Cassados os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

O deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu a vaga de Eduardo Bolsonaro. Ele já estava no exercício do mandato desde 23 de março último, na condição de suplente, e já foi efetivado.

O suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga de Ramagem. Ele já havia assumido, como suplente, o mandato de deputado na atual legislatura, de 7 de maio a 4 de setembro de 2024. Agora voltará à Câmara como titular da vaga.

PGR aponta fragilidade de provas contra o senador Weverton

Mesmo após a deflagração de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT) no âmbito da ‘Operação Sem Desconto’, documentos oficiais do processo indicam que, ao menos neste momento, não há provas robustas que vinculem o pedetista ao “escândalo do INSS”.

Trechos do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrário ao pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, apontam fragilidade no conjunto probatório apresentado até agora. Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido da PF e citou expressamente o entendimento da PGR.

De acordo com a Procuradoria, o “panorama probatório apresentado é assentado em inferências ainda não consolidadas”, ressaltando que, até o momento, não foi demonstrado vínculo direto entre Weverton Rocha e a execução de condutas ilícitas, tampouco o recebimento de valores irregulares.

“O simples fato de ex-assessores terem sido destinatários de valores não autoriza, automaticamente, a extensão de responsabilidade ao titular do mandato sem base fática robusta que o vincule”, destaca o parecer.

A PGR não descarta a possibilidade de eventual prática ilícita, mas é categórica ao afirmar que, neste estágio da investigação, os elementos disponíveis são frágeis para sustentar essa conclusão.

“Há mais dúvidas a esclarecer do que certezas aptas a embasar a medida extrema”, afirma a Procuradoria.

Confiança na Justiça

Após a divulgação do teor do parecer, o senador Weverton Rocha divulgou comunicado público nesta quinta-feira (18), reafirmando sua confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito. Segundo ele, a decisão do STF é clara ao reconhecer a ausência de provas que o vinculem a práticas ilícitas ou ao recebimento de recursos irregulares.

“Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos. Sigo exercendo meu mandato com serenidade e colaborando para o esclarecimento dos fatos, certo de que a verdade prevalecerá e minha inocência será plenamente reconhecida”, afirmou o parlamentar.

Em sua manifestação, o senador reforçou o discurso de respeito às instituições e ao devido processo legal.

ALEMA aprova isenção de IPVA para veículos de até 170 cilindradas

Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quinta-feira (18), durante realização da sessão plenária, o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas.

De acordo com o Governo do Estado, autor do projeto, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

“O governador, sensível que é, reuniu a equipe, entrou em contato com a presidência e liderança do governo e pediu que fosse aprovada a emenda do deputado Ariston, garantindo que motos de até 170 cilindradas tenham isenção de IPVA no Maranhão. Nós estamos falando de praticamente 60% das motos no estado, que são as motos que estão nas mãos dos trabalhadores. Parabéns a esta Casa que trabalhou para que isso pudesse acontecer com a sensibilidade do nosso governador”, destacou.

Economia

Na mensagem enviada por Carlos Brandão, o chefe do executivo estadual explicou que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

“Além disso, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os comprados estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido”, disse o governador.

“Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, Lula sobre INSS

O presidente Lula concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira, dia 18, os avanços políticos, econômicos e sociais alcançados pelo país ao longo de quase três anos. Ele destacou que os resultados superam as projeções feitas no início da gestão.

Questionado sobre as investigações da Polícia Federal e a CPMI relacionada ao INSS, Lula foi enfático em dizer que o trabalho será realizado com ‘rigor e sem exceções’. A possibilidade de envolvimento de um dos filhos e o irmão do presidente.

ALEMA aprova atualização de regras do Fundo Especial do MP-MA 

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei Complementar 011/2025, de autoria do Ministério Público do Estado do Maranhão, que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual 86/2005, responsável pela criação do Fundo Especial do Ministério Público Estadual (FEMPE).

