TCU

Ministros de Lula se licenciarão para votarem na Câmara e Senado

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Do O Globo

Com apoio do governo Lula às candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara Federal, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 11 ministros se licenciarão para participarem do pleito na quarta-feira, dia 1º.

A orientação é que ministros que são parlamentares retornem ao mandato para votar também na eleição para o Tribunal de Contas da União (TCU), que deve acontecer no dia 2.

Vão se licenciar:

O senador Carlos Fávaro (PSD-PR) – AGRICULTURA

O senador eleito Camilo Santana (PT-CE) – EDUCAÇÂO

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) – DESENVOLVIMENTO SOCIAL

O senador eleito Renan Filho (MDB-AL) – TRANSPORTE

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) – JUSTIÇA E SEGURANÇA

O deputado reeleito Alexandre Padilha (PT-SP) – RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O deputado eleito Paulo Teixeira (PT-SP) – DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O deputado eleito Luiz Marinho (PT-SP) – TRABALHO

O deputado reeleito Paulo Pimenta (PT-RS) – COMUNICAÇÃO

A deputada eleita Daniela Carneiro (União-RJ) – TURISMO

O deputado reeleito Juscelino Filho (União-MA) – COMUNICAÇÕES

Carlos Brandão e Ivo Resende se reúnem com presidente do TCU

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O governador Carlos Brandão (PSB), o prefeito Ivo Resende de São Mateus e presidente da FAMEM, se reuniram nesta qterça-feira, dia 10, em Brasília, com o ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União.

“Nossa pauta é sempre em prol do municipalismo, e estivemos em reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende; do deputado Rubens Jr, do prefeito de Buriticupu, João Carlos; e do ex-prefeito Miltinho Aragão. Estamos na luta para impedir a redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em cidades maranhenses, em razão de dados incompletos do IBGE. Agora, ainda mais fortalecidos, vamos à AGU.”, destacou Brandão.

O objetivo da agenda na capital federal com o presidente do TCU foi tratar da questão do risco de queda no FPM. Segundo o resultado prévio do IBGE cerca de 66 municípios podem sofrer queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios no Maranhão.

Participaram também da comitiva liderada pelo governador e o presidente da FAMEM no TCU, o deputado federal Rubens Jr; o ex- prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão; e o prefeito de Buriticupu, João Carlos.

Censo 2022: 702 municípios poderão perder recursos do FPM

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Do UOL

Prévia do Censo 2022 aponta que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município.

Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.

702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos;

331 cidades subiram de porte e vão receber mais;

4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

MPU quer saber quanto o PL pagou na ação contra as Urnas e a Eleição

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Continua o cerco a ‘ação golpista do PL’ rejeitada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que pediu a invalidação dos votos de parte das urnas eletrônicas.

O Ministério Público acionou nesta quinta-feira, dia 24, o Tribunal de Contas da União pedindo punição ao partido de Valdemar da Costa Neto e o presidente Jair Bolsonaro.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado, que acionou o TCU para saber quando foi pago pelo PL para produzir o relatório utilizado pela sigla que respalda a ação, e ainda, a identificação dos responsáveis.

Dino diz que Moro está com “juizite” prolongada

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O governador Flávio Dino (PSB), usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 26, para dizer que Sérgio Moro (PODEMOS), pré-candidato à presidência da república, estar com um quadro “grave e inédito de ‘juizite’ prolongado”.

Dino atuou 12 anos como juiz federal e também deixou a magistratura para ingressar na política. Ele conhece bem o ex-juiz da Lava Jato, ministro do governo Bolsonaro e agora candidato à presidência.

Sérgio Moro tem feito de tudo para dar solidez e fortalecer sua candidatura, mas a pressão contra ele aumenta na mesma proporção. Poderoso quando estava à frente da Lava Jato, agora na política passou da condição de “pedra” para “vidraça”.

Para completar cresce no Podemos a possibilidade de debandada de filiados, o motivo é o baixo rendimento de Moro nas pesquisas.

MP pede fim do sigilo do pagamento a Moro pela Alvares & Marsal

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Do Uol

O Ministério Público encaminhou ao ministro, Brunos Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União) pedido para que retire o sigilo da divulgação do salário do ex-juiz Sergio Moro, quando prestou serviços à Alvares & Marsal.

“Venho solicitar e propor a Vossa Excelência que, na qualidade de relator, adote medidas junto ao Sr. Sergio Moro, ao Banco Central do Brasil (Bacen) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) visando obter toda documentação relativa ao rompimento do vínculo de prestação de serviços do Sr. Sergio Moro junto à empresa Alvares & Marsal”, escreveu o procurador Lucas Furtado.

A companhia contratou Moro após ter saído do Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. A Alvarez& Marsal é especializada em recuperações financeiras de empresas alvos da Operação Lava Jato.

Sérgio Moro pode enfrentar CPI na Câmara Federal

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Da Revista Fórum

O ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (Podemos), poderá enfrentar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos), na Câmara Federal.

“Moro quebrou as empresas e foi trabalhar na recuperação judicial delas. Um claro conflito de interesses que somente uma CPI pode explicar”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT).

A coleta de assinaturas já iniciada, foi motivada pela investigação do TCU por suspeita de conflito de interesses de Moro, após prestar serviços a Alvares & Marsal.

Moro trabalhou para a Alvarez & Marsal, escritório dos EUA, que já recebeu R$ 42 milhões, de empresas que foram alvos da Lava Jato, chefiada pelo ex-juiz e ministro de Bolsonaro. 

TCU: Defesa gasta verba da Covid com filé mignon e picanha

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Da Folha de SP

O Ministério da Defesa comprou filé mignon e picanha com os recursos destinados ao enfrentamento à pandemia. A informação é resultado de uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Foram utilizados R$ 535 mil em produtos considerados de luxo.

“Não parece razoável alocar os escassos recursos públicos na compra de itens não essências, especialmente durante uma crise sanitária, econômica e social pelo qual o país está passando, decorrente da pandemia”, (Auditoria do TCU)

A auditoria foi aberta para investigar supostas irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios desde 2017. Chamaram atenção os gastos das Forças Armadas durante a pandemia em 2020.

“..foram empregados cerca de 34 mil militares em todo território nacional em atividades com desinfecção de locais públicos, distribuição e aplicação de vacinas, campanhas de doação de sangue, entrega de kites de alimentação e higiene, transporte de pacientes, oxigênio e de itens de saúde..” justificou Ministério da Defesa.

ITENS DE LUXO

R$ 557 MIL (gastos com itens não essências com recursos da covid-19)

R$ 535 mil (correspondem a despesas da Defesa, ou 96% do total)

GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DE 2017 E 2021

Ministério da Defesa: R$ 4 bilhões

Ministério da Educação: R$ 2 bilhões

Ministério da Saúde: R$ 567 milhões