flávio dino

ALEMA reage e pede ao STF o fim do travamento político no TCE-MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 2, pedindo o fim da paralisia que impede a escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA). Segundo a petição, o motivo que originou o processo já não existe mais: as leis foram corrigidas e até quem entrou com a ação, o partido Solidariedade, reconheceu que não há mais problema. A Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público também confirmaram isso.

Mas o processo continua travado. O motivo? A entrada de terceiros sem ligação com o caso, como uma advogada de Minas Gerais que tentou participar do processo mesmo sem representar nenhuma entidade ligada ao tema. A Assembleia afirma que isso virou um “palco político”, usado por adversários para tumultuar e impedir que o Estado funcione normalmente.

A petição também acusa o deputado Othelino Neto (Solidariedade), ex-presidente da Casa, de estar por trás dessa estratégia de travamento. Segundo o documento, ele estaria tentando influenciar a Justiça com discursos e ações que não têm base jurídica, apenas o objetivo de atrapalhar o governo e a Assembleia.

No final, a Assembleia pede que o STF reconheça que a ação perdeu o sentido e libere o processo para que os novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado sejam escolhidos. O recado é claro: a Constituição deve ser respeitada, e não usada como arma em disputa política.

Solidariedade muda de posição e apoia ALEMA em relação ao TCE-MA

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Do O Informante

Em manifestação protocolada segunda-feira, dia 30 no Supremo Tribunal Federal, o Diretório Nacional do Solidariedade pediu formalmente que uma petição anterior (DOC 84), que havia sido anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780, seja desconsiderada e retirada do processo.

O motivo alegado? O documento “não representa a real posição do partido”.

Ao contrário do que havia sido defendido anteriormente (e que agora é descartado), o Solidariedade passa a se alinhar à Assembleia Legislativa do Maranhão.

Ao anular a petição anterior e assumir diretamente o controle da ação, o Diretório Nacional mostra que não reconhece mais a instância maranhense como porta-voz legítima da legenda nesse caso.

A ação segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF, mas o recado do partido é claro: quem falava em nome do Solidariedade no Maranhão, não fala mais.

Deputados bolsonaristas querem também o impeachment de Dino

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Do O Globo

Lideranças e Congressistas bolsonaristas passaram a focar articulações em torno do impeachment dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O grupo quer aproveitar a insatisfação de congressistas com Dino por causa das emendas parlamentares, para consolidar um movimento contra o magistrado.

Flávio Dino tem sido a principal voz no STF a cobrar do parlamento mais transparência na execução de emendas. Nesta semana, acontece a audiência pública sobre a impositividade e transparência das emendas marcada por Dino.

No começo do mês, ele causou irritação no Congresso ao pedir explicações sobre as chamadas “emendas de comissão paralelas” e o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde.

Relatório da PF sobre ‘Abin Paralela’ mostra tentativa de constranger Dino

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Do O Globo

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

Mensagem interceptada pela PF demonstra tentativa de embaraçar a investigação, segundo relatório — Foto: Reprodução

O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.

Dino determina medidas para garantir repasse de emendas a ONGs

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 4, que o Executivo e o Legislativo devem comprovar que estão tomando medidas para garantir um repasse adequado para a destinação de emendas a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor.

Essas informações terão que ser apresentadas no dia 12 de agosto.

Na mesma data, o governo federal e o Congresso terão que apresentar dados sobre a execução do Plano de Trabalho que dá mais transparência às emendas parlamentares e que foi homologado pelo STF em fevereiro.

Na decisão desta quarta, o ministro alegou que “não se trata de realizar, no presente feito, investigações casuísticas relacionadas a ONGs e demais entidades do terceiro setor, mas sim de identificar práticas que eventualmente não estejam consentâneas com o Plano de Trabalho”, além de “adotar medidas corretivas que se mostrem necessárias”.

