Câmara Federal

“Fui eu que fiz a pergunta”, Lula sobre regulamentação das redes sociais

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O presidente Lula comentou durante coletiva de imprensa na China, a notícia de que a primeira-dama, Janja, teria causado constrangimento ao falar sobre a rede social chinesa TikTok durante jantar com o presidente chinês, Xi Jinping.

Segundo Lula, foi ele que tomou a iniciativa de abordar o tema e Janja “pediu a palavra” para mencionar os abusos cometidos na rede.

“Fui eu que fiz a pergunta. Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o Tik Tok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças (…) Eu vi na matéria que um ministro estava incomodado. Se um ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair de lá “, esclareceu Lula.

A notícia foi divulgada pela Globo News, citando suposto mal-estar criado pela primeira-dama e a resposta do presidente chinês, de que o Brasil tinha o direito de regulamentar o Tik Tok e até banir a rede social se achasse necessário.

PL está pretendendo nova ofensiva contra o STF através do União Brasil

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Do O Globo

O PL está tentando atrair o União Brasil para uma nova ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma resposta ao caso Alexandre Ramagem (PL-RJ). A oposição quer que novos pedidos de suspensão de ações contra deputados sejam protocolados na Câmara.

A mobilização poderia beneficiar Carla Zambelli (PL-SP) e Juscelino Filho (União-MA).

Lideranças do União Brasil, porém, avaliam que ainda não é momento de o partido entrar com um pedido como esse, já Juscelino ainda não se tornou réu no STF. O parlamentar e ex-ministro das Comunicações foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no início de abril por suspeitas de irregularidades envolvendo a indicação de emendas parlamentares.

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% de uma estrada custeada por emenda de Juscelino beneficiou propriedades dele e de seus familiares.

A ideia da oposição também incluiria um pedido de suspensão da ação contra a deputada federal Carla Zambelli, que poderia ser feito depois que o União Brasil formalizasse o requerimento relacionado a Juscelino Filho.

Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu sua condenação.

Ancelloti terá salário de R$ 4 milhões e bônus de € 5 milhões se vencer a COPA

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Da coluna do Lauro Jardin

A contratação do técnico Carlos Ancelotti para dirigir a seleção brasileira vai vai até o fim da Copa do Mundo de 2026. Sua estreia está marcada para 26 de maio.

É a primeira vez que a seleção será comandada por um treinador estrangeiro. Italiano, Ancelloti tem 65 anos.

As bases de negociações entre as partes giram: além de um salário mensal de R$ 4 milhões, um bônus de € 5 milhões se o Brasil vencer a Copa de 2026. Prevê também um jato para levá-lo à Europa algumas poucas vezes. Assim como o pagamento do aluguel do apartamento em que o técnico moraria no Rio de Janeiro.

Pelo planejamento inicial, Ancelotti desembarcaria no Rio de Janeiro em 26 de maio e, em seguida, anunciaria os jogadores escolhidos para a disputa de dois jogos das Eliminatórias: contra o Equador e o Paraguai, nos dias 5 e 10 de junho.

‘Vítimas não serão prejudicadas’, diz Lula sobre fraude no INSS

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Em entrevista coletiva após visita à Rússia, neste sábado, dia 10, o presidente Lula enfatizou que as investigações vão a fundo para apurar responsabilidades, restituir valores e punir quem desviou dinheiro de aposentados e pensionistas do INSS.

O crime foi descoberto em investigação conduzida pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

“As vítimas não serão prejudicadas. Quem vai ser prejudicado são aqueles que um dia ousaram explorar o aposentado e o pensionista brasileiro, criando entidades e fazendo promessas possivelmente nunca cumpridas para esse povo”. 

STF vai analisar decisão da Câmara sobre Alexandre Ramagem

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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou sessão virtual extraordinária, das 11h desta sexta-feira (9) às 11h da terça-feira (13), para analisar a decisão d Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem.

