PF prende suspeitos de roubo de R$ 1,6 mi da Caixa no Maranhão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 18, a Operação Stamp, tendo como objetivo o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária nos Estados do Maranhão, Piauí e São Paulo, contra suspeitos de terem envolvimento no roubo à agência da Caixa Econômica Federal de Vitorino Freire/MA, ocorrido em março de 2025.

Na ocasião, seis criminosos fortemente armados com fuzis, encapuzados, fizeram seis pessoas de reféns, e formaram um escudo humano em frente à Agência. Em seguida, os criminosos explodiram o cofre e caixas eletrônicos da agência, subtraindo cerca de R$ 1,6 milhão e evadiram-se do local, deixando os reféns pelo caminho.

Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Paço do Lumiar/MA, Imperatriz/MA, Bacabal/MA, Santa Inês/MA, Parnaíba/PI e Miracatu/SP, tendo sido empregado um efetivo de 51 Policiais Federais.

Os investigados poderão responder pela prática dos crimes de roubo majorado e organização criminosa.

Líderes do PT agradecem obras estaduais na região da Cidade Operária

A região da Cidade Operária ganhou novos espaços de lazer, esporte e convivência social construídos pelo Governo do Estado, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, e de lideranças da comunidade, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, inaugurou a quadra poliesportiva coberta, no Jardim América, e a Praça da Juventude na Vila Zenir, na primeira etapa do Complexo Esportivo que receberá mais investimentos já autorizados pela gestão estadual.

“Assim como estamos levando obras a todos os municípios, nosso governo tem sido muito presente em São Luís, com grandes realizações como a expansão da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. Hoje entregamos a primeira etapa de um grande complexo esportivo que vai beneficiar a juventude e formar atletas em uma área tão grande e tão importante como a Cidade Operária”, destacou Orleans Brandão.

Ao lado do co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), e de outras lideranças da Cidade Operária, o secretário de Assuntos Municipalistas ressaltou que o governo é de diálogo e de escuta, “por isso conseguimos realizar obras que atendem às necessidades da população. Com a parceria de representantes como vocês é que a gente sabe o que as pessoas estão precisando. E assim seguiremos: ouvindo a população e suas lideranças, para juntos melhorarmos a vida das pessoas”.

Em nome de outras lideranças políticas e comunitárias da região, o co-vereador Jhonatan fez o mais forte agradecimento ao governador Carlos Brandão e ao secretário Orleans por todas as realizações que o governo estadual tem feito na área da Cidade Operária. Ao acompanhar as entregas da quadra poliesportiva e da Praça da Juventude, ele foi categórico em afirmar que as políticas públicas sérias implantadas pelo atual governo estão transformando as comunidades que representa.

“Somos gratos por essa excelente obra. Antes este território era conhecido pelo índice de violência, pelo tráfico de drogas, pela falta de vagas na escola, pela mortalidade de meninos e meninas, pelo trabalho infantil. Mas essa realidade tem mudado, sobretudo pelo trabalho que o governo do estado tem desenvolvido. A gente muda realidades com equipamentos públicos para a juventude, com investimento em cultura, em educação e no esporte. E é isso que tem acontecido na Cidade Operária, valorizando homens e mulheres trabalhadores, e reconhecendo sua importância para São Luís e para o Maranhão”, reconheceu o co-vereador do PT.

A quadra poliesportiva coberta no Jardim América recebeu alambrado, pintura e demarcação do piso em epóxi, Iluminação em LED, instalação de novas traves e aros de basquete, novos banheiros e vestiários masculinos e femininos completos. A área do entorno receberá ainda a qualificação de calçadas, acessos, iluminação e paisagismo, consolidando o equipamento como polo de convivência comunitária.

Ministra do STF rejeita denúncia do PCdoB sobre voto filmado em eleição da ALEMA

O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido apresentado pelo PCdoB para incluir, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756, informações relativas à denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024 e manteve o escopo da ação restrito ao debate sobre o critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado que o STF requisitasse vídeos, documentos e apurações internas sobre o episódio ocorrido em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar o voto em um pleito marcado por empate de 21 a 21. A legenda argumentava que a suposta gravação poderia comprometer a lisura do processo e influenciar a discussão sobre a regra que determina a vitória do candidato mais velho no segundo escrutínio.

A ADI foi proposta pelo Solidariedade e contesta o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, incluído pela Resolução 1.300 de 2024, que definiu a idade como critério de desempate. Para o partido, a norma fere princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que, segundo a legenda, caracterizaria casuísmo.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as alegações apresentadas pelo PCdoB não têm relação direta com o objeto da ação. A ministra destacou que a ADI analisa apenas a constitucionalidade da norma regimental, sem espaço para ampliar o processo a condutas de parlamentares ou apurações sobre fatos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem produção de prova, o que inviabiliza pedidos de diligências ou obtenção de documentos.

