Senado Federal

‘Master é o ovo da serpente de Bolsonaro e Campos Neto” diz Lula

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Do O Globo

O presidente Lula atribui o escândalo do Banco Master ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a Campos Neto, ex-presidente do Banco Central. Segundo ele, o BC autorizou, em 2019, a transferência do controle societário do Banco Máxima, que viria a se tornar o Master, para Daniel Vorcaro, que está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

“Esse Banco Master é o ovo da serpente do Bolsonaro e do Campos Neto. E não deixaremos pedra sobre pedra. Se a gente não tiver cuidado, vão tentar dizer que fomos nós. Esse banco nasceu em 2019, quem reconheceu foi o Roberto Campos Neto, e todas as falcatruas foram feitas por ele”, alegou o petista.

A declaração de Lula foi feita em meio a um desabafo sobre cobranças em cima do governo durante anúncio da candidatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ao governo de São Paulo. 

Força Tarefa contra aumento abusivo de preços de combustíveis no país

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O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também deu início a uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em conjunto com a Senacon e Procons estaduais e municipais.

O Governo do Brasil também acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios contendo análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Orleans participa do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em São Luís

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O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pré-candidato ao governo do Maranhão, participou nesta segunda-feira, dia 16, da abertura oficial do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em São Luís. O secretário acompanhou o governador Carlos Brandão, que durante o evento assumirá a presidência do Consórcio para o ano de 2026, sucedendo o governador do Pará, Helder Barbalho.

Pela manhã, o governador e Orleans deram as boas-vindas aos participantes e acompanharam o início dos trabalhos das Câmaras Setoriais.

Para Orleans Brandão, que faz parte do núcleo estratégico do Governo do Maranhão, a participação no encontro representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre o governo estadual, os demais estados que compõem o bloco e os municípios maranhenses, especialmente em temas ligados ao desenvolvimento sustentável, à regularização fundiária e às políticas públicas voltadas à agricultura.

Segundo o secretário, o fórum também abre espaço para a prospecção de novos negócios, ampliar parcerias institucionais e alinhar estratégias que possam gerar benefícios concretos para as cidades maranhenses e ao fortalecimento do municipalismo.

“Este é um espaço importante de construção coletiva de políticas públicas. A Amazônia Legal tem desafios que impactam diretamente os municípios, desde a regularização fundiária até o desenvolvimento sustentável e a segurança nas áreas de fronteira, por exemplo. Participar deste debate permite alinhar políticas e buscar soluções integradas que cheguem efetivamente à nossa população”, frisou Orleans.

Temas

Dividido por Câmaras Setoriais, durante dois dias o fórum reúne os chefes do Executivo dos nove estados que integram a Amazônia Legal para firmar compromissos transversais e apresentar entregas práticas para a região.

As câmaras temáticas debatem áreas como Governança, Planejamento e Gestão Estratégica; Agricultura e Economia Verde; Segurança Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Povos Indígenas.

Entre os principais assuntos abordados estão governança fundiária, agricultura e economia verde, bioeconomia, além de temas relacionados à faixa de fronteira e segurança e ao Plano Regional de Regularização Fundiária.

A programação também inclui a discussão de propostas como a criação de um Circuito Regional de Feiras da Agricultura Familiar e a compra compartilhada de equipamentos entre os estados.

Outro destaque foi a apresentação do case do Maranhão no Plano ABC+, voltado ao intercâmbio de experiências em agricultura de baixa emissão de carbono. Também estão sendo discutidas no evento a proposta de elaboração de um Plano Estadual de Combate aos Crimes Ambientais e iniciativas do Parlamento com potencial de articulação com a Estratégia Amazônia.

O encontro segue até esta terça-feira (17), no Blue Tree Hotel, reunindo gestores e representantes institucionais em torno de soluções conjuntas para o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica.

Flávio Dino acaba com aposentadoria compulsória como punição

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O ministro do STF Flávio Dino ministro do STF Flávio Dino, anulou nesta segunda-feira, dia 16, a decisãao do Conselho Nacional de Justiça que havia suspendido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Dino reconheceu que a sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal.

Na decisão, o relator determinou ainda que o CNJ reanalisasse o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo para a perda do cargo.  

De acordo com O Globo, nos últimos 20 anos, o CNJ aposentou compulsoriamente 126 juízes de todo o país. A aposentadoria compulsória, no contexto da magistratura, é uma punição disciplinar que afasta o juiz do cargo, obrigando-o a se aposentar, mas com salários proporcionais ao tempo de serviço. A medida está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. 

Nesta segunda-feira, o ministro Flávio Dino, determinou que a penalidade de aposentadoria compulsória para juízes não encontra mais amparo na Constituição após a Reforma da Previdência aprovada em 2019. Segundo ele, infrações graves cometidas por magistrados devem ser punidas com a perda do cargo, e não com o afastamento remunerado da função. 

PETRÓLEO: Lula zera impostos federais do diesel para proteger população

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O presidente Lula anunciou nesta quinta-feira, dia 12, adotou um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.

As ações, incluem a edição de Medida Provisória e três decretos, são uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo. Juntas, as iniciativas irão proteger a população brasileira, os caminhoneiros e os setores econômicos.

Pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do MA é a que mais cresce no país

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Pesquisa do Instituto Pesquisas, realizada entre os dias 05 e 08 deste mês, revela um avanço expressivo do pré-candidato Orleans Brandão (MDB) na disputa pelo Governo do Maranhão. No cenário estimulado, os números mostram uma escalada clara nas intenções de voto. Em fevereiro de 2025, Orleans aparecia com 16,9%.

O índice subiu para 20,9% em agosto do mesmo ano e alcançou 30,3% neste mês de março. É um salto que praticamente dobra a pontuação dele em pouco mais de um ano e reforça o fortalecimento da pré-candidatura, cujo lançamento oficial acontece neste sábado, dia 14.

O avanço de Orleans no Maranhão está entre os mais expressivos do país. Enquanto lideranças estaduais como Elmano de Freitas, no Ceará, Alexandre Curi, no Paraná, e Raquel Lyra, em Pernambuco, registraram crescimento mais acanhado, Orleans praticamente dobrou as intenções de voto nas pesquisas realizadas entre o ano passado e este ano.

Nas simulações de segundo turno, Orleans demonstra força crescente. Em um eventual confronto com o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ele registra 39,1% das intenções de voto, contra 47,3% do adversário. Em um possível segundo turno contra Lahesio Bonfim, Orleans venceria com 47,1% das intenções de voto contra 36,8% de Lahesio.

A pesquisa aponta também que Orleans Brandão lidera a opinião do eleitorado sobre quem deverá vencer a eleição deste ano. Para 37,3% dos entrevistados Orleans vai vencer as eleições, em contraponto a 35,3% que acreditam na vitória de Eduardo Braide. O resultado indica que o atual secretário de Assuntos Municipalistas do Estado não apenas cresce nas intenções de voto, mas também ganha força na percepção pública de favoritismo.

A pesquisa ouviu 1.300 eleitores, por meio de entrevistas pessoais e domiciliares, em 52 municípios. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. Os dados apontam uma trajetória de crescimento consistente que coloca Orleans em posição cada vez mais competitiva na corrida eleitoral.

Orleans Brandão lança pré-candidatura sábado, dia 14, em SL

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Uma grande festa política marcará o lançamento da pré-candidatura do presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, ao governo do Maranhão, nas eleições deste ano. O evento que pretende reunir milhares de pessoas acontecerá no próximo sábado (14), a partir das 17 horas, no Muticenter Sebrae em São Luís, com a participação de lideranças do MDB e de outros 10 partidos, entre centenas de prefeitos, vereadores e deputados.

“É hora de dar mais um passo firme pelo nosso Maranhão. Com união, trabalho e muita energia, seguimos prontos para fazer mais e acelerar o desenvolvimento do nosso estado, ouvindo as pessoas e cuidando do que realmente importa: oportunidades e qualidade de vida. Vamos juntos seguir avançando”, afirmou Orleans Brandão, no convite feito em suas redes sociais.

Organizado pelo MDB, o lançamento da pré-candidatura de Orleans Brandão contará com a participação do governador Carlos Brandão e de representantes de mais 10 partidos que comporão a sua coligação: PDT, PRD, União Brasil, Republicanos, Progressistas, Cidadania, Avante, Podemos, Partido Verde e Solidariedade.

Também estarão presentes centenas de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, vice-prefeitos, ex-prefeitos, ex-vereadores e pré-candidatos a deputados estaduais, federais e senadores.

Dino nega pedido de Leila Pereira par não depor na CPMI do INSS

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, negou nesta quarta-feira, dia 11, estender à presidente do Palmeiras, Leila Pereira, os efeitos da decisão que barrou a quebra de sigilo de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Leila queria se livrar da convocação para depor como testemunha perante os deputados e senadores.

No despacho, Dino explicou que pedidos semelhantes, que tentam barrar convocações à CPMI, podem ser apresentados ao Supremo “com fundamentos diversos”, mas não questionando as votações “em globo” dos requerimentos. O ministro frisou que a anulação de procedimentos da CPMI por tal razão se “refere exclusivamente à quebra de sigilos”.

A presidente do Palmeiras havia questionado sua convocação para comparecer à CPMI justamente por ter sido aprovada em uma votação “em globo”. Leila indicou que não compareceu à sessão para qual estava marcado seu depoimento, nesta segunda, por entender que a decisão de Dino sobre o caso de Lulinha havia suspendido sua convocação.

Em despacho assinado nesta tarde, Dino ressaltou que sua decisão sobre o filho do presidente não proibiu a CPMI do INSS de realizar as convocações de testemunhas aprovadas em votação “em globo”. O ministro ressaltou que a suspensão de quebras de sigilo aprovadas de tal forma ocorreu porque esse tipo de procedimento atinge “diretamente a intimidade, a vida privada e o sigilo de dados e comunicações”, “exigindo alto grau de individualização e motivação para cada caso” e não podendo ser adotada “no atacado”.

“É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha. A colheita de depoimento não depende do afastamento de garantias constitucionais, por isso – aí sim – é matéria eminentemente regimental”, explicou.

Apesar de não barrar a convocação, como a presidente do Palmeiras desejava, Dino vetou a imposição de condução coercitiva à Leila Pereira. Segundo o ministro, ela poderá optar entre comparecer nesta quinta no colegiado ou pedir o reagendamento do procedimento.