Ministério da Justiça

Lewandowski demite policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu

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Informações: MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu, nesta terça-feira (19), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

A pena de demissão do policial se deu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado à época para apurar a atuação do agente, então servidor da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

Guaranho foi demitido pelas seguintes infrações: uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública.

Ministério da Justiça: secretário admite erro e mudará protocolo

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O Secretário Nacional de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Elias Vaz, pediu desculpas à sociedade e informou que mudará protocolo para audiências no Ministério da Justiça. O posicionamento ocorre após repercussão da reportagem do Estadão, nesta segunda-feira, dia 13, sobre reunião realizada em 16 de março, na sede do Ministério da Justiça em Brasília, com várias pessoas foram recebidas, entre elas, a esposa de um líder de organização criminosa.

“Informo que, no dia 14 de março, recebi solicitação de audiência por parte da Sra. Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ (…) Na reunião, realizada no dia 16 de março, a Sra. Janira Rocha veio acompanhada das senhoras Ana Lúcia, mãe do jovem Lucas Vinícius, morto em 2022 (…) E também de Luana Lima, mãe de Lara Maria Nascimento, morta em 2022; e de Luciane Farias, do estado do Amazonas. Durante a audiência, das mães Ana Lúcia e Luana Lima, escutei reinvindicações pedindo celeridade nas investigações sobre a morte dos filhos (…) Na ocasião, recebi os documentos anexos, nenhum tratando de casos ocorridos no estado do Amazonas. Quanto à Sra. Luciane, ela estava como acompanhante da advogada Janira Rocha, e se limitou a falar sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário (…) Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) (…) Tenho uma longa trajetória parlamentar e política, sempre com a marca da seriedade. Atendi a advogada Janira Rocha e acompanhantes por conhecer a citada profissional e ela desejar falar sobre vítimas de homicídios (…) Repudio qualquer envolvimento abjeto e politiqueiro do meu nome com atividades criminosas”, disse Elias Vaz.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cobrou explicações a seu subordinado sobre a agenda que resultou na reportagem. Nas redes sociais disse que “nunca recebeu, no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa, ou esposa, ou parente, ou vizinho. De modo absurdo, simplesmente inventam a minha presença em uma audiência que NÃO SE REALIZOU em meu gabinete”

“Quem deve explicações é o ex-juiz suspeito”, Dino sobre Moro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reagiu atacando o ex-juiz da Lava Jato e atualmente Senador, Sérgio Moro (União Brasil-PR), em relação a prestações de informações ao STF sobre acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato.

“Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto ao ministro relator no STF, que vai apreciar os fatos. Que o ex-juiz explique lá como utilizaram em 2016 provas que só foram objeto de procedimento formal em 2017. Boa sorte e boa viagem”,

Decisão de Toffoli pode definir destino de acordos da ‘lava jato’

O ex-juiz da Lava Jato e senador, Sérgio Moro, protocolou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pedido de convocação do ministro Flávio Dino, para explicações de envio de informações ao ministro do STF, Dias Toffoli, envolvendo a Odebrechet.

“Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA”, Dino sobre PF e Jair Bolsonaro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, dia 21, em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, que as investigações da Polícia Federal ao ex-presidente Bolsonaro “não se trata de escolhas, e sim de dever. Não é perseguição, é Justiça”.

“As leis mandam que acusados de crimes sejam investigados, denunciados e julgados. Não se trata de escolhas, e sim de deveres. Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA. E só com justiça quanto ao passado teremos um futuro melhor (…) São vários temas que estão em apuração e cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e que ela está sendo bem conduzida, nos sentido de não haver nenhum tipo de interferência externa, nem no sentido de haver perseguições, nem de haver proteções (…) Nós temos investigações em andamento, múltiplas, em que ele (Bolsonaro) é citado. Claro que a PF até esse momento não fez esse pedido, porque as apurações estão em andamento. Não cabe a mim antecipar o que vai acontecer até o fim de uma investigação”, afirmou ainda Dino.

MJSP justifica utilização de aviões para ‘Segurança’ do ministro

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Do Metrópoles

O Ministério da Justiça e Segurança Pública justificou as viagens do ministro Flávio Dino, em aviões da FAB nos finais de semana, como por motivo de Segurança”, uma vez que sofre constantes ameaças.

