Assembleia Legislativa do Maranhão

Emenda de Iracema Vale viabilizará criação do Observatório de Feminicídio no MA

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), e representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão formalizaram a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observtório de Feminicídio do Maranhão.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher. 

“Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir. Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar, compartilhar e transformar essas informações em políticas públicas mais eficazes”, ressaltou Iracema Vale.

Participaram do encontro o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

ALEMA realiza sessão solene em comemoração aos seus 191 anos

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, nesta terça-feira, 24 de fevereiro, às 11h, no Plenário Nagib Haickel, Sessão Solene em comemoração aos 191 anos de instalação da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Participarão do ato solene, além da presidente da Casa, Iracema Vale; e demais deputados; autoridades; servidores e outros convidados.

A Assembleia Legislativa do Maranhão foi instituída em 16 de fevereiro de 1835 (então como Assembleia Legislativa Provincial) e completou 191 anos em 2026.

Com competência para propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, o legislativo estadual é uma das instituições mais antigas do Maranhão e que, ao longo dos anos, tem contribuído para o desenvolvimento do estado.

Atualmente, 42 deputados estaduais eleitos democraticamente pela população compõem o quadro da Alema. Além de representarem o povo, os deputados também têm a função de fiscalizar a atuação do governador do estado.

Iracema Vale é a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão nestes 191 anos de história. A bancada atual feminina é composta por 13 parlamentares.

A primeira sede do parlamento estadual foi o prédio localizado na Rua do Egito, no Centro de São Luís, onde permaneceu por mais de um século. A inauguração da nova sede do Palácio Manuel Beckman, no Cohafuma, ocorreu na sessão de 18 de novembro de 2008.

Ministro do STF determina medidas cautelares em Edson Araújo

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O deputado estadual Edson Araújo, passou utilizar tornozeleira eletrônica por determinação do ministro do STF, André Mendonça, que aplicou também outras sanções ao político maranhense, suspeito de envolvimento no casso do INSS. A determinação do ministro foi cumprida na sexta-feira, dia 20, pela polícia federal em São Luís.

O ministro André Mendonça determinou ainda que Edson Araújo está proibido de manter contato com o deputado federal Duarte Júnior (PSB), que denunciou Araújo por ameaça, em razão das investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. 

Sobre as determinações do STF estão:

Proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com os demais investigados, testemunhas dos autos e com o deputado Federal Hidelis Silva Duarte Junior. Em relação especificamente ao referido Deputado Federal ameaçado, Edson Cunha de Araújo deverá manter a distância mínima de 500 metros (art. 319, III, do CPP);

Proibição de frequentar as sedes da CBPA, da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão e repartições do INSS ou DATAPREV relacionadas à operacionalização de descontos associativos (art. 319, II, do CPP);

Proibição do exercício de funções administrativas ou financeiras junto às referidas entidades (art. 319, VI, do CPP);

Proibição de ausentar-se do município de sua residência e do País, com entrega do passaporte na Polícia Federal no prazo de 48 horas, o que deve ser comprovado nos autos (art. 319, IV, e 320 do CPP);

Monitoração eletrônica por meio de tornozeleira como forma de assegurar o cumprimento das medidas impostas (art. 319, IX, do CPP);

Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP). A circulação do investigado fica autorizada exclusivamente ao seu domicílio e ao local de exercício do mandato parlamentar (Assembleia Legislativa), visando garantir a ordem pública e impedir novos atos de coação.

Entregues equipamentos para o Ninar, ambulâncias e novo CAPS-AD

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O Governo do Maranhão promoveu encontro com mães de crianças com microcefalia, em São Luís, durante o qual entregou dispositivos de mobilidade para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus. Também entregou um novo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD III) e 11 novas ambulâncias para reforçar o atendimento nas unidades da rede estadual de saúde.

A entrega do pacote de ações para reforço do sistema de saúde estadual começou durante um café da manhã institucional em alusão aos 10 anos da epidemia da Síndrome Congênita do Zika Vírus no estado, marcando uma década de cuidado, acompanhamento e políticas públicas voltadas às crianças e famílias impactadas pela síndrome.

O evento reuniu autoridades, profissionais de saúde, familiares e representantes da rede de atenção especializada.

Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas

Após a entrega dos equipamentos para o Centro de Especialidades Ninar, o governador Carlos Brandão esteve no bairro João Paulo para a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS-AD III).