Dino afirmou que o Executivo e o Legislativa precisam comprovar a “adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a ONGs e demais entidades do terceiro setor” e que devem ser evitadas “entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

EMENDAS: Flávio Dino determina e o TCE-MA está convocando municípios

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, de relatoria do Ministro Flávio Dino, está convocando Municípios maranhenses beneficiários de transferências especiais oriundas de emendas parlamentares (emendas PIX), no período de 2020 a 2023.

Os municípios convocados deverão, no prazo de vinte dias corridos, a contar da publicação da convocação, informar a existência ou não de planos de trabalho referentes às mencionadas transferências e, em caso de existência dos mesmos, encaminhar cópia da documentação correspondente, contendo os elementos exigidos pela Administração Pública Federal.

Foram convocados os municípios de Açailândia, Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Aldeias Altas, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amarante do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Araguanã, Arame, Arari, Axixá, Bacabal, Bacuri, Bacurituba, Balsas, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Benedito Leite, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Bom Lugar, Brejo, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Buritirana, Cachoeira Grande, Campestre do Maranhão, Cândido Mendes, Cantanhede, Caxias, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Cidelândia, Codó, Coelho Neto, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Cururupu, Davinópolis, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Fortuna, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Edison Lobão, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Grajaú, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Igarapé Grande, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Itinga do Maranhão, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa, Joselândia, Junco do Maranhão, Lago da Pedra, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lajeado Novo, Loreto, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Mirador, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Montes Altos, Morros, Nina Rodrigues, Nova Colinas, Nova Iorque, Olho d’Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Penalva, Peritoró, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pio XII, Pirapemas, Poção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Riachão, Ribamar Fiquene, Rosário, Sambaíba, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Félix de Balsas, São Francisco do Brejão, São Francisco do Maranhão, São João do Carú, São João do Paraíso, São João do Soter, São João dos Patos, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Luís, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São Vicente Ferrer, Satubinha, Senador Alexandre Costa, Senador La Rocque, Serrano do Maranhão, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.

Fux pede destaque e caso da ALEMA vai para o Pleno do STF

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O ministro do STF Luiz Fux pediu destaque no processo que trata da legalidade da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão. O posicionamento do ministro interrompe a análise que ocorria no plenário virtual e transfere a deliberação para uma sessão física, em data ainda indefinida.

Caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir o novo calendário para o julgamento.

Antes da interrupção, o placar no Supremo já era de 8 a 0 a favor da legalidade da reeleição. O voto mais recente foi do ministro Flávio Dino, que acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os demais colegas que validaram o critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da Alema desde 1991.

A regra, considerada legítima, foi usada no processo que reconduziu Iracema Vale ao comando da Casa para o biênio 2025-2026.

A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade, que questionava a norma e alegava favorecimento à deputada. No entanto, os ministros entenderam que não houve alteração recente ou casuísmo, reforçando a autonomia das assembleias legislativas estaduais na definição de seus regimentos.

Com o destaque de Fux, a conclusão do julgamento dependerá agora da nova pauta a ser definida por Barroso. Oito ministros já formaram posição pela legalidade da eleição de Iracema Vale.

O ministro Flávio Dino votou, na noite de segunda-feira, dia 2, pela legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), ampliando o placar para 8 a 0 no Supremo Tribunal Federal (STF). Dino acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os demais ministros que reconheceram como legítimo o critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da Alema desde 1991.

Dino manda ministra da Gestão detalhar como vai liberar documentos sobre emendas

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Do O Globo

O ministro Flávio Dino do STF, determinou que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se manifeste sobre a restrição de acesso imposto a documentos relacionados a convênios e contratos de obras e serviços públicos.

O ministro quer que a pasta apresente um “detalhamento da metodologia e do cronograma de execução” de como os arquivos serão novamente liberados ao público, especificamente os que tratam de emendas parlamentares.

A decisão de Dino desta terça-feira foi tomada após as associações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas solicitarem ao ministro, na semana passada, que determinasse à pasta que voltasse a disponibilizar os documentos suprimidos do Transferegov.