Em materias divulgadas nesta segunda-feira, dia 5, relatam viagens dos ministros do governo Lula, nos finas de semana abordo de aeronaves oficias para seus estados de origem.

Em muitos casos, os ministros viajam às sextas-feiras, esticam o fim de semana nas suas cidades e retornam a Brasília, também nas asas da FAB, aos domingos ou às segundas-feiras.

“Nesses 100 dias, vencemos uma tentativa de golpe de Estado”, diz Flávio Dino

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta segunda-feira, dia 10, o que considera avanços na sua pasta nos 100 dias do terceiro governo Lula.

Dentre ações da sua pasta Flávio Dino relata como principais a vitória sobre ‘tentativa de golpe’ ocorrido em 8 de janeiro, ‘operações de combate ao crime’, e ainda, o lançamento do ‘PRONASCI 2’, entre outas ações.

Nesses 100 dias, sob a liderança do presidente Lula, vencemos uma tentativa de golpe de Estado; combatemos o crime com dezenas de operações; apoiamos a Segurança dos Estados, com recursos e ações; elaboramos proposta de legislação contra crimes via Internet; retomamos o controle responsável sobre armas; ampliamos presença na Amazônia, a exemplo das terras Yanomami; lançamos o PRONASCI 2. E há mais, muito mais. Sou grato à nossa equipe no MJ, aos demais Poderes, às polícias e guardas municipais.

O Jornal O Globo mostra com base em levantamento realizado pela empresa de análise de redes Bites, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o mais destacado membro do primeiro escalão do governo Lula, nas redes sociais nos primeiros 100 dias do terceiro governo do petista.

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Policia Civil prende suspeito de atentado com explosivo em Brasília

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Do UOL

O futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste domingo, dia 25, que vai propondo a criação de ‘grupos especiais contra terrorismo’ no país.

A medida será adotada após o resultado das investigações e prisão de George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, suspeito de ser o responsável pela tentativa de explosão nas proximidades do Aeroporto de Brasília.

“Irei propor que o Procurador Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público constituam grupos especiais para combate ao terrorismo e ao armamentismo irresponsável. O Estado de Direito não é compatível com essas milícias políticas.”, informou Dino.

O homem preso pela polícia na noite de ontem, sábado, dia 24, na capital federal, é bolsonarista e frequentador do acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília.

Nas redes sociais, Flávio Dino, destacou a gravidade do problema e ressaltou o importante do trabalho das autoridades. Para ele, “não há pacto político possível e nem haverá anistia para terroristas, apoiadores e financiadores”, no Brasil.

De acordo com a polícia, o suspeito é empresário do ramo de gás no Pará, alugou em novembro um apartamento de classe média do Distrito Federal. Foram encontrados no imóvel: duas espingardas, um fuzil, dois revólveres, três pistolas, cinco emulsões explosivas, munições e uniformes camuflados.

Flávio Dino muda indicado para Direção da PRF

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O ex-governador, Flávio Dino, futuro Ministro da Justiça e Segurança Pública, nesta quarta-feira, dia 21, anunciou novos nomes para sua equipe ministerial. Mas, foi a troca na Direção Geral da Polícia Rodoviária Federal (Polícia Rodoviário Federal), que dominou a anuncio.

“..Levamos em conta menos as visões pretéritas e mais o presente e o futuro. Mas nós precisamos, ao olhar o futuro, examinar se aquele líder tem condições políticas de conduzir a sua atribuição. Então, realmente não se trata de um julgamento de condições pretéritas de quem quer que seja, mas sim de avaliação quanto à existência de condições políticas para liderar..”, disse Flávio Dino.

Anunciado ontem para o cargo Edmar Moreira Camata foi substituído hoje pelo policial rodoviário federal Antônio Fernando Oliveira. O novo indicado para Direção Geral da PRF é policial rodoviário federal desde 1994 com atuação na Bahia e Maranhão. Ele também é advogado e pós-graduado em Direito Tributário e mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa.

A troca foi motivada pela polêmica após a indicação de Edmar Moreira Camata considerado apoiador da Lava Jato e ter defendido a prisão do presidente Lula. Inclusive declarações e fotos de Edmar Camata tietano Deltan Dallagnol foram divulgada nas redes sociais.

O governador do Espirito Santo, Renato Casa Grande (PSB), teria sido o autor do pedido para que Edmar Camata ocupasse o direção geral PRF.