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Decreto do EaD: medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia apenas presencial

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, decreto que institui a Nova Política de Educação a Distancia (EaD). 

O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil. O decreto determina que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:  

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.  

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. 

INTERNET BRASIL: escolas receberão chips, computadores e notebooks

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O Ministério das Comunicações entrega de 6.207 chips de celular a 28 escolas na Grande Ilha e à doação de 2.080 computadores e 600 notebooks, no âmbito do programa Computadores para Inclusão. A cerimônia será no Centro de Convenções da Ufma e também será marcada pelo anúncio de investimentos em conectividade para o Pará e o Maranhão.

A entrega de 6.207 chips de celular a 28 escolas estaduais integram as ações do programa Internet Brasil. O programa promove acesso gratuito à internet, em banda larga móvel, para alunos do ensino médio, inscritos no CadÚnico e matriculados na rede pública.

O Maranhão foi inserido no programa em março e até o final deste ano o Ministério pretende entregar mais de 51.000 chips para alunos de 118 escolas da rede estadual, em 75 municípios do estado.

No âmbito do programa Computadores para Inclusão, o MCom vai doar 2.080 computadores e 600 notebooks para utilização em escolas estaduais. Os computadores de mesa serão destinados para Escolas Estaduais de Tempo Integral e os notebooks para as escolas de tempo parcial.

Para ampliar a infraestrutura de conectividade nos estados do Pará e Maranhão, será anunciado investimento na ordem de R$ 148,33 milhões, recursos originários do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O projeto consiste na expansão da rede de acesso de alta capacidade em 27 municípios dos estados do Maranhão e do Pará. A ação busca fortalecer a estratégia da empresa de desconcentração geográfica e atendimento a todas as regiões do país, reforçando sua atuação no Norte e Nordeste.

No MA, serão beneficiados os municípios Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Chapadinha, Codó, Estreito, Grajaú, Miranda do Norte, Mirinzal, Paço do Lumiar, Pinheiro, Presidente Dutra, Riachão, Santa Helena, Santa Rita, São José de Ribamar, Turilândia e Tutóia.

Analfabetismo cai no Brasil de 9,6% para 7,0%, desigualdades persistem

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Divulgado Dados do Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estáticas), nesta sexta-feira, dia 17, que mostram que, dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam.

Assim, a taxa de alfabetização para esse grupo foi de 93,0% em 2022 e a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%. 

A queda na taxa de analfabetismo ocorreu em todas as faixas etárias. O tema é investigado desde 1872. Em 1940, menos da metade da população (44,0%) era alfabetizada. 

A Região Sul continuou com a maior taxa de alfabetização, que aumentou de 94,9% em 2010 para 96,6% em 2022. Em seguida, está a da Região Sudeste, passando de 94,6% em 2010 para 96,1% em 2022. A taxa da Região Nordeste permaneceu a mais baixa, apesar do aumento de 80,9% em 2010 para 85,8% em 2022.

Entre as unidades da federação, as maiores taxa de alfabetização foram registradas em Santa Catarina, com 97,3%, e no Distrito Federal, com 97,2%, e as menores, em Alagoas, com 82,3%, e no Piauí, com 82,8%. 

    Enem 2024: as inscrições vão de 27 de maio a 7 de junho

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    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 13 de maio, o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Com isso, já é possível conferir o cronograma e as regras desta edição.

    O período de inscrições será de 27 de maio a 7 de junho. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro.

    Edital do Enem 2024
    Edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
    Página do Participante
    Plataforma Gov.br
    Página de orientações do Enem
    Página de perguntas frequentes do Enem
    Mais sobre o Enem

    O Inep divulgará, ainda nesta segunda-feira, os resultados dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. O Instituto publicou um edital específico para essas solicitações e para as justificativas de ausência.

    Não será necessário enviar documentos comprobatórios, no que se refere ao nome social, no momento da inscrição. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar as informações pessoais, junto à Receita, e, se for o caso, atualizá-las.

    ‘Programa Pé-de-Meia’ vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes

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    Lançado no Maranhão, pelo governo federal, o programa Pé-de-Meia, nesta sexta-feira, dia 22, vai beneficiar cerca de 160 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 458 milhões por ano.

    Por meio do programa, os alunos beneficiados vão receber R$ 200,00 após a matrícula, R$ 1.800,00 em nove parcelas de R$ 200,00 mensais – se mantiverem uma frequência média de 80%. Será pago ainda, R$ 1.000,00 em parcela única, ao fim do ano letivo e após a aprovação em cada série do ensino médio, e mais R$ 200,00 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

    O incentivo mensal de R$ 200,00 poderá ser sacado em qualquer momento. Os valores anuais, no entanto, só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. Caso o aluno mantenha todos os valores em conta, ao fim do ensino médio ele terá uma poupança de R$ 9.200,00.

