Jair Bolsonaro

Ministro indicado por Bolsonaro parabeniza indicado por Lula ao STF

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O ministro do STF, André Mendonça, que chegou ao STF pelas mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro, surpreendeu nesta quinta-feira, dia 20, ao cumprimentar o presidente Lula pela escolha de Jorge Messias que deverá assumir a vaga aberta na Suprema Corte, após a aposentadoria do ex-ministro Roberto Barroso.

Messias e Mendonça são evangélicos e oriundos da AGU (Advocacia Geral da União). O presidente Lula assinou hoje a indicação de Jorge Messias. A escolha não agradou nada o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, que defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Jorge Messias será sabatinado pelo Senado. Cabe ao Legislativo marcar a sabatina do indicado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Se aprovado na comissão, o nome vai para votação no plenário e precisa de maioria simples para passar. Desde a redemocratização, nenhum nome indicado pela Presidência foi rejeitado pelo Senado.

Senadores bolsonaristas fazem visita técnica na Papuda, em Brasília

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira, dia 18, o acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento em que os recursos do ex-presidente foram rejeitados, mantendo a condenação a 27 anos de 3 meses de prisão.

Senadores bolsonaristas, que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos do Senado, inspecionaram segunda-feira, dia 17, as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), deverá iniciar sua pena de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de estado.

PF prepara ação ‘rápida e discreta’ para prisão de Jair Bolsonaro

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Do O Globo

Com o processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão chegando à reta final, a Polícia Federal (PF) já traçou um plano para a eventual detenção do ex-presidente. Os preparativos incluem desde o uso de aeronaves até métodos para uma operação “rápida e discreta”.

O plano prevê ações coordenadas para evitar tumultos, incluindo contingências para manifestações em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, e a mobilização de efetivo reforçado caso seja necessário garantir a segurança da operação.

Tudo é avaliado — do tamanho do comboio à logística de transporte aéreo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado de Bolsonaro deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso esteja encerrado este ano.

“O Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas”, Lula na ONU

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O presidente Lula (PT) abriu a Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) hoje com fortes críticas às sanções dos Estados Unidos e ao que chamou de extrema-direita internacional.

“Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade. Há poucos dias, e pela primeira vez em 525 anos de nossa história, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado democrático de Direito. Foi investigado, indiciado e julgado e responsabilizado pelos seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”, Lula, na ONU, sobre a condenação de Bolsonaro

PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

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A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete denunciados pela PGR

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira, dia 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento ocorrerá ao longo de 5 dias:

O “Núcleo 1” é composto por:

– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)

– Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)

– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

– Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

– Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

– Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

– Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

– Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.

Sustentações orais

Após o relatório, terá início a fase de sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.

Mais de 3 mil inscritos para assistir julgamento de Bolsonaro; tem apenas 150 vagas no STF

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Do O Globo

O STF recebeu 3.357 inscrições do público para acompanhar, das dependências do tribunal, o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares. 

Foram disponibilizados apenas 150 lugares na Segunda Turma, que serão divididos entre as sessões. Os inscritos serão previamente informados por e-mail sobre a autorização para cada data.

O Supremo também infirmou que 501 profissionais de veículos nacionais e estrangeiros se credenciaram para acompanhar as sessões, cujo início está marcado para 2 de setembro.

As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 

“deixo de converter as medidas cautelares em prisão”, diz Moraes

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Do G1

O ministro do STF, Alexandre Moraes, afirmou em decisão nesta quinta-feira, dia 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira, dia 22.