Juiz

Paço do Lumiar terá que provar melhorias na Iluminação Pública

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Foto: Reprodução

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos) intimou o Município de Paço do Lumiar para comprovar melhorias na iluminação pública da cidade, com novos pontos de luz e reposição de lâmpadas defeituosas existentes.

A ação de execução da sentença foi movida pela 4ª promotoria de Justiça de Paço do Lumiar contra o Município, transitada em julgado no dia 05/07/2019, que requereu, no prazo de dois anos, a instalação de lâmpadas, a reposição de lâmpadas defeituosas nas ruas do bairro.

Entre outras obrigações da prefeitura, que o MP requereu estão novos postes nas ruas da cidade que não atenderam normas técnicas de redes, principalmente nos bairros de Itapera, Vila São José, Residencial Carlos Augusto, Residencial Nova Vida, Parque Thiago Aroso, Parque Novo Horizonte, Vila Cafeteira e Rio São João. Mais Informações Aqui

TJ-MA lamenta morte do juiz encontrado na piscina da própria casa

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juiz Fernando Cruz/Foto: Reprodução

A policia do Maranhão segue investigando as circunstâncias em que morreu o juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, encontrado morto na manhã desta segunda-feira (9), na sua residência no bairro do Olho D’Agua, em São Luís.

Ele atuava na 7ª Vara Criminal de São Luis e foi encontrado já sem vida dentro da piscina  na sua residencia.

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através de nota assinada pelo presidente José Joaquim Figueredo dos Anjos, lamentou o ocorrido e se solidarizou com a família do juiz.

Nota

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em nome dos demais desembargadores membros da Corte e da Família Judiciária Maranhense, vem externar profundo pesar pela perda do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luís.

O Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos presta condolências, expressando os mais sinceros pêsames pelo falecimento do juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, solidarizando-se com seus pais e familiares, desejando conforto e serenidade em momento tão difícil de imensurável perda.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Senado aprova proposta que facilita medidas de proteção às mulheres

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Foto: Reprodução

O Senado Federa aprovou na noite desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 94/2018, que autoriza a polícia a aplicar medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A matéria vai a sanção do presidente da república.

Durante a discussão da proposta a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou a gravidade da violência que mulheres, principalmente as mais pobres, estão submetidas em todo o país.

“Os dados sobre a violência contra mulheres no Brasil são assustadores. São cerca de 4.500 mulheres assassinadas anualmente no país”, lembrou a senadora.

O projeto determina que, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher, ou a seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

A medida de afastamento imediato caberá à autoridade judicial (juiz de direito), ao delegado de polícia (quando o município não for sede de comarca) ou ao policial (quando o município não for sede de comarca e não houver delegacia disponível no momento da denúncia).

(Com informações da Agencia Senado)