A saída da prisão do ex-presidente Lula mudou o ambiente e debate político no país e influenciará ainda mais direta e indiretamente as próximas decisões e ações do executivo e da oposição. Lula tá solto e vivo politicamente.., gostem ou não.
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Juiz que liberou Lula pede segurança reforçada para o petista
O juiz federal Danilo Pereira Junior pôs em liberdade o ex-presidente Lula na tarde desta sexta-feira (8). A decisão já foi comunicada à Polícia Federal, que pode soltar o petista a qualquer momento.
Em seu despacho, o magistrado pediu às autoridades públicas e aos advogados do ex-presidente que adotem protocolos de segurança para impedir confrontos entre simpatizantes e opositores de Lula.
“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as
autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, disse do despacho Danilo Pereira Junior.
(Congresso em Foco)
Liberdade de Lula não será imediata como esperam admiradores
A alegria e a esperança de ver Lula livre que tomou conta das ruas e das redes sociais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância não deve se transformar em realidade de imediato.
Até mesmo a cúpula petista acredita que o ex-presidente não deve ser liberado nesta sexta-feira (8). A expectativa é que, na melhor das hipóteses, Lula ganhe sua liberdade na próxima segunda-feira (11).
Em nota emitida logo após o voto final do presidente da corte, Dias Toffoli, a defesa do ex-presidente afirmou que entrará com pedido de soltura imediata. No entanto, o ministro Edson Fachin ressaltou que que o novo entendimento não acarretará em liberdade automática.
“Não há, em face dessa decisão, nenhuma liberação automática de quem quer que esteja preso por condenação em confirmação de segunda instância. A consequência que tem é que retira-se o fundamento que, até agora, era majoritário e, a partir de agora, os juízes decretarão ou não as prisões cautelares”, disse Fachin após a sessão do STF.
A decisão de libertar o ex-presidente caberá à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais, responsável pela custódia do ex-presidente. Nesse caso, a magistrada pode acatar o pedido e liberar Lula por decisão de ofício – o que é bastante improvável.
No entanto, o mais provável é que ela aguarde a publicação do acórdão do julgamento ou a comunicação formal da decisão do Supremo, que pode ser provocada pela defesa do ex-presidente no pedido que deve ser protocolado nas próximas horas. (Revista Fórum)
Delegado do caso Celso Daniel acusa Veja e Senadora por ‘armação’
O delegado Rodrigo Pinho de Bossi, responsável pelo caso que envolve a delação de Marcos Valério, criador do Mensalão do PSDB, desmentiu a reportagem da revista Veja desta semana afirmando que o tucano acusou o ex-presidente Lula de ser o mandante do assassinato de Celso Daniel.
De acordo com o delegado, ao reproduzir esse discurso, a revista busca influir no julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância e impedir que Lula seja colocado em liberdade.
Em entrevista ao DCM, Pinho de Bossi ainda disse que por trás de toda a armação está Mara Gabrilli, senadora do PSDB que admitiu, em depoimento a uma CPI em Santo André, que participou do esquema de corrupção que existia na cidade mesmo antes da administração petista.
“Sabia que eles estavam tentando influenciar no julgamento do STF”, acrescentou.
Mesmo assim, o vídeo não contém nenhuma declaração que liga Lula ao assassinato de Celso Daniel.
”O Marcos Valério jamais disse ‘foi o Lula’. Ele disse que o Ronan (Maria Pinto, empresário do setor de transporte em Santo André) ameaçava dizer que foi ele. São coisas completamente diferentes”, afirmou o delegado, hoje aposentado em razão de um câncer em estádio avançado.
Rodrigo Bossi de Pinho tem os vídeos do depoimento de Marcos Valério porque o acordo de delação premiada foi feito com ele, depois de uma tentativa frustrada com representantes do Ministério Público, tanto o estadual de Minas Gerais quanto o federal.
A alegação para a falta de interesse do Ministério Público é que faltaria credibilidade a Marcos Valério. Rodrigo Bossi de Pinho, no entanto, tem razões para suspeitar que os motivos são outros. Valério denuncia um esquema de corrupção que envolve políticos de partidos de A a Z, mas não só. Também há autoridades do Judiciário, órgãos de imprensa, peritos, policiais.
“Não existiu mensalão do PSDB ou mensalão do PT. Existe um caixa construído com dinheiro de quem se beneficia de desvios e de decisões do Estado para manter as coisas como são”, afirmou.
Segundo ele, a delação de Valério tem relatos importantes, inclusive sobre desvios a partir do processo de simiprivatização da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais, em 1998, que envolve a cúpula do governo de Fernando Henrique Cardoso.
Mas, sobre isso, Veja silenciou, e preferiu investir na farsa de Lula como mandante do assassinato de Celso Daniel.
