TCU

Em 2020 foram gastos R$ 19,3 bilhões em pensão militar. Filhas chegam receber R$ 117 mil por mês

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Da CartaCapital

País gastou R$ 19,3 bilhões com pensões militares ao longo de 2020. Filhas representam 60% dos beneficiários

A União gastou 19,3 bilhões de reais com pensões de dependentes de militares em 2020. Das 226 mil pessoas que recebem este tipo de benefício no País, 137.916 delas, ou 60% do total, são filhas de militares já mortos.

Os dados também revelam que as pensões nas Forças Armadas são maiores do que as dos servidores civis.

Em média, o valor pago aos 226 mil beneficiários de pensões militares foi de 5.897,57 reais em fevereiro, enquanto os 286.208 civis ganharam, também em média, 4.741,19.

A pensão militar mais antiga começou a ser paga pelo contribuinte em setembro de 1930.

Os dados foram divulgados no domingo passado pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência. A divulgação foi feita com quase um ano e meio de atraso, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

É a primeira vez que o Estado brasileiro mostra dados sistematizados sobre pensões de militares, inclusive com os nomes dos beneficiários.

“Acho um absurdo salários da alta administração. São muito baixos”, diz Paulo Guedes

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Em uma videoconferência com Rodrigo Maia e mediada pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), o ministro da Economia disse que é preciso ter uma “enorme diferença” nos salários para manter servidores no alto escalão.

“Acho um absurdo os salários da alta administração brasileira. Acho que são muito baixos (…). O Bruno Dantas [ministro do TCU], em qualquer banco, vai ganhar US$ 4 milhões por ano. É difícil convencer o Bruno a ficar no TCU, porque ele vai receber várias propostas do setor privado”, disse.

“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim. Quantos chegam ao STF ou ao TCU? O secretário do Tesouro ganhava 20% a mais do que um jovem que foi aprovado em um concurso para a carreira jurídica. Não é razoável. Tem que haver uma valorização da meritocracia.”

E completou:

“O presidente da República ou um ministro do STF tem que receber muito mais do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em chegar a uma posição dessa. E não é nada assim no serviço público brasileiro.”

Informações O Antagonista

Bolsonaro mais que dobrou número de militares em cargos no governo

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Foto: Reprodução

De acordo com o jornal O Globo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), constatou que a quantidade de militares da ativa e reserva em cargos civis mais do que dobrou no governo  Bolsonaro.

Em 2018, havia 2.765 militares em cargos civis do governo federal. Em 2019, o número chegou a 3.515 cargos destinados a servidores oriundos da caserna. E em 2020, o total chegou a 6.157, um aumento de 122%.

É a primeira vez que um levantamento mostra a militarização do governo Bolsonaro. Um dos maiores aumentos ocorreu entre militares que passaram a ocupar cargos comissionados.

Em 2016 eram 1.965, em 2018 caiu para 1.934. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, a quantidade subiu para 2.324, um aumento de 20%. Neste ano, são 2.643 militares ocupando esses cargos, ou 34,5% a mais. Aqui mais informações

TCU pede explicações e governo Bolsonaro muda data de exoneração de Weintraub

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Jair Bolsonaro e Weintraube na despedida do MEC/Foto: Reprodução

O governo Bolsonaro mudou nesta terça-feira 23 a data de exoneração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União como uma retificação.

A saída do ex-chefe da pasta foi adiantada para o dia 19, mas o decreto original foi publicado no dia 20 de junho.

Isso aconteceu porque Weintraub só foi exonerado oficialmente do cargo após utilizar seu passaporte diplomático de ministro para conseguir entrar nos EUA, já que o país impôs restrições a turistas brasileiros por conta da pandemia do novo coronavírus.

No inicio desta Weintraub usou suas redes sociais para agradecer a todos os que o ajudaram a chegar em segurança nos Estados Unidos.

“Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente (foram dezenas de pessoas) ou aos que oram por mim”, publicou.

Com a mudança, Weintrab pode ser acusado de utilizar o passaporte diplomático indevidamente, já que viajou para Miami após não ser mais ministro. (Carta Capital)

Operação Maranhão-Etiópia: ministro do TCU vê excesso da Receita Federal

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TTCU
Foto: Reprodução

O ministro Bruno Dantas do Tribunal de Contas da União (TCU) vê excesso da Receita Federal no processo contra  o governo do Maranhão, relacionado aos 107 respiradores importados da China via Etiópia. Para a Receita pode ter havida desvio de finalidade na operação.

“Percebo que, a despeito de a Receita Federal do Brasil estar aparentemente agindo dentro do seu exercício institucional, a descrição dos fatos sugestiona ter havido uma reação desproporcional que pode vir a ser classificada como desvio de finalidade”, escreve no documento o ministro Bruno Dantas.

O caso foi levado ao TCU pelo Maranhão.

Sempre assim? Dantas afirma que as acusações do estado são gravíssimas e pede esclarecimentos à Receita. Ele diz querer saber se o procedimento usado no episódio é padrão.

“Reputo imprescindível esclarecer se faz parte do procedimento padrão da Receita Federal a instauração do referido expediente em casos como o que se apresenta e se foram observados os atos preparatórios comumente adotados”, consta no despacho.

Calma O ministro ainda afirma que pode haver elementos suficientes para medidas cautelares, mas que vai ouvir as partes antes de tomar uma decisão.

“O perigo na demora […], neste caso, possa causar embaraço à adoção de medidas urgentes e relevantes pelo Maranhão, atingindo, em última instância, a saúde e a vida da população em meio a uma crise de proporções ainda incomensuráveis, mas de consequências já sabidamente trágicas”, acrescenta no documento.

(Coluna Painel da Folha de S. Paulo)