PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.

STF inicia julgamento de Bolsonaro e mais sete denunciados pela PGR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira, dia 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022.

O julgamento ocorrerá ao longo de 5 dias:

O “Núcleo 1” é composto por:

– Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência)

– Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha)

– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

– Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional)

– Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

– Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

– Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

– Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

O grupo responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a parte da denúncia relacionada a fatos ocorridos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, está suspensa até o término do mandato.

Sustentações orais

Após o relatório, terá início a fase de sustentações orais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, responsável pela acusação, terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas sustentações orais, cada um dispondo de uma hora. Como o réu Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, sua defesa fará a sustentação primeiro, seguida das demais, em ordem alfabética.

Mais de 3 mil inscritos para assistir julgamento de Bolsonaro; tem apenas 150 vagas no STF

Do O Globo

O STF recebeu 3.357 inscrições do público para acompanhar, das dependências do tribunal, o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares. 

Foram disponibilizados apenas 150 lugares na Segunda Turma, que serão divididos entre as sessões. Os inscritos serão previamente informados por e-mail sobre a autorização para cada data.

O Supremo também infirmou que 501 profissionais de veículos nacionais e estrangeiros se credenciaram para acompanhar as sessões, cujo início está marcado para 2 de setembro.

As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 

“deixo de converter as medidas cautelares em prisão”, diz Moraes

Do G1

O ministro do STF, Alexandre Moraes, afirmou em decisão nesta quinta-feira, dia 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada”, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.

A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira, dia 22.

IA: Bolsonaro tem entre 70% a 80% de chances de ser preso

Do O Globo

O ex-presidente Bolsonaro tem “probabilidade alta” de ser condenado pelo STF no âmbito das investigações da trama golpista, podendo sair preso entre 70% e 80%. Essa é a projeção do Grok, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela startup xAI, do bilionário sul-africano Elon Musk.

Lançado em novembro de 2023, Grok é o assistente de IA generativa da xAI, espécie de assistente virtual que ajuda os usuários a esclarecer questões e tirar dúvidas na internet.

“Com base em fontes de julho 2025, Bolsonaro não está preso, mas usa tornozeleira eletrônica por risco de fuga, após buscas em sua casa. Enfrenta julgamento por trama de golpe, com procurador recomendando culpa. Se condenado, alta chance de prisão (até 40+ anos), segundo analistas. Probabilidade: 70-80%, dependendo do veredito”, escreveu o Grok.

Inteligência artificial prevê chances de Bolsonaro ser preso — Foto: X/Reprodução

PF apreende mais de US$ 10 mil dólares na casa de Bolsonaro

Do O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi alvo de operação da Polícia Federal nesta sexta-feira, dia 18, na residência em Brasília, no bairro Jardim Botânico. Ele é alvo de busca e apreensão, conforme apurou a coluna.

O mandado foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda há ordens de busca para outros endereços ligados ao ex-presidente, como sua sala na sede o Partido Liberal, também na capital federal.

A determinação da ação da PF é o ministro Alexandre de Moraes.

“A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”, disse a PF em nota.

Jair Bolsonaro a partir de agora terá que usar tornozeleira eletrônica, por ordem judicial. Ele também passou a ter restrições de publicações nas redes sociais e na comunicação com embaixadores e diplomatas estrangeiros.

A medida pode resultar na proibição do capitão reformado de falar com Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos capitaneando o movimento junto à gestão Donald Trump, pela anistia e pela punição de ministros do STF, é alvo de investigação.

Lula diz que Brasil quer negociar, mas cobra respeito às leis brasileiras

O Jornal Nacional entrevistou, quinta-feira, dia 10, o presidente Lula sobre as tarifas anunciadas pelos Estados Unidos para produtos brasileiros de exportação. Ele disse que o Brasil quer negociar, mas cobrou respeito às decisões brasileiras e admitiu responder com tarifas iguais se não houver acordo.

O Ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira, dia 11,a tarifa de importação de produtos brasileiros anunciada esta semana pelo presidente dos Estados Unidos.

“A igualdade de soberania e a não-intervenção em assuntos domésticos são princípios importantes da Carta da ONU e normas básicas nas relações internacionais”, disse a porta-voz do minstério, Mao Ning, ao ser questionada por uma repórter sobre o que achava da tarifa de 50% a produtos brasileiros que entraram nos EUA anunciada por Trump.

Relatório da PF sobre ‘Abin Paralela’ mostra tentativa de constranger Dino

Do O Globo

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

Mensagem interceptada pela PF demonstra tentativa de embaraçar a investigação, segundo relatório — Foto: Reprodução

O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.