estado (MP/MA), que pretendia a imposição de penalidade administrativa ao ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, sob o argumento de que adolescentes apreendidos no episódio de incêndio a ônibus em São Luís, em 2014, teriam sido expostos durante entrevista coletiva.

O entendimento dos desembargadores do órgão foi de que, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem de costas, sem possibilidade de divulgação de suas imagens.

A decisão unânime reformou sentença de primeira instância, que havia julgado procedente o procedimento ajuizado pelo MP/MA e condenado o ex-secretário a pagar multa de três salários mínimos, por entender que ele havia cometido infração administrativa dos artigos 143 e 247 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o relatório da apelação, o Ministério Público sustentou que o então secretário permitiu que adolescentes apreendidos por prática de ato infracional fossem expostos de forma ilegal, submetendo-os a constrangimento ilícito, com sua apresentação, sem qualquer cuidado para resguardar suas identificações, a todos os profissionais da imprensa que compareceram a uma entrevista coletiva por ele designada.

Após a sentença da Justiça de 1º grau, o ex-secretário apelou ao TJMA, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda. No mérito, sustentou que a entrevista coletiva foi realizada nos moldes legais e que eventual divulgação das identidades dos menores apreendidos teria sido por veículos de imprensa.

VOTO – O desembargador Marcelino Everton, relator da apelação, não acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva. No mérito, o magistrado destacou que o artigo 247 do ECA prevê que constitui infração administrativa “divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional”.

Depois de analisar a mídia juntada aos autos, o relator verificou que os adolescentes não foram expostos como narrado na inicial, uma vez que apareceram de costas e com a cabeça coberta, enquanto que os acusados maiores de idade tiveram suas identidades e imagens divulgadas, por não terem a mesma proteção estatutária.

O desembargador ressaltou que, na reportagem divulgada à imprensa, consta apenas a ficha criminal dos adultos presos e, na fotografia que ilustra a reportagem, os adolescentes aparecem virados para a parede, sem possibilidade de divulgação de suas imagens, fato inclusive corroborado pela mídia audiovisual juntada aos autos. Concluiu que imagem e nome dos adolescentes foram preservados.

Os desembargadores Jamil Gedeon e Jaime Ferreira de Araujo tiveram o mesmo entendimento do relator e votaram pelo provimento do recurso do ex-secretário, reformando a sentença de primeira instância e julgando improcedente a representação. (Informações TJ-MA)

Weverton Rocha e Márcio Jerry assinam representação protocolada no MPF contra Bolsonaro

 

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Foto: Reprodução

Foi protocolado nesta quinta-feira (25), junto ao Ministério Público Federal, uma representação contra Jair Bolsonaro, pelo que ele disse sobre governadores do Nordeste semana passada.

O deputado federal Márcio Jorge (PCdoB), um dos responsáveis pela iniciativa, anunciou no twitter à medida que foi assinado por onze parlamentares.

“Eu e mais 11 colegas parlamentares representamos ao Ministério Público Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por “ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo” no caso em que cometeu ato racista contra nordestinos e ameaçou estados”, disse Márcio Jerry no twitter.

Na fala de Bolsonaro vazada no sistema de som e tornado público através do vídeo divulgado pela TV Brasil, antes de um café da manhã com correspondentes internacionais em Brasília, o presidente foi enfático ao recomendar retaliação especialmente ao governador do Maranhão, ao qual classificou de o pior dos governadores ‘paraíbas’.

Assinaram a representação os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), além dos deputado federais Márcio Jerry (PCdoB-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tadeu Alencar (PSB-PE), Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Sérgio Moro pode ter praticado ‘improbidade administrativa’

 

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Sérgio Moro (Ministro de Justiça e Segurança Pública)/Foto: Reprodução

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, na Comissão de Ética da Presidência da República.

O objeto da ação é a recusa do ex-juiz da Operação Lava Jato em comentar a notícia de que ele se reuniu, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, em agenda oficial como ministro, com representantes da Taurus – o que Moro negou por meio de nota oficial. A empresa de armamento é uma das principais doadoras de campanha para a Bancada da Bala no Congresso.

