tse

ELEIÇÕES 2026: Partidos poderão desfazer federações antes do prazo

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do Conjur

Os partidos políticos poderão deixar ou refazer federações antes do prazo mínimo de quatro anos de duração sem o risco de sofrer as sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Essa posição, que vai prevalecer na eleição geral do próximo ano, foi firmada no julgamento da ADI 7.021. E, como a questão foi resolvida pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral acabou por não conhecer da consulta sobre o tema formulada pelo Cidadania.

O partido quis saber se é possível que a legenda que compõe uma federação ingresse em outra, ou simplesmente se retire da federação que integra, no início do ano eleitoral de 2026, antes, portanto, do prazo de seis meses de antecedência das eleições.

No caso das eleições do próximo ano, o limite será o dia 4 de abril.

TSE decidirá futuro de Wellington do Curso e Fernando Braide

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará nesta sexta-feira, dia 5, a análise do recurso apresentado pelos deputados estaduais Wellington do Curso (sem partido) e Fernando Braide (Solidariedade), além do PSC, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que cassou os mandatos dos parlamentares por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.

O julgamento acontece em sessão híbrida e permanece no Plenário Virtual até o dia 12 de dezembro. A movimentação ocorre após o ministro André Mendonça, relator do caso, rejeitar um novo pedido das defesas para adiar a apreciação do processo.

Os advogados dos deputados solicitaram mais uma vez o “destaque”, mecanismo que levaria a discussão para o formato presencial. O ministro, no entanto, entendeu que a justificativa apresentada — a necessidade de “esclarecimentos fáticos” — não era suficiente para a retirada do processo da pauta.

IMPACTOS POSSÍVEIS

Com o julgamento em andamento no TSE, três cenários estão em aberto:

1. Manutenção da cassação — O Tribunal confirma a decisão do TRE-MA, anulando os votos do PSC e afastando os deputados. Nesse caso, haverá novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão.

2. Reforma da decisão — Os ministros reconhecem inexistência de fraude e restabelecem os mandatos.

3. Determinações adicionais — A Corte pode apontar falhas processuais e devolver pontos para reexame na instância inferior.

A Federação PP e União Brasil pode não se concretizar

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Globo

Ainda no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação entre União Brasil e PP, batizada de União Progressista, acumula baixas e conflitos locais que ameaçam sua viabilidade antes mesmo da formalização.

A promessa de unir duas legendas de perfil liberal-conservador para ampliar o espaço da direita no Congresso e construir um palanque robusto para 2026 transformou-se em um mosaico de disputas regionais, desfiliações e desconfiança entre dirigentes.

A federação, articulada pelos presidentes partidários Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União), enfrenta resistência interna e críticas públicas de líderes, como o governador Ronaldo Caiado (União-GO). Para esse grupo, a avaliação é que o projeto acabou amplificando rivalidades locais e acelerando saídas.

Dirigentes dos dois partidos reconhecem as dificuldades, mas avaliam que desfiliações e debandadas são naturais quando duas legendas grandes se unem e que, ao mesmo tempo que há saídas, novos quadros serão atraídos para os dois partidos.

ALEMA: seminário ‘Mais Mulheres na Política’ com a ministra Cármen Lúcia

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A ministra do STF, Cármem Lúcia, participou do II Seminário ‘Mais Mulheres na Política’, realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu a palestra magna do evento, que contou ainda com a presença da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão, da senadora Eliziane Gama (PSD), além de deputados e outras autoridades.

“A política é um espaço que todas nós temos o direito de ocupar e devemos fazê-lo, porque quando a mulher entra para a política ela traz um olhar diferente para as causas, principalmente daqueles que mais precisam”, disse a deputada Iracema Vale.

Participaram também do ato membros do Executivo e Legislativo de diversos municípios maranhenses, representantes de movimentos feministas e lideranças da política no estado.

A realização do seminário faz parte da campanha de mobilização nacional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), articulada pela bancada feminina da Câmara e do Senado Federal. No Maranhão, o seminário foi organizado pela ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ e pela senadora Eliziane Gama.

Na pauta, discussões para fortalecer o debate sobre a ampliação da participação feminina nos espaços de poder, bem como o combate à violência política de gênero e o fortalecimento da representatividade das mulheres nas esferas decisórias.

Ministros Flávio Dino e Cármem Lúcia participam de Simpósio em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do TRE-MA

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta segunda-feira, dia 3, o Simpósio de Direito Eleitoral, cujo tema é a “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia”, com palestras da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, além de outras autoridades de destaque nacional na área jurídica. 

O evento é presencial no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA –  Casa da Indústria Albano Franco – Avenida Jerônimo de Alburquerque, s/n – retorno da Cohama), propõe uma análise aprofundada dos desafios enfrentados pela democracia na era digital, além de promover uma discussão sobre o papel fundamental das instituições na sua preservação e fortalecimento democrático, especialmente no combate à crescente desinformação.

Ministro Fachin assume Presidência do STF nesta segunda, dia 29

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin viveu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

ALEMA entrega Medalha “Manuel Beckman” a ministros do STJ e TCU

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na sexta-feira, dia 22, sessão solene para a entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a autoridades do Judiciário e do controle externo brasileiro.

Foram agraciados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva Santos; a ministra do STJ e atual corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), Flávio Bóson Gambogi.

A proposição foi apresentada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo então deputado estadual Roberto Costa, hoje prefeito de Bacabal.

“Esta medalha é o reconhecimento do povo maranhense, por meio de seu Parlamento, àqueles que se destacam na defesa da democracia, da Justiça e da cidadania. Os homenageados são personalidades que dignificam a magistratura e a vida pública no Brasil. É uma forma de afirmar a importância do trabalho de cada um dos ilustres homenageados para o fortalecimento das instituições brasileiras”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A cerimônia contou ainda com a presença, dentre outras autoridades, do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca; do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), José Ribamar Froz Sobrinho; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), desembargador Paulo Velten; da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16ª), desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva; do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão; do Conselheiro Federal da OAB/MA, Thiago Diaz; do prefeito de Bacabal e presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM), Roberto Costa.

Helena Duailibe volta para ALEMA em definitivo nesta quarta, dia 11

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A médica Helena Duailibe (PP) tomará posse quarta-feira (11), como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). A solenidade de posse será às 9h30.

Helena Duailibe é suplente e assume, definitivamente, o mandato de deputada estadual na Assembleia Legislativa na vaga de Hemetério Weba (PP), que perdeu os direitos políticos e, consequentemente, o mandato – em virtude de condenação por improbidade administrativa quando da sua passagem pela prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Helena Duailibe obteve 32.823 votos na eleição de 2022. Estava ocupando o cargo de secretária de Políticas para as Comunidades do Maranhão.