Uma delas estabelece diretrizes para orientar a atuação desses profissionais durante abordagens policiais e a outra cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força. As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional. Também foi assinado a portaria que cria o Núcleo Estratégico de Combate ao Crime Organizado.
“Essa medida representa um passo significativo na estruturação de um sistema nacional de segurança pública que protege tanto os profissionais quanto a sociedade”, disse. Na avaliação do ministro, o regulamento, que foi amplamente discutido com todos os integrantes do sistema, leva segurança jurídica aos profissionais.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também anunciou o investimento de cerca de R$ 120 milhões na aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, incluindo 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular — o que suprirá mais de 50% das necessidades das forças de segurança.
A pasta também oferecerá cursos de capacitação para formar cerca de 4,5 mil profissionais multiplicadores, que participarão de 110 edições de treinamentos em 2025 e em 2026. Essas iniciativas vão aprimorar o uso adequado desses dispositivos.
O governo federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lança, nesta terça-feira, dia 28, Projetos para Atuação Polícial em todo país. A medida seguem diretriz de integração do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Será assinado a portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais e o documento que instala o projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país.
É estabelecido três formas de acionamento das câmeras:
acionamento automático: a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial, segundo a portaria) ou é programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;
acionamento remoto: feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;
acionamento pelo próprio policial: a fim de preservar sua intimidade durante as pausas e intervalos no trabalho.
Estudos mostram que as câmeras reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%. Também a subnotificação de casos de violência doméstica. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como Estados Unidos e Inglaterra.
Câmeras corporais
A medida dá início a uma novo momento na segurança pública, além de alinhamento com os padrões internacionais.
No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto. Os testes estão sendo realizados em: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO).
Os testes das câmeras corporais pela Força Nacional começaram em janeiro e terminaram no último dia 6 de maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.
Câmaras corporais nos estados
O estado da Bahia foi o primeiro a firmar parceria com para o uso das câmeras corporais, no último dia 7 de maio, com o acompanhamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP.
Além da Bahia, estão adotando os projetos Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina e estão em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
A implementação e a ampliação dos projetos de câmeras serão, inclusive, levadas em consideração para o repasse dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Escuta Susp
O projeto Escuta Susp fornecerá assistência psicológica especializada às polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e institutos oficiais de perícia criminal.
Nesta terça-feira, dia 28, o agenda para atendimento psicológico on-line será aberta no Distrito Federal, Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte. Nos demais estados, as consultas começam em janeiro de 2025.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do MJSP, desde 2015, foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior da série histórica, com 133.
A Pesquisa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública, lançada no ano passado, indicou que depressão, síndrome de Burnout, falta de engajamento e de motivação são as queixas mais frequentes entre os agentes de segurança.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para relatar queixas de parte dos parlamentares, principalmente os mais radicais e da extrema-direita, com a prisão de Chiquinho Brasão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Mariella Franco.
As informações são do Blog da Daniel Lima, segundo a publicação, os parlamentares estão preocupados com o ‘precedente’ para prisões de outros deputados.
.@DanielaLima_: Após Câmara adiar discussão sobre destino de Brazão, Lira vai a Lewandowski relatar preocupação da Casa com 'precedente' aberto pela prisão.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na última terça-feira, dia 26, adiou pelo prazo de duas sessões do Plenário, a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último domingo, assim como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada na segunda-feira pela primeira turma do tribunal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu, nesta terça-feira (19), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).
A pena de demissão do policial se deu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado à época para apurar a atuação do agente, então servidor da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.
Guaranho foi demitido pelas seguintes infrações: uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demitiu o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, que matou Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, no Paraná, em 2022. Saiba mais.
O futuro ministro do STF, Flávio Dino, que se despediu do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da política, nesta quarta-feira, dia 31, se despediu hoje da pasta através das redes sociais.
“Neste último dia de trabalho como ministro da Justiça, olho pela janela do passado e do futuro, com gratidão, fé e esperança”, disse Flávio Dino.
Os dados de segurança pública de 2023 em comparação à 2022:
Aumento de 13% nos investimentos em segurança pública em comparação a 2022.
Aumento de 27% dos valores repassados aos estados e municípios
Queda de 4,17% dos crimes violentos letais
Redução de 9,78% de roubos a veículos
Queda de 40,91% dos crimes contra instituições financeiras
Redução de 11,06% de roubos de carga
Apreensão de mais de R$ 7 bilhões de bens do narcotráfico
R$ 897 milhões em bens e valores apreendidos no combate à corrupção
Presidente Lula e ministro Flávio Dino falam com a imprensa sobre ações de segurança pública https://t.co/WIoIjLmyjW
Da Folha de ndowski diz a Dino que pO ministros Flávio Dino e Ricardo Lewandowski se reúnem de modo oficial nesta terça-feira, dia 23, para trataram da transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Eles jantaram na noite de ontem, segunda-feira, dia 23, onde conversaram sobre a pasta. Também participaram o adjunto da secretária-executiva do ministério Diego Galdino e Manuel Carlos, próximo secretário-executivo.
O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir de 1º de janeiro.
No encontro, Lewndowski teria dito a Flávio Dino que manterá parte da equipe liderada por Flávio Dino, mas que mudaria setores estratégicos.
A nomeação do novo Ministro da Justiça e Segurança Pública passa a contar no Diário Oficial da União a partir de hoje. Quando a Flávio Dino, permanecerá no governo até dia 30, e assume sua cadeira no STF, no próximo dia 22 de fevereiro.
O ministro Ricardo Lewandowski, que assumirá oficialmente o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em janeiro, manterá o delegado Andrei Rodrigues, na chefia da Polícia Federal, além da confiança do presidente Lula no gestor, o trabalho da PF está muito bem avaliado pelo governo.
Ricardo Lewandowski também tem elogiado bastante a gestão Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça.
Já no cargo que era ocupado por Ricardo Capelli, número 2 da pasta no gestão Flávio Dino, o novo ministro já escolheu o sucessor, o nome deve ser publicado no Diário Oficial da União em breve, trata-se do do jurista e professor Manoel Carlos de Almeida Neto.
O presidente Lula(PT) anunciou nesta quinta-feira, dia 11, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandwiski, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ele substituirá a Fávio Dino, aprovado no Senado como novo ministro do STF.
O presidente Lula, fez o anúncio o Palácio do Planalto, acompanhado de Lewandowski, Flávio Dino, e a primeira-dama, Janja da Silva. A nomeação será dia 19 de janeiro e o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro.
Edvaldo Oliveira 