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ELEIÇÕES: código-fonte da urna segue aberto para inspeção

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Do TSE

O Ministério Público Federal (MPF) será a quinta entidade fiscalizadora a participar da inspeção do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais com foco nas Eleições Municipais de 2024. O procedimento fortalece a segurança, a confiabilidade e a transparência dos sistemas de votação e de apuração a serem utilizados no pleito de outubro. 

Até o momento, equipes de tecnologia de quatro entidades fiscalizadoras analisaram o conjunto de comandos existentes nas urnas e nos sistemas eleitorais: do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), do Senado Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Desta vez, seis especialistas do MPF executarão as atividades de inspeção na segunda (5) e na terça-feira (6), das 9 às 18h, na Sala Multiúso, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF). 

Transparência democrática 

O código-fonte pode ser inspecionado desde o dia 4 de outubro de 2023, data de abertura do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2024”, por várias entidades legitimadas pela Justiça Eleitoral. 

A inspeção do código-fonte pode ser feita até a sua compilação, que acontece durante a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, realizada em setembro, às vésperas do 1º turno das Eleições 2024, marcado para 6 de outubro. 

O que é o código-fonte?  

O código-fonte da urna eletrônica é um conjunto de instruções que são seguidas pelos sistemas eleitorais, desenvolvidos pelo TSE. É ele que determina como um programa vai funcionar. Não tem segredo: o computador e o smartphone, por exemplo, têm um código-fonte próprio, que define como serão a aparência digital e o funcionamento do aparelho. Assim também ocorre com as urnas eletrônicas e os demais sistemas correlatos.  

A abertura do código-fonte da urna é um procedimento obrigatório e realizado pelo TSE um ano antes de cada eleição. A auditoria é realizada desde 2002 e está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Tradicionalmente, a inspeção era feita nos seis meses antes das eleições. Entretanto, a partir de 2022, o período foi ampliado para um ano. 

ELEIÇÕES: Mulheres representam 52,47% do eleitorado brasileiro

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As mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro: 81.806.914 eleitoras, o que equivale a 52,47% do total. Os homens, por sua vez, totalizam 74.076.997 eleitores (47,51%).

Um pequeno percentual, 0,02%, correspondente a 28.769 pessoas, não informou o sexo. Esses números refletem a importância das mulheres no processo eleitoral. 

A distribuição geográfica do eleitorado revela que, em quase 62% dos municípios brasileiros, as mulheres são maioria, totalizando 3.432 localidades onde o eleitorado feminino supera o masculino.

Em contraste, 38% dos municípios, ou 2.126 localidades, têm a maioria de homens votantes.

ELEIÇÕES 2024: Esmênia culpa PSD e busca filiação retroativa

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Do Atual7

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, busca na Justiça Eleitoral a liberação para uma filiação retroativa ao PSD, a contar de 2020, quando foi eleita para o cargo na chapa encabeçada pelo prefeito Eduardo Braide.

Explica-se: embora tenha tido a candidatura registrada na urna eletrônica e sido diplomada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão, Esmênia nunca foi filiada pelo partido no sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No pedido, a vice-prefeita culpa o PSD pelo que classificou de “total desatenção”, e solicita liberação para filiação retroativa, a contar de 15 de setembro de 2020, quando ocorreu a convenção partidária daquele pleito.

Em manifestação terça-feira, dia 23, o promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, opinou pelo deferimento do pedido.

O prefeito Eduardo Braide pretende manter Esmênia Miranda no cargo de vice nas Eleições 2024, quando buscará a reeleição.

O caso será decidido pela juíza eleitoral Patrícia Marques Barbosa, da 76ª Zona. A convenção do PSD está marcada para quinta-feira (25).

Mais de 5 milhões aptos a votarem no MA; 92,64% cadastrados na biometria

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No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, 155 milhões 912 mil e 680 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito(a), vice-prefeito(a) e vereadores(as).