O julgamento da ADI segue no plenário virtual do STF, onde já há maioria pela manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com a decisão, o Supremo mantém o foco exclusivo na análise da constitucionalidade do critério de desempate adotado pela Assembleia e descarta qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deverá ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesse mês de novembro.

Mutirão Racial mobiliza Judiciário na Semana da Consciência Negra

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, o Poder Judiciário do Maranhão realizará, entre os dias 17 e 21 de novembro de 2025, o Mutirão Racial.

A ação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo acelerar a análise e julgamento de processos que envolvem temas relacionados à raça, cor, etnia, origem e comunidades quilombolas.

De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, 13.618 processos tramitam nos tribunais brasileiros sobre questões raciais. A medida, impulsionada nacionalmente pelo Conselho, destaca a importância do Mês da Consciência Negra para a reflexão e o fortalecimento das ações voltadas à equidade racial.

Parceria entre Estado e Municípios garante benefícios em Buriticupu

Os secretários de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, e ainda, o prefeito de Buriticupu João Carlos visitaram sexta-feira, dia 14, o prédio onde funcionará o Centro de Hemodiálise e participaram da inauguração do 120º Viva Procon e de outras obras municipais.

“As parcerias são necessárias, porque ninguém faz nada sozinho. A Prefeitura de Buriticupu hoje nos entrega o espaço onde funcionará o Centro de Hemodiálise mantido pelo governo estadual, em um amplo plano de expansão anunciado pelo governador Carlos Brandão que ampliará de 250 para 700 o número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão, facilitando o tratamento das pessoas que dele necessitam”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito João Carlos disse que o sistema de saúde municipal vive um novo ciclo, graças ao apoio do Governo do Estado.

Até o final de 2025, a rede de hemodiálise do Maranhão terá aumento de 101% da capacidade instalada e contemplará 17 das 19 regiões de saúde, garantindo que 89% dos serviços de hemodiálise sejam fornecidos pela gestão pública estadual.

A agenda de trabalho também incluiu a entrega do Viva Procon, onde a população de Buriticupu terá acesso ao Balcão do Cidadão e os serviços do Detran e de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); da Carteira de Trabalho Digital; da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Também foi inaugurada a Rodoviária Municipal, construída pela Prefeitura de Buriticupu.

ALEMA aprovado Projeto que cria política pública para dependentes de drogas

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetivos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

Deputado maranhense é alvo da ‘Operação Sem Desconto” da PF

O deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA), é um dos alvos de mais uma fase da ‘Operação Sem Desconto’, realizada nesta quinta-feira, dia 13, pela polícia federal. Contra o parlamentar maranhense é realizado busca e apreensão.

PF prende Alessandro Stefanutto ex-presidente do INSS

Duarte pergunta: “você está me ameaçando?”. Araújo responde: “Tô porque”

Na operação foi preso o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva e 63 de busca e apreensão e outras medidas em 14 estados e no Distrito Federal.

A PF informou que “estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”. 

Estado garante conectividade aos estudantes da Baixada Maranhense

Os estudantes da rede estadual de ensino no município de Pinheiro começaram a receber os investimentos do programa Educação de Verdade. Nesta terça-feira (11), os secretários de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e de Educação, Jandira Dias, iniciaram a entrega dos cerca de 15.000 tablets que vão garantir conectividade aos alunos da Baixada Maranhense.

“O Educação de Verdade é o maior programa educacional do Maranhão. Hoje entregamos cerca de 1.500 tablets do programa Tô Conectado em Pinheiro, de 15 mil que virão para todos os estudantes da Baixada. O município também terá dez vezes mais recursos para oferecer transporte escolar de melhor qualidade, e os alunos passam a ter alimentação de verdade. Nosso governo melhorando as condições para que nossos jovens estudem”, declarou Orleans Brandão.

A secretária de Educação também ressaltou que, em parceria com o Governo Lula e com os gestores municipais, o governo estadual tem dado toda prioridade à educação, que transforma vidas. “Nós acreditamos no potencial dos nossos jovens, e hoje entregamos aos estudantes de Pinheiro uma ferramenta poderosa no mundo tecnológico que vivemos. Os tablets do Tô Conectado abrem as portas para um universo de conhecimento, aproveitem”, declarou Jandira Dias.

O prefeito de Pinheiro, André da Ralpnet, agradeceu pela parceria com o governo estadual também na área educacional. “Falar de educação é tratar de futuro e de evolução por meio do conhecimento. Por essa união entre o Estado e o Município podemos dar um futuro melhor à nossa juventude, e para a nossa cidade”, declarou o prefeito.

Além da entrega dos tablets aos estudantes, o Governo do Estado também entregou 192 óculos do Programa Cuidar dos Olhos a moradores de Pinheiro, beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome. O secretário Orleans Brandão fez ainda uma visita técnica ao Centro de Hemodiálise, onde 10 novas cadeiras entraram em operação.