Ampliado para 30% cotas para negros em concursos

Do Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e indígenas em cargos públicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

“É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena”, afirmou Lula.

Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União. 

A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

As pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

Bancada do “Enem dos concursos” será filmada para evitar fraudes

Do Metrópoles

Concurso Público Nacional Unificado (CNU), também chamado de “Enem dos Concursos”, terá bancas de heteroidentificação filmadas para evitar fraudes em cotas raciais.

A medida está prevista nos editais do CNU, divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Após as etapas de qualificação técnica e antes da homologação dos resultados finais do concurso, os candidatos que se declararem negros serão convocados para a aferição presencial da autodeclaração.

Segundo o Ministério da Gestão, o processo será filmado pela Fundação Cesgranrio. O candidato que se recusar a realizar a filmagem do procedimento será eliminado do Concurso Público Nacional Unificado.

MEC divulga nova tabela para salário educação

Da Agencia Brasil

O Ministério da Educação oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

O salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de fevereiro pelo MEC. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

IPVA começa ser pago em março com desconto de 20%

O pagamento do IPVA 2022 inicia em Março. Os contribuintes devem observar o final da placa, para efetuar o pagamento em conta única ou parcelado com desconto de 20%.

Cotas pagas com atraso terão acréscimo de multa e juros calculados a partir do vencimento.

A consulta do IPVA 2022 já está disponível no portal da Sefaz na internet, também no site do Detran.

Todos os serviços de pagamento estão disponíveis na página do IPVA e da Secretaria de Fazenda na internet.

O pagamento pode ser realizado nos bancos: Caixa Econômica, Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e respectivos correspondentes.

Pretos e Pardos já são maioria nas Universidades Públicas Brasileiras

 

negros maioria
Foto: Reprodução

Em 2018, no Brasil, os pretos ou pardos passaram a ser 50,3% dos estudantes de ensino superior da rede pública, porém, como formavam a maioria da população (55,8%), permaneceram sub-representados.

Além disso, entre a população preta ou parda de 18 a 24 anos que estudava, o percentual cursando ensino superior aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), mas ainda ficou abaixo do percentual de brancos da mesma faixa etária (78,8%).

Nesse mesmo período, o percentual de jovens de 18 a 24 anos pretos ou pardos com menos de 11 anos de estudo e que não frequentava escola caiu de 2016 (30,8%) para 2018 (28,8%). Esse indicador era de 17,4% entre os brancos, em 2018.

No mercado de trabalho, os pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. E, enquanto 34,6% dos trabalhadores brancos estavam em ocupações informais, entre os pretos ou pardos esse percentual era de 47,3%.

O rendimento médio mensal das pessoas brancas ocupadas (R$2.796) foi 73,9% superior ao da população preta ou parda (R$1.608). Os brancos com nível superior completo ganhavam por hora 45% a mais do que os pretos ou pardos com o mesmo nível de instrução.

A desigualdade também estava presente na distribuição de cargos gerenciais, somente 29,9% deles eram exercidos por pessoas pretas ou pardas.

Em relação à distribuição de renda, os pretos ou pardos representavam 75,2% do grupo formado pelos 10% da população com os menores rendimentos e apenas 27,7% dos 10% da população com os maiores rendimentos.

Enquanto 44,5% da população preta ou parda vivia em domicílios com a ausência de pelo menos um serviço de saneamento básico, entre os brancos, esse percentual era de 27,9%.

Pretos ou pardos são mais atingidos pela violência. Em todos os grupos etários, a taxa de homicídios dos pretos ou pardos superou a dos brancos. A taxa de homicídios para pretos ou pardos de 15 a 29 anos chegou a 98,5 em 2017, contra 34,0 para brancos. Para os jovens pretos ou pardos do sexo masculino, a taxa foi 185,0.

Também não há igualdade de cor ou raça na representação política, apenas 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores eleitos eram pretos ou pardos.

Esses dados são do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, que faz uma análise das desigualdades entre brancos e pretos ou pardos ligadas ao trabalho, à distribuição de renda, à moradia, à educação, à violência e à representação política. Acesse a publicação completa e o material de apoio para mais informações.

As análises desse estudo estão concentradas somente nas desigualdades entre brancos e pretos ou pardos, devido às restrições estatísticas impostas pela baixa representação dos indígenas e amarelos no total da população brasileira quando se utilizam dados amostrais. Em 2018, 43,1% da população brasileira era branca; 9,3%, preta; e 46,5%, parda. Esses três grupos juntos representavam 99% do total de moradores do país.(Informações IBGE)