No Maranhão, o número de pessoas aptas é de 5 milhões 180 mil e 738, das quais 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 mil (7,36%) não.

Estes e outros números foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na noite de quinta, dia 18 de julho, pela presidente, ministra Carmem Lúcia. Em mensagem, a ministra falou que os números são retratos do cenário político-eleitoral que a cidadania pátria constrói.

Evolução e distribuição no Maranhão

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

As mulheres permanecem sendo a maioria, representando 51% (2.667.924) e os homens 49% (2.512.805). Quanto ao grau de instrução, o Maranhão tem sua maioria do eleitorado (26,1%) com o ensino médio completo (1.352.383).

O voto é facultativo para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas acima dos 70 anos e para analfabetos/as. Nas eleições deste ano, 162.011 de jovens poderão votar. Esse número corresponde a jovens com 16 e 17 anos ou que terão essa idade no dia 6 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Para as Eleições 2024, 41.096 eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, mas de acordo com o Calendário Eleitoral, a pessoa nessa situação tem até o dia 22 de agosto para solicitar transferência para uma seção com acesso facilitado.

Aqui mais informações sobre o perfil do eleitorado em 2024

PL, PT e União Brasil ficarão com 40% do Fundo de Campanha 2024

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O PL, PT e União Brasil receberão 40% do total de quase R$ 5 bilhões, do Fundo de Financiamento de Camapanha. O TSE divulgou os valores que cada um dos 29 partido receberão dos R$ 4.961.519.777,00, estabelecido pelo Congresso Nacional.

Os critérios da divisão são fixados na (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

TSE: “desejo sorte e sucesso”, Flávio Dino para a ministra Carmem Lucia

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O ex-governador Flávio Dino, atualmente no STF, confirmou presença na posse da ministra Carmem Lucia, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, dia 3.

A ministra Carmem Lucia esteve à frente da Justiça Eleitoral brasileira pela segunda primeira vez ela esteve na presidência em 2012, quando se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte.

“… desejo sorte e sucesso. E desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes. Ambos – Carmen e Alexandre – têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil…”, disse Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, que antes de chegar ao STF, enfrentou às urnas em várias eleições, inclusive municipal, sabe o quanto é complexo o processo.

Indicados de Bolsonaro ao STF, Mendonça e Marques, juntos no TSE

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Os membros do STF elegeram nesta quinta-feira, dia 16, o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta com o término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no próximo dia 3 de junho.

O ministro agradeceu a confiança e assegurou que atuará com absoluta imparcialidade e deferência ao TSE, à Lei e à Constituição.

“honrado com importante responsabilidade e prerrogativa de conduzir o processo eleitoral, que é, na essência, o primado da democracia”, disse Mendonça.

Mendonça se junta à ministra Cármen Lúcia e ao ministro Nunes Marques, eleitos presidente e vice da Corte no último dia 7, para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral.

Com André Mendonça e Cássio Nunes a mais alta instância da Justiça Eleitoral, passa ser integrada por dois ministros indicados ao STF, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

Rubens Jr e Rodrigo Lago ironizam julgamento de Moro no ‘Dia da Mentira’

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O deputado federal, Rubens Jr (PT-MA), líder do governo Lula na Câmara, e o deputado estadual, Rodrigo Lago (PCdoB-MA), nesta segunda-feira, dia 1º de abril, ironizaram a coincidência do inicio do julgamento de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), no TRE-PR ocorrer no ‘Dia da Mentira’.

O TRE-PR deverá decidir pela perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Nas redes sociais o assunto está repercutindo, principalmente pela classe política.

A cassação do mandato Sérgio Moro, é dada como certa nos bastidores da corte eleitoral do Paraná. Por essa, a defesa do ex-juiz da Lava Jato, já está com recurso preparado para levar o caso ao TSE, onde acreditam terem mais chances de salvarem o mandato. Porém, a instância poderá confirmar a decisão do TRE-PR, caso seja pela cassação, uma vez que já há precedente semelhante ao caso do senador e ex-juiz.