    Quem pode receber?

    Para receber a poupança do ensino médio, o aluno não precisa fazer qualquer cadastro, basta ter CPF e matrícula em série do ensino médio público, registrada até dois meses após o início do ano letivo. Além disso, é necessário ter de 14 a 24 anos e ser integrante de família beneficiária do programa Bolsa Família, que será prioridade no início do programa. Também podem ser beneficiados estudantes de 19 a 24 anos, de baixa renda, matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), e que também sejam pertencentes a famílias inscritas no Programa Bolsa Família.

    Os pagamentos começarão a ser feitos no dia 26 de março para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro, e assim por diante, até contemplar todos os estudantes. 

    Pé-de-Meia

    Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

    O programa deve beneficiar, neste ano, em todo o Brasil, cerca de 2,5 milhões de estudantes. O investimento do Ministério da Educação (MEC), previsto para 2024, será de R$ 7,1 bilhões.

    Todas as informações sobre o programa Pé-de-Meia estão disponíveis no app Jornada do Estudante, que está disponível para download em smartphones com sistemas operacionais Android ou IOS.

    Carlos Brandão e Camilo Santana cumprem agenda em São Luís

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    O governador Carlos Brandão (PSB), com o Ministro da Educação, Camilo Santana (PT), cumpriram nesta segunda-feira, dia 27, extensa agenda de ações, entre elas, a entrega de mais 2 mil Cartões de Transporte Universitário.

    “O nosso governo entregou a 2.032 alunos da Grande Ilha o Cartão de Transporte Universitário. Também participamos da entrega do Centro de Ciências do Campus de Balsas e da assinatura de Protocolo de Intenções para Fortalecimento das Políticas de Educação em Tempo Integral (…) Em seguida, prestigiamos a solenidade de posse do novo reitor, professor Fernando Carvalho. Momento histórico para a educação do estado, sob o compromisso do presidente Lula”, destacou o Carlos Brandão.

    FUNDEF: Maranhão terá mais de R$ 475 milhões para a educação

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    O Governo Federal e o Governo do Maranhão, pois fim um impasse de mais de 20 anos relativo a recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com o acordo entre as partes, o Maranhão vai receber mais de R$ 475 milhões para obras e ações na educação pública.

    “Esse é um momento histórico para a educação do Maranhão, firmamos um acordo para receber os recursos do Fundef e vamos melhorar a educação no nosso estado com a construção de mais escolas em parceria com o Governo Lula”, disse o governador Carlos Brandão.

    O recurso vai chegar em 2025 e ajudar a promover um dos melhores momentos para a educação na história do estado.

    O acordo foi celebrado durante reunião em Brasília que contou com a participação do ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; do secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Margonary Marcos Vieira, representando o ministro Alexandre Padilha, titular da pasta; do ministro da Educação, Camilo Santana; além do governador do Maranhão, Carlos Brandão; e do procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia.

    FIES: Lula anuncia ‘renegociação e perdão’ para dívidas

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    O presidente Lula (PT), sancionou nesta quinta-feira, dia 1º, mudanças na Lei do FIES, que beneficiará estudantes e formados, que estão inadimplentes.

    A medida cria condições favoráveis de renegociação para contratos até 2017 e débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Lula anuncio o benéfico com o Ministro da Educação Camilo Santana, através das redes sociais.

    “… cara, se você tá devendo ao Fies, está inadimplente, não se desespere, a partir de agora, pode procurar a Caixa, o MEC e você vai saudar sua dívida com muito desconto para voltar estudar. Para nós o importante não é sua dívida, mas voltar estudar, pagando o mínimo necessário (…) Na verdade, é quase um desenrola, ou seja, não tenha vergonha porque você não pode pagar ou está devendo. Se você já se formou, terá 100% de desconto…”, anuncia Lula.

    Parcelamento – O estudante beneficiário que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:  

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, ficam mantidas as condições de garantia e eventuais taxas de juros do contrato). 

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

    • Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas. 

    É estabelecido também um teto de contribuição ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%, referente aos aportes sobre as obrigações financeiras das entidades mantenedoras que aderem, voluntariamente, ao programa, após o quinto ano de sua adesão. A medida visa contornar o quadro de elevada contribuição pelas mantenedoras ao Fundo Garantidor, o que onera as mantenedoras e prejudica sua capacidade de oferta de vagas ao Fies.