O presidente Lula (PT), determinou a concessão ao Pe. Júlio Lancellote do título de Grão-Mestre da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A homenagem foi uma solicitação do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
A honraria ao religioso, que faz um trabalho social há vários anos de assistência e acolhimento a pessoas em situação de rua, ocorre após o Pe. Júlio ser alvo de mais uma ameaça de morte em São Paulo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu nesta terça-feira, dia 1º, a ofensiva da oposição na retomada dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, quando a sede dos Três Poderes da república em Brasília foram invadidos.
Hoje o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), estabeleceu 48 horas para o ministro Flávio Dino, forneça imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia dos ataques à Praça dos Três Poderes.
Entre os auxiliares próximos de Lula, o ministros Flávio Dino é de longe o alvo preferencial dos aliados do ex-presidente Bolsonaro (PL), dentro e fora do Congresso Nacional.
O embate entre o atual Ministro da Justiça Flávio Dino e o ex-Ministro da Justiça e atual senador Sérgio Moro (União-PR), finalmente aconteceu nesta terça-feira, dia 9, na reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 22, a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro. O crime segue sem solução.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se reuniu na última quarta-feira, dia 15, com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e o subprocurador-geral, Marfan Martins Vieira. Na pauta do encontro, o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública nas investigações do caso Marielle Franco.
A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura em relação ao tema no país. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da Polícia Federal.
Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira, dia 16.
“acabou o liberou geral de armas. O Brasil não é faroeste de filme (…) Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888”, relatou Flávio Dino.
O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.
8 DE JANEIRO — Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.
YANOMAMI — Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da crise do Povo Yanomami em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional continuam atuando na região.
O governo Lula, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta quinta-feira, dia 19, a troca nas chefias da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em todo o país.
O delegado Sandro Rogério Jansen Castro, na Superintendência no Maranhão. A mudança na PF foi realizada em 18; e na PRF em 26 estados e DF.
No demais estados: Alagoas: Luciana Paiva Barbosa; Amazonas: Umberto Ramos Rodrigues; Goiás: Marcela Rodrigues de Siqueira Vicente; Mato Grosso: Ligia Neves Aziz Lucindo; Mato Grosso do Sul: Agnaldo Mendonça Alves; Minas Gerais: Tatiana Alves Torres ; Pará: José Roberto Feres; Paraíba: Christiane Correa Machado; Paraná: Rivaldo Venâncio; Pernambuco: Antonio de Pádua Vieira Cavalcanti; Rio de Janeiro: Leandro Almada da Costa; Rio Grande do Norte: Larissa Freitas Carlos Perdigão; Rondônia: Larissa Magalhães Nascimento; Santa Catarina: Aletea Vega Marona Kunde; São Paulo: Rogério Giampaoli; Sergipe: Aline Marchesini Pinto; Tocantins: Reginaldo Donizetti Gallan Batista.
Na PRF são em 26 estados e o DF :Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Paraíba, Amapá, Acre, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Goiás, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco e Ceará), além do Distrito Federal.
O ministro, Flávio Dino, (Justiça e Segurança Pública), agradeceu nesta segunda-feira, dia 2, todas as forças de segurança envolvidos no sucesso da realização do posse do presidente Lula (PT), ocorrida domingo, dia 1º, na capital federal, que vinha sendo aguardada com grande expectativa, mas também muita preocupação, principalmente após os fatos envolvendo tentativas de conflitos e atos terroristas, ocorridos dias antes em Brasília.
“Agradeço aos policiais da PF, PRF, PMDF, PCDF, Bombeiros e demais agentes públicos, inclusive da ABIN, Forças Armadas, Polícia Legislativa e do Judiciário, que se empenharam para a segurança da posse presidencial. Homenageio especialmente o delegado Andrei Rodrigues e equipe.”, destacou Flávio Dino.
O ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, também se posicionou e explicou sobre o decreto presidencial assinado durante a solenidade de posse da equipe ministerial, pasta de Flávio Dino, sobre o controle de armas publicado hoje no Diário Oficial da União, que segundo o ministro tem objetivo de encerrar o “liberou geral”, adotada pelo governo Bolsonaro.
“O decreto do presidente Lula põe fim a um absurdo: a presunção de “efetiva necessidade” para portar arma. Obviamente será necessário alegar e comprovar, sob pena de indeferimento do pedido. Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina (…) O novo decreto presidencial suspende novas aquisições de armas de uso restrito; novos CACs; novos clubes de tiro. Reduz armas de uso permitido. E haverá um recenseamento geral de armas existentes no Brasil, visando separar o joio do trigo.”, ressaltou o ministro.
A medida suspende a decisão do presidente Jair Bolsonaro ocorrida no dia 7 de abril de 2019, relacionada a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.
Entre as mudanças autorizadas pelo governo Bolsonaro estava o aumento de 50 para 1.000 o limite de cartuchos de munições que poderiam ser adquiridos por ano pelos CACs, autorizava o transporte de armas carregadas e municiadas no trajeto entre a casa do portador e os clubes de tiro, o que estava proibido. Também permitia a livre importação de armas e munições e ampliava o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.
O futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB-MA) disse nesta segunda-feira, dia 12, durante entrevista ao UOL News que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, não serão concedidas anistias pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que todas as investigações em curso no país serão mantidas.
Dino afirmou que isso inclui também o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
“Os crimes já cometidos, cometidos portanto antes de 1º de janeiro, mas que não estarão prescritos e por não estarem prescritos não há no mundo cósmico e nem no mundo jurídico uma espécie de anistia mágica no dia do Réveillon, isso não existe (…) Crimes que estejam ainda objeto ou suscetíveis de apuração serão apurados, seja de quem for, inclusive do então ex-presidente da República ou de ex-ministros, ex-parlamentares ou de cidadãos e cidadãs que infelizmente foram levados a desatinos (…) Espero que o espírito cristão e natalino chegue no coração dessas famílias e eles convidem seus familiares a retornarem a seus lugares, nos seus locais de trabalho e ajudando o país. Depois eles voltam às ruas quando entenderem necessário mas sem espírito golpista, e aí quem continuar no espírito golpista é claro que sendo crime político, a Polícia Federal vai tomar as providências que a lei manda”, destacou Flávio Dino.
Edvaldo Oliveira 