Jair Bolsonaro com parlamentares assinando do decreto das armas(Foto: Carolina Antunes/PR)
Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, o Decreto de Bolsonaro que contempla também com porte advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.
Para o governador Flávio Dino a medida de Jair Bolsonaro, mais uma vez atende interesses dos ricos.
“Decreto sobre armas é uma medida em favor dos mais ricos, que podem gastar acima de R$ 3.000 para ter uma arma legal. Para 99% da sociedade, o que interessa é investimento em Segurança Pública. O que explica o represamento do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública ?”, destacou Dino.
Já a senadora Eliziane Gama além de criticar a medida, apresentou um projeto no Senado para sustar o Decreto, segundo ela é ilegal.
“Apresentei projeto para sustar o Decreto presidencial que amplia o porte de armas. A medida extrapola os limites e é ilegal. Precisamos punir criminosos, diminuir o tráfico de drogas. Armar a população não é a saída. Segurança pública é responsabilidade do estado.” alertou a senadora do Maranhão.
Após o presidente Jair Bolsonaro ter assinado, no final da manhã de terça-feira (15), um decreto que facilita a posse de armas no Brasil, a chamada bancada da bala no Congresso já projeta uma liberação mais ampla no país.
Os deputados querem discutir e aprovar um projeto que mude o Estatuto do Desarmamento, que não foi alvo do decreto de Bolsonaro (confira o texto na íntegra), para facilitar não apenas a posse (direito de ter a arma em casa) mas também o porte (o direito a carregar a arma consigo), entre outras alterações. Para integrantes da frente parlamentar ouvidos, as regras definidas por Bolsonaro para a posse ainda são brandas e podem ser aprofundadas pelo Parlamento.
No ano passado a bancada já trabalhava pela aprovação de um projeto de lei (PL 3722/12) do deputado Peninha (MDB-SC) que reduz a 21 anos a idade mínima necessária para a posse (o decreto de Bolsonaro manteve os 25 anos) e estabelece que os interessados na compra podem responder a inquérito, o que não é permitido.
Esse texto já está pronto para ser votado em plenário. No entanto, o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PR-SP), acha que será possível aprovar em 2019 um projeto ainda mais completo, segundo ele, devido ao perfil mais conservador do novo Congresso.
“A gente quer mudar também o porte de armas. Mas o porte vai ter que passar por um debate maior lá na Câmara. Não dá para prever exatamente as alterações, mas nós temos um norte. É questão de regular idade mínima, quantidade de armas [que cada pessoa poderá adquirir], questão de custo, questão de validade. Serão ajustes feitos com o perfil desse novo Congresso”, diz Capitão Augusto.
“Na medida em que o governo está regulamentando a lei que já existe e nós da bancada da bala propomos uma mudança mais profunda, esse decreto [assinado nesta terça por Bolsonaro] é paliativo”, afirma o deputado.
O texto assinado por Bolsonaro derruba, na prática, a exigência de comprovação de efetiva necessidade prevista pelo Estatuto do Desarmamento. Isso porque estão isentos todos os cidadãos aptos (que tenham idade mínima de 25 anos e passem pelas avaliações de capacidade técnica e psicológica) que morem em unidades federativas com taxas superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme o Atlas da Violência 2018. Pelo atlas, todos os estados mais o Distrito Federal estão acima desse índice.
Edvaldo Oliveira 