Do ICL
A Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, nesta sexta-feira, dia 13, em Recife, capital de Pernambuco.
Ontem, Gilson Machado acompanhou Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. À noite, porém, o ex-ministro voltou de carro para o Recife, onde foi preso.
Machado é investigado por supostamente atuar para agilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, que tramita no STF.
Do UOL
O ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, disse na sua delação que o então comandante do Exército, general Freire Gomes, alertou Jair Bolsonaro que a assinatura de um decreto para mantê-lo no poder levaria a um regime autoritário por “20, 30 anos”.
Mauro Cid deu detalhes como foi a conversa entre Bolsonaro e os chefes das Forças Armadas, quando foi apresentada a proposta de manter Bolsonaro no poder após ser derrotado por Lula.
“E o general falou: tudo que acontecer aqui vai ser um regime autoritário durante os próximos 20, 30 anos. O sr. manda fazer uma eleição, o sr. ganha uma eleição na força e aí como fica a comunidade internacional? O Congresso como é que vai ser? Em 2026 quando o sr. sair? Vai acabar o sr. vai estar preso no outro dia”
Do UOL
Na delação premiada que fechou com a Polícia Federal, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid relatou que, logo após a derrota no segundo turno da eleição, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu das mãos do assessor Filipe Martins uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
Cid contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares.
O capítulo da delação premiada sobre as tratativas golpistas foi o que mais despertou o interesse da Polícia Federal. Uma das suspeitas dos investigadores é que essas articulações resultaram nos atos golpistas do 8 de janeiro.
Na delação, Cid também deu informações sobre: venda de joias, fraudes em certificados de vacina e supostos desvios de recursos públicos do Palácio do Planalto.
Agora estão sendo verificadas a veracidade das informações apresentadas e podem chamar Cid para esclarecimentos complementares.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado, dia 9, para se posicionar de modo ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.
“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.” disse Flávio Dino.
Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid
Flávio Dino também destacou o entendimento do STF sobre a colaboração premiada.
“Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: “§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF.”
Na manhã de hoje, também nas redes sociais, o procurador Augusto Aras publicou uma nota sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, acordada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
Do G1
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, homologou neste sábado, dia 9, o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército.
Do Brasil 24
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai confessar a investigadores que houve um esquema de recebimento de venda ilegal de joias dadas por governos de outros países ao Brasil – por lei, presentes devem pertencer ao Estado brasileiro, e não podem ser incorporados a patrimônio pessoal.
De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (17) pela revista Veja, o militar, “que se manteve em silêncio desde que foi preso, decidiu confessar”.
Acuado diante das múltiplas evidências colhidas pela polícia, o ex-ajudante de ordens vai assumir sua participação nos crimes. No caso dos presentes, vai confirmar que participou da venda das joias nos Estados Unidos, providenciou a transferência para o Brasil do dinheiro arrecadado e o entregou a Jair Bolsonaro — em espécie, para não deixar rastros”, destacou a reportagem.
“A confissão agravará a situação do ex-presidente, que ainda não aparece como investigado no caso, apesar de a PF sugerir que ele é o beneficiário final do esquema que surrupiou joias do acervo da Presidência da República, tirou-as clandestinamente do Brasil em voos oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e vendeu as peças valiosas nos Estados Unidos”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu com ‘ironia e indignação’ em relação a ‘plano de golpe’ descoberto pela PF e divulgada pela Revista Veja encontrada no celular Mauro Cid ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A cada dia, com as investigações da Polícia Federal, fica sublinhada a gravidade do que vivemos entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023. Tomadas por um transe satânico, pessoas tramaram golpes, medidas ilegais, atentados a bomba, depredações, agressões. Seguirei fazendo o trabalho que legalmente for cabível para que tudo seja esclarecido e o Poder Judiciário aplique a LEI contra essa gente perigosa (…) Confesso a imensa curiosidade de conhecer os “juristas” que escreveram os documentos golpistas, com desvarios como “estado de defesa no TSE”; “intervenção militar constitucional”; “Forças Armadas como Poder Moderador, etc.”, disse Flávio Dino.
É a segunda forte indicação que havia de fato objetivo de se aplicar um golpe no Brasil, após a invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foi encontrado pala PF um a minuta de golpe na casa de Anderson Torres, ministro da Justiça e também muito próximo de Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid. Com ações de buscas e apreensão também é alvo o ex-presidente Bolsonaro.
A “Operação Venire” investiga a atuação de associação criminosa na prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
O policial militar Max Guilherme, segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um dos seis presos pela Polícia Federal na Operação Venire. Ele é ex-sargento do BOPE do Rio de Janeiro.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
* O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
Edvaldo Oliveira 