A proposta tem objetivo de modernizar e racionalizar a gestão do FEMPE, ampliando e detalhando as fontes de receitas destinadas ao fundo, além de adequar a legislação à realidade administrativa, contábil e tecnológica atual. Entre as mudanças está a revogação do inciso XII do artigo 2º da lei original, considerado obsoleto diante da digitalização dos procedimentos administrativos, como a publicação de editais exclusivamente em meio eletrônico.

O projeto também altera a redação de diversos incisos do artigo 2º para incluir a expressão “relativo a exercício anterior”, permitindo que valores devolvidos por membros e servidores, descontos efetuados em remunerações e ressarcimentos diversos, quando referentes a exercícios financeiros já encerrados, sejam devidamente incorporados ao FEMPE. Segundo a justificativa apresentada pelo Ministério Público, essa medida evita perdas de recursos que não podem mais ser cancelados no orçamento após o encerramento do exercício financeiro.

Outra alteração relevante diz respeito ao inciso XXII, que passa a permitir a destinação de “outras receitas” ao fundo sem a exigência de edição de uma nova lei complementar para cada situação específica. A mudança busca dar maior agilidade e eficiência à administração do FEMPE, mantendo, contudo, a obrigatoriedade de prestação de contas e o controle pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas do Estado.

O texto aprovado também inclui novas fontes de arrecadação, como recursos oriundos de prêmios de seguros, que atualmente são recolhidos ao Tesouro Estadual, mas que, com a nova legislação, passarão a ser creditados diretamente ao Fundo Especial do Ministério Público.

Na justificativa encaminhada à Assembleia Legislativa, o procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, destacou que as alterações fortalecem a autonomia administrativa e financeira do Ministério Público, permitindo maior capacidade de investimento em modernização, estrutura e serviços essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional. Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 segue para sanção do Poder Executivo e, após sancionada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GENIAL/QUAST: Lula ganha todos os candidatos da oposição

Pesquisa Genial/Quast divulgada terça-feira, mostra que Lula ampliou a vantagem em relação aos os pré-candidatos da direita, entre eles, todos os governadores de direita e pré-candidatos ao Planalto em 2026.

A pesquisa é a primeira, após o ex-presidente Jair Bolsonaro escolher o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, como candidato. Ele aparece na frente de todos os pré-candidatos da oposição. O resultado da pesquisa pode ter tirado da disputa o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

O levantamento mostra: Lula marca entre 34% e 41% de intenções de votos; Flávio tem entre 21% e 27%; Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ratinho Junior (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União), tiveram, no máximo, 10%, 13%, 6% e 4% das intenções de votos.

Brandão lança ‘Transporte Para Todos’ e redução da tarifa do transporte alternativo

O Governo do Maranhão lançou, o Programa Transporte Para Todos, durante ato no Terminal Rodoviário de São Luís, no bairro Santo Antônio. O programa consiste em um subsídio direcionado a trabalhadores e operadores de vans e microônibus que impactará na redução da tarifa do transporte alternativo, de R$ 5,00 para R$ 4,20.

A gestão estadual pagará um subsídio de R$ 0,91 por quilômetro rodado e a estimativa é que sejam investidos R$ 1,3 milhões por mês.

Polícia Federal apreende R$ 1 milhão em espécie em São Luís/MA

A Polícia Federal apreendeu R$1.000.000,00 em espécie, em posse de duas pessoas, após a realização de saque provisionado numa agência bancária localizada em São Luís/MA.

Durante as diligências, verificou-se que os envolvidos eram sócios de uma empresa de engenharia que mantém contratos milionários tanto com o Governo do Estado do Maranhão quanto com o Município de São Luís, alguns deles envolvendo verbas federais.

Diante da coleta de indícios de ocultação da origem ilícita dos recursos, os suspeitos foram conduzidos à Superintendência de Polícia Federal do Maranhão, onde prestaram declarações.

Os valores em espécie e os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para análise pericial e rastreamento financeiro, visando identificar eventuais desvios de recursos públicos.