A sessão foi marcada a pedido do relator da AP, ministro Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (8), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF informando que a Câmara, em sessão deliberativa extraordinária realizada na quarta-feira (7), “resolveu pela sustação da Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição nº 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com a Constituição Federal (artigo 53, parágrafo 3º), após o recebimento de denúncia contra senador ou deputado por crime ocorrido após a diplomação, o andamento da ação pode ser suspenso pelo voto da maioria dos integrantes da Câmara ou do Senado.

Em 26/3, a Primeira Turma recebeu integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Em seguida, o ministro Cristiano Zanin informou o fato à Câmara dos Deputados para que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a aplicação da regra constitucional em relação ao deputado, especificamente em relação aos crimes praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Câmara aprova aumento de 513 para 531 deputados federais

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531, serão 18 novas vagas. O número de vagas na Casa é em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

A bancada maranhense praticamente na sua totalidade votou a favor do projeto. Os deputados que votam contra apenas Duarte Júnior (PSB) e Márcio Honaiser (PDT).

A nova composição da Câmara dos Deputados, por região, será a seguinte:

Norte: de 65 para 71 deputados (+6)

Sul: de 77 para 82 deputados (+5)

Centro-Oeste: de 41 para 44 deputados (+3)

Nordeste: de 151 para 154 deputados (+3)

Sudeste: de 179 para 180 deputados (+1)

Márcia Lopes substitui hoje Cida Gonçalves no Ministério das Mulheres

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Do O Globo

A assistente social Márcia Lopes, que já comandou a pasta do Desenvolvimento Social, afirmou que aceitou o convite do presidente Lula e tomará posse como ministra das Mulheres na segunda-feira, dia 05.

“Ele me convidou para assumir o Ministério das Mulheres e eu aceitei. Amanhã à tarde eu devo assinar o termo de posse. Estou indo para Brasília logo cedo”, disse Márcia Lopes, que vive em Londrina (PR).

A nova ministra substituirá Cida Gonçalves, cuja saída do cargo já era dada como certa desde o começo do ano. Ambas são filiadas ao PT. Na sexta-feira, Cida teve uma reunião rápida com Lula no Palácio do Planalto.

Segundo a assessoria da ministra, o encontro serviu para tratar de assuntos da pasta, como a implementação da lei de igualdade salarial. Márcia Lopes já conversou com a atual ministra sobre a troca do comando da pasta sobre a transição.

Ainda há possibilidade de o presidente mudar a Secretaria-Geral da Presidência, que hoje tem Márcio Macêdo como ministro. A reforma também deve contemplar a bancada do PSD na Câmara. Os deputados do partido estão insatisfeitos com o Ministério da Pesca, hoje com André de Paula, e querem uma pasta maior.

EMENDAS: Sóstenes diz a Dino que não é obrigado a se explicar

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O deputado federal, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, esta semana em resposta ao ministro do STF, Flávio Dino, que cobrou explicações ao deputado bolsonarista sobre uma declaração dada ao jornal O Globo, relacionada a emendas parlamentares, disse que está amparado pelo mandato parlamentar para não ter que explicar ao STF, sobre o que disse.

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal. amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar (…) Os deputados e senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações”, afirmou no documento enviado ao STF pelo deputado.

O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu a justificativa de Sóstenes Cavalcante.

“…os contornos das relevantes imunidades parlamentares materiais, que não se estendem a possíveis crimes contra o patrimônio público…”, rebateu Flávio Dino.

Sóstenes Cavalcante na entrevista ao jornal O Globo, sugeriu que poderia descumprir um acordo firmado entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a divisão das emendas de comissão. 

Na entrevista o líder do PL afirmou que seu partido poderia assumir a gestão integral das emendas das comissões que comanda na Câmara, em vez de seguir o acordo atual, que prevê a divisão de 30% para o partido presidente da comissão e 70% para outras siglas. Segundo Sóstenes, essa ruptura seria uma forma de pressionar Motta a pautar o projeto de lei que prevê a anistia de condenados pelos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023.