PF cumpre mandados contra abuso sexual de crianças e adolescentes em todo país

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25/9) a Operação Terabyte, que busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. A operação também conta com a participação das unidades das Polícias Civis dos estados que atuam nessa temática.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, sob a orientação da Coordenação de Repressão aos Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Polícia Federal, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes.

Participaram desse esforço conjunto mais de 750 policiais. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação visa maior integração entre as forças policiais federais e estaduais, que atuam nos limites dos seus estados, na persecução penal de criminosos que armazenam e compartilham material de abuso sexual infantojuvenil. Além disso, objetiva demonstrar o engajamento e o compromisso dos diversos agentes públicos envolvidos na defesa da
dignidade sexual de crianças e adolescentes vítimas.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. Ou seja, a operação objetiva investigar primordialmente indivíduos que possuem ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

Somente entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 o Setor de Capturas da Polícia Federal já cumpriu 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes de cumprimento, demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. A prevenção é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes.

Dino destaca programação da TV Justiça também no app *TV Justiça+*

O ministro do STF, Flávio Dino, usou suas redes sociais nesta terça-feira, dia 24, para reconhecer o ‘papel social’ e ‘ampliação do alcance’ da TV Justiça, que passa disponibilizar sus programação também pelo app de streaming *TV Justiça+*.

A TV Justiça é uma emissora com papel social TÃO importante que está ampliando o seu alcance. Ela já estava na TV aberta e também no YouTube, e agora oferece toda a sua programação também pelo app de streaming *TV Justiça+*👾no Android – bit.ly/APP-TVJ-Andr…🍎ou no iOS – apple.co/3TbILNM ⬇️

— Flávio Dino (@flaviodino.bsky.social) 2024-09-24T20:15:57.012Z

PSOL vai ao STF após detenção do deputado Glauber Braga

O PSOL na Câmara vai acionar o STF contra a detenção do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), ocorrida nesta sexta-feira, dia 20, no Rio de Janeiro. Ele e três estudantes foram detidos pela polícia durante a desocupação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Estudantes da instituição de ensino ocupavam o local desde agosto em protesto por corte de benefícios. O parlamentar participava das negociações pela reintegração de posse da reitoria da Uerj, determinada pela Justiça do Rio de Janeiro. Houve confronto entre estudantes e policiais militares.

⛓ GLAUBER BRAGA DETIDOMomento em que o deputado Glauber Braga é detido pela PM do Rio de Janeiro

— Camarote da República (@camarotedacpi.bsky.social) 2024-09-20T19:04:12.245Z

Em nota, o PSOL disse considerar inconstitucional a detenção de Glauber.

“A inconstitucionalidade da detenção do deputado Glauber Braga é explícita e tomaremos as medidas necessárias para garantir o livre exercício do mandato parlamentar, a integridade física, a liberdade de manifestação e contra o abuso policial a todas as instâncias e poderes cabíveis”, informou o partido em nota.

ELEIÇÕES 2024: TSE e Ministério da Justiça definem condutas para a PRF

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram, nesta quinta-feira (19), a Portaria Conjunta nº 1, de 2024, O objetivo de proibir bloqueios nas estradas que dificultem o acesso das eleitoras e dos eleitores aos locais de votação.

“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada. 

O documento estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é subordinada ao Ministério da Justiça, nos dias 6 e 27 de outubro, datas do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024.

Principais medidas da Portaria para atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro:

  • não poderá dificultar a  livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular;
  • a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação;
  • em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.

“não foi comprovada nenhuma irregularidades”, Maranhãozinho sobre denuncia da PGR

O deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL), se pronunciou nesta quarta-feira, dia 18, sobre a denuncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele, relacionado à supostas irregularidades na destinação de emendas. Também foram denunciados os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

“O indiciamento em questão é fruto de uma apuração que desconsiderou a realidade dos fatos, não levando em conta a ausência de provas concretas e a falta de análise adequada da minha defesa”, diz trecho da nota.

“Existem limites que não devem ser ultrapassados”, Carlos Lula sobre agressões na política

O deputado estadual, Carlos Lula (PSB), nesta quarta-feira, dia 18, condenou a agressividade na campanha eleitoral no país. Ele também demonstrou preocupação com a tolerância de ‘parte da sociedade’ com a violência na política.

O parlamentar classificou de “grave deterioração no cenário político brasileiro” as agressões verbais e a ‘cadeirada’ aplicada por Datena (PSDB) em Pablo Marçal (PRTB), durante o debate na TV Cultura, com candidatos à Prefeitura de São Paulo, cidade mais importante do Brasil.

“A linha que Datena ultrapassou já havia sido cruzada por muitos, incluindo o próprio Pablo Marçal. Ele fez acusações gravíssimas, como responsabilizar Tábata Amaral pelo suicídio de seu pai, afirmar que Guilherme Boulos era usuário de drogas e acusar Datena de ser estuprador durante o debate. Essas acusações são tão graves quanto a agressão física, e isso mostra que estamos cruzando uma fronteira perigosa na política (…) Hoje, o debate político é fortemente influenciado pelas redes sociais, onde o algoritmo prioriza o que gera mais engajamento e audiência. E, muitas vezes, o que atrai a atenção não é o que contribui para o diálogo político, mas sim o que causa mais confusão. O algoritmo não distingue o que é certo ou errado; ele amplifica comportamentos que incentivam ofensas pessoais e morais entre adversários eleitorais (…) O que estamos vendo é alarmante. O nível de violência chegou a tal ponto que, ao invés de condenar a agressão, parte da sociedade a justifica. Uma pesquisa qualitativa realizada logo após o debate mostrou que muitos eleitores acreditam que Datena estava no direito de reagir, pois se sentiu provocado durante todo o programa. Além disso, uma pesquisa da Quaest divulgada hoje apontou que Pablo Marçal, que se gaba de matar tubarões com um soco, perdeu popularidade após ser agredido por um homem de mais de 70 anos (…) No fim das contas, quero deixar claro que não vale tudo na política. Existem limites que não devem ser ultrapassados, e, mesmo que parte da população justifique a agressão, é nosso dever condenar veementemente qualquer forma de violência, seja física ou verbal. Não podemos tolerar esse tipo de conduta, seja em São Paulo, no Maranhão ou em qualquer lugar do Brasil”, disse Carlos Lula.

PGR denunicia ao STF os deputados Maranhãozinho e