O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU) vê excesso da Receita Federal no processo contra  o governo do Maranhão, relacionado aos 107 respiradores importados da China via Etiópia. Para a Receita pode ter havida desvio de finalidade na operação.

“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro Bruno Dantas.

O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.

Sempre assim? Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.

“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.

Calma O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.

“O perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas”, acrescenta no documento.

(Coluna Painel da Folha de S. Paulo)