Mais ambulâncias para a rede de saúde

Também foram entregues 11 novas ambulâncias para unidades de saúde estaduais. Foram contempladas unidades estratégicas da Grande Ilha e do interior, fortalecendo o transporte sanitário e garantindo mais agilidade, segurança e resolutividade no atendimento à população.

Receberão os novos veículos as UPAs Araçagy, Parque Vitória e Cidade Operária e o Hospital Presidente Vargas, na Grande Ilha. Também foram contemplados o Hospital de Grajaú, Hospital de Balsas, Hospital de Santa Inês, Hospital de Pinheiro, Hospital de Peritoró, Hospital de Timbiras e a UPA de Coroatá.

Secretário nega superfaturamento no prolongamento da Av. Litornanea

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O Secretário de Infraestrutura do Maranhão, Aparício Bandeira, afirma que não houve superfaturamento na obra do prolongamento da Avenida Litorânea.

De acordo com o governo do Estado, o trecho citado ainda não foi iniciado e não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos. Eventuais diferenças foram assumidas pela empresa, sem impacto financeiro para o Maranhão.

O projeto segue com acompanhamento dos órgãos de controle e dentro da legalidade.

Serão mais 5km de extensão da avenida litorânea, que atualmente conta com 7km.

A obra, executada pelo Governo do Estado com investimento do Governo Federal, começará no Olho D’Água, onde termina a Avenida Litorânea e se prolongará até a Rua Urucutiua, onde já está sendo construída uma ponte e já há marcações de alargamento da via, para sair na Estrada do Araçagy.

Perda da Secid expõe desespero da oposição e ataque a Alberto Bastos

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O que se viu na sessão quinta-feira, na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi menos debate técnico e mais demonstração de desespero político.

A oposição resolveu transformar o plenário em palco de ataques ao secretário de Cidades, Alberto Bastos. O pano de fundo é evidente: a perda do controle da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta que durante anos esteve sob forte influência do grupo ligado ao deputado federal Márcio Jerry.

A mudança de comando parece ter atingido em cheio antigos ocupantes do espaço político. Bastos, defensor de carreira, assumiu a secretaria promovendo ajustes administrativos e reorganizando equipes — algo natural em qualquer transição de gestão, mas que passou a ser tratado como afronta por setores oposicionistas.

Coube a parlamentares governistas reagirem. Yglésio Moyses destacou que o secretário apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias, desmontando ilações lançadas em plenário.

Já Catulé Júnior foi além e apontou o que classificou como tentativa clara de obstrução de pauta. O debate oficial tratava da indicação feita pelo governador Carlos Brandão para interventor em Turilândia, mas a oposição preferiu deslocar o foco para ataques pessoais.

“Confundem alhos com bugalhos”, resumiu Catulé, evidenciando a estratégia de desviar o centro da discussão.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto, também reforçou que o nome do secretário foi inserido artificialmente no debate, sem relação direta com a pauta.

Nos corredores da Alema, a interpretação é uma só: mais do que questionamentos administrativos, o que está em jogo é a perda de influência. E quando o espaço político diminui, o discurso costuma ficar mais agressivo.

ALEMA aprova Decreto Legislativo de indicação do interventor de Turilândia

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A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”.

Prazos

O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, conforme o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Neto Evangelista e Florêncio Neto são eleitos presidente e vice da CCJ

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A Assembleia Legislativa elegeu, nesta terça-feira (10), os novos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Ocupará o cargo de presidente o deputado Neto Evangelista (União Brasil) que terá como vice, o deputado Florêncio Neto (MDB).

Além destes, comporão a CCJ os parlamentares Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Adelmo Soares (MDB), Carlos Lula (PSB) e João Batista Segundo (PL), como membros titulares.

Como membros suplentes foram eleitos os deputados Eric Costa (PSD), Helena Duailibe (PP), Dr. Yglésio (PRTB), Daniella (MDB), Ariston (Mobiliza), Fernando Braide (PSB) e Aluízio Santos (PL).

CCJ

Comissão Permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, cabe à CCJ analisar as proposições produzidas e apresentadas ao Parlamento Estadual quanto aos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa, emitindo parecer.

O vice-presidente da CCJ, deputado Florêncio Neto, ressaltou a importância da comissão para o bom andamento dos trabalhos na Casa.