Para a ABJD, caso a agenda ministerial seja confirmada, a reunião pode configurar troca de interesses durante as negociações para o decreto do governo, formalizado em janeiro, sobre flexibilização de posse de armas, uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro em 2018.

O grupo pede que o Ministério Público Federal (MPF) apure se Moro incorreu em “prática de improbidade administrativa”. “A Administração e seus agentes devem ser cristalinos em seus comportamentos e afazeres, para que não reste a possibilidade de barganha política em troca de favorecimento pessoal frente aos órgãos públicos. A transparência em seu âmbito constitui obrigação imposta a todos os gestores públicos, porque atuam em nome dos cidadãos, devendo velar pela coisa pública (coletividade) com maior zelo que aquele que teriam na administração de seus próprios interesses privados. Os destinatários do ato governamental têm o direito à publicidade dos atos estatais e a possibilidade de exercer a fiscalização”, diz trecho de justificativa da representação.

A nota de Moro:

Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo [sic], nesta quarta-feira (13), com o título “Moro não responde sobre encontro com setor das armas e alega direito à privacidade”, venho esclarecer o que segue. A consulta a que se refere o jornal foi enviada a um setor especifico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por ele respondido sem o conhecimento prévio do teor da resposta por mim.

Portanto, a matéria está errada ao afirmar que eu teria respondido diretamente à consulta via Lei de Acesso à Informação. Destaco que eu não me reuni com representantes da Taurus ou de empresas de armas para discutir o teor do Decreto sobre posse de armas ou qualquer outro assunto. Por fim, a agenda das audiências do ministro é pública e a transparência dos meus encontros tem sido observada, nada havendo a esconder.

Nada, portanto, está, com todo respeito, correto na referida matéria publicada pela Folha de São Paulo [sic].

Brasília, 13/02/2018. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

(Informações Congresso em Foco)

Duarte Jr. definindo objetivos sociais e políticos na Assembleia Legislativa

 

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Advogada Isabelle Passinho e Duarte Jr./ Foto: Reprodução

Eleito para seu primeiro mandato político, o incansável e midiático Duarte Jr. (PCdoB), deu mais um passo importante para pautar seu mandato de maneira positiva e aumentar a popularidade.

Ex-presidente do Procon-Ma, onde realizou destacado trabalho que o levou a conquistar uma das vagas na Assembelia Legislativa, é natural que a Defesa do Consumidor seja a bandeira principal do seu mandato.

Mas, Duarte Jr. quer alçar voos mais altos na política, para isso precisa expandir seu campo de atuação em outras demandas ociosas de representação. Habilmente percebeu na Defesa da Pessoa com Deficiência, um seguimento para desenvolver um trabalho importante e em contra partida obter visibilidade.

De acordo com dados recentes do TSE, o número de eleitores brasileiros com alguma deficiência passou de 436 mil na última eleição geral para 940 mil. No Maranhão são mais de 30 mil.

Duarte Jr. começou abraçando bem a causa das pessoas com deficiência escolhendo para compor sua equipe na Assembléia Legislativa, a partir de janeiro de 2019, a competente e atuante advogada, Isabelle Passinho.

Ela é Especialista em Direito do Consumidor e também Legislação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Isabelle é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão.

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Reunião na Escola de Cegos do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias

Segundo Duarte Jr. Isabelle é uma indicação técnica e que ajudará na construção e efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. “Com esse reforço, teremos a sensibilidade necessária para lutar por direitos e empoderar a classe”, disse.

Duarte pretende desempenhar um mandato com resultados práticos, por essa razão está montando uma equipe praticamente técnica. A advoga Isabelle Passinho foi convidado porque preenche bem o requisito.

Para Isabelle, ser uma referência das pessoas com deficiência no gabinete de Duarte Jr, será um desafio importante e reconhecimento ao seguimento e demandas das pessoas com deficiência no Maranhão.

“No meu caso, serei como uma referência para as pessoas com deficiência, bem como a pessoa que vai trazer esta realidade para dentro da Assembleia Legislativa. Assim, teremos condições de garantir projetos de lei e o cumprimento dos que já existem em prol deste segmento em todo o Maranhão”, destacou Isabelle.