ONGs

Dino determina medidas para garantir repasse de emendas a ONGs

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, dia 4, que o Executivo e o Legislativo devem comprovar que estão tomando medidas para garantir um repasse adequado para a destinação de emendas a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor.

Essas informações terão que ser apresentadas no dia 12 de agosto.

Na mesma data, o governo federal e o Congresso terão que apresentar dados sobre a execução do Plano de Trabalho que dá mais transparência às emendas parlamentares e que foi homologado pelo STF em fevereiro.

Na decisão desta quarta, o ministro alegou que “não se trata de realizar, no presente feito, investigações casuísticas relacionadas a ONGs e demais entidades do terceiro setor, mas sim de identificar práticas que eventualmente não estejam consentâneas com o Plano de Trabalho”, além de “adotar medidas corretivas que se mostrem necessárias”.

Dino afirmou que o Executivo e o Legislativa precisam comprovar a “adoção de medidas normativas para a adequada destinação de recursos a ONGs e demais entidades do terceiro setor” e que devem ser evitadas “entidades sem sede realmente em funcionamento e/ou sem corpo técnico; entidades que não tenham comprovada atuação na área alcançada pela emenda parlamentar; entidades sem atuação anterior no Estado alcançado pela emenda parlamentar”.

Câmara de São Luís diz que apoia a ‘Operação Veu de Maquiavel’

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Câmara Municpal de São Luís se pronunciou através de nota no final da manhã desta quinta-feira, dia 10, para informar que está colaborando com a “Operação Véu de Maquiavel”, realizada hoje em São Luís pelo Ministério Público do Estado através do GAECO ( Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).

O objetivo da ação é investigar lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

“Sobre a operação “Véu de Maquiavel”, realizada na manhã desta quinta-feira (10), pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, a Câmara Municipal de São Luís esclarece que houve total colaboração com a equipe que esteve presente.

Os fatos não são atuais e tem como objeto demandas parlamentares de quatro vereadores. Esta casa reforça que está contribuindo com todas as informações e acessos necessários junto ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a transparência diante da população ludovicense e reitera que está sempre à disposição das autoridades para qualquer tipo de esclarecimento.”

Em Sâo Luís foram realizadas buscas e apreensões na Câmara Municipal. São alvos da ação pelo menos quatro vereadores da capital maranhense: Edson Gaguinho (UNIÃO BRASIL), Aldir Júnior (PL), Umbelino Júnior (PSDB) e Francisco Chaguinhas (PODEMOS0).

São investigados pelo GAECO vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.