O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.
No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio). Já no outro ciclo, de julho a outubro, os repasses diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.
Confira os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos –20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep – por Municípios aqui. (Agência CNM)
Deputado Othelino Neto (PCdoB), Presidente da Assembleia Legislativa/Foto: Reprodução
O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, lamentou nesta quinta–feira (28) a polêmica criada sobre repasse dos recursos fruto das Emendas Parlamentares no valor de R$ 4, 2 milhões para o Hospital Aldenora Bello. O parlamentar também aproveitou para repudiar o uso político da questão, o que chamou de inadequada em se tratando de atendimento a pessoas com câncer.
‘.. quanto ao pagamento de emendas parlamentares disponibilizadas para viabilizar a manutenção dos serviços do hospital Aldenora Belo, vale esclarecer que a Assembleia Legislativa protocolou ofício junto à SES no dia 25.10..’ disse Othelino Neto.
O deputado Othelino Neto falou hoje com o Secretário da Saúde, Carlos Lula, sobre o processo de transferência dos recursos para o Hospital, e foi informado que a Fundação Antônio Jorge Dino, apresentou apenas no último dia 12 de novembro o projeto. A liberação dos R$ 4,2 milhões é prioridade e será realizado em seis parcelas. Othelino alertou a Fundação para viabilização da documentação necessária.
‘..é imperioso que a Fundação Antônio Dino apresente a documentação pendente, atendendo ao que estabelece a legislação vigente. Finalmente, registro que a politização de um assunto tão sensível como o tratamento de pessoas com câncer é absolutamente inadequado..’, destacou Othelino Neto.
Erlanio Xavier presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), informou nesta segunda-feira (29), que vai buscar apoio junto ao governo federal para solucionar o problema dos municípios maranhenses que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios, FPM, bloqueados ou retirados pela Receita Federal.
“Acho que neste momento de crise não existe bandeira de esquerda ou de direita. Nossa bandeira é a dos municípios, temos que bater na porta da Presidência da República para encontrarmos uma solução para este estado de calamidade que enfrentamos”, disse Erlanio Xavier.
A decisão de Erlanio Xavier foi comunicada hoje durante reunião na sede FAMEM, com prefeitos e prefeitas que tiveram o FMP bloqueado ou retido do primeiro e segundo decêndios.
Algumas prefeituras tiveram as duas parcelas bloqueadas, gerando atraso em folhas de pagamento de pessoa. Pelo menos 27 prefeituras estiveram representadas na reunião convocada pelo presidente da Famem. O terceiro decêndio do mês de julho será pago nesta terça-feira (30).
Uma comissão formada por seis prefeitos vai acompanhar o presidente da FAMEM na viagem para Brasília. Deputados e senadores da bancada maranhense serão convidados para reforçar o pleito junto ao Governo Federal.
Antes da comissão atuar politicamente em Brasília, ela vai buscar contato com a Receita Federal, em Fortaleza (CE). A comissão é formada pelos prefeitos de Conceição do Lago-Açu, Alexandre Lavepel; Lago Verde, Dr. Francisco; Lagoa Grande, Chico Freitas; Pedreiras, Antonio França; São Mateus, Miltinho Aragão, e Fortuna, Arlindo Filho.
O terceiro decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na quinta-feira, 30 de janeiro, nos cofres das prefeituras. O valor total soma R$ 3.111.421.606,81, já descontada a parcela de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando a inflação, o montante de todo o mês é 12,44% menor do que o mesmo período de 2019.
Edvaldo Oliveira 