“Todo investigador de homicídios parte da motivação. Eu fui delegado de homicídios durante seis anos. Não há motivação pra Lula matar Celso, como também não havia para Celso delatar o esquema. Celso arrecadava para o PT conscientemente”, disse.
“Ele descobre que Sombra e Ronan estavam com um esquema criminoso, arrecadando do crime organizado, e botando parte do dinheiro no bolso. O Celso também seria o ministro, no lugar do Palocci. Qualquer problema, então, seria resolvido interna corporis. Não havia motivação pra matar, pois o Celso não ia jogar sujeira no ventilador. Então, só sobra motivação pro Sombra (Sérgio Gomes da Silva, já falecido, que foi amigo do ex-prefeito de Santo André) e pro Ronan.
São hipóteses que o delegado traça, mas esta é uma investigação de que ele não se ocupou. Em São Paulo, a Polícia Civil investigou o caso duas vezes, e concluiu que foi crime comum.
“Toda vez que este assunto retorna é para desviar a atenção de algo presente e relevante. Foi crime comum, mas os radicais insistem nas teorias da conspiração”, comentou, por sua vez, o delegado Marcos Carneiro Lima, do DHPP, também ele sentindo no ar o cheiro da armação por conta do julgamento sobre a prisão a partir da condenação em segunda instância.
Lula não reivindicou esse julgamento, embora ele seja alcançado pela possível decisão do STF em favor do princípio constitucional da presunção de inocência, que está na essência da questão da segunda instância.
Rodrigo Bossi de Pinho reafirmou: “Repito: o Marcos Valério nunca disse que foi o Lula. E isso já tem um ano. A Veja faz parecer que foi agora”, disse.
É armação.
(Revista Fórum)
Veja reage ao risco do fim da prisão em 2ª instância e liberdade de Lula
Ofensiva da revista Veja contra Lula continua mais viva que nunca. Bastou a ministra Rosa Weber, se posicionar contra a prisão em 2ª instância, que poderá favorecer a derrubada do entendimento e favorecer o petista, que a revista ressuscitou Marcos Valério e desenterrou o caso Celso Daniel.
A Veja divulgou nesta sexta-feira (25), uma matéria em que o criador do Mensalão do PSDB, em depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, disse ter ouvido do empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.
Na publicação, Valério diz que foi escalado pelo secretário da Casa Civil, Gilberto de Carvalho, para procurar Ronan, que estaria chantageando o governo.
Na conversa, Ronan teria exigido dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”. (Revista Fórum)
Placar no STF: 4 a 3 a favor da prisão após condenação em 2ª instância
Mais uma sessão para julgar no STF a prisão de condenados após 2ª instância foi concluída nesta quinta-feira (24). O placar está agora 4 a 3 a favor da tese. Se ao final, prevalecer que o condenado só deverá ser preso após esgotado todos recursos um dos beneficiados será o ex-presidente Lula.
Até agora votaram Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Restam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. A próxima sessão deverá ser realizado no próximo dia 6 de novembro.
Hoje votaram Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski ambos acompanharam o voto do ministro Marco Aurélio, contra a prisão após condenação em 2ª instancia. São favoráveis Luiz Fux, Alexandre de Moraes,, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
STF retoma nesta quarta-feira (23) julgamento de prisão em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da prisão após condenação em segunda instância. Caso prevaleça o voto do relator ministro Marco Aurélio a decisão favorecerá o ex-presidente Lula.
As ações que contestam prisão em segunda instância estão no STF desde o final de 2017 quando presidia o STF a ministra Cármen Lúcia. Ela decidiu não colocá-las em julgamento, período em que Lula foi preso em abril de 2018.
Argumento de Moro para prisão em 2ª instância é ruim, segundo STF
Jornal GGN – É destaque no Painel da Folha desta terça (15) que o Supremo Tribunal Federal considera o argumento de Sergio Moro para manter o atual entendimento da Corte sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância ruim.
Ex-juiz da Lava Jato que usava à exaustão até das prisões preventivas, Moro passou a dizer em eventos que se o STF derrubar a execução antecipada de pena, estupradores e assassinos serão beneficiados, e não apenas os presos da operação.
O STF, contudo, tem debatido inúmeros casos de prisão em segunda instância que não dizem respeito à Lava Jato e, além disso, considera que nenhum preso por crime grave ou violento conseguirá aguardar o próprio julgamento em liberdade.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, agendou para quinta-feira (17) o julgamento das ações que podem revisar o entendimento do tribunal.
Há maioria virtual para reverter, ainda que em placar apertado, a norma que permite que condenados em segunda instância sejam presos.
Na semana passada, no programa Roda Viva, o ministro Gilmar Mendes sustentou que quando o STF abriu caminho para essa possibilidade, definiu que cada caso seria analisado e que a prisão não seri compulsória. Mas segundo ele, a Lava Jato conseguiu fazer o TRF-4 produzir uma súmula que tornou a prisão em segunda instância praticamente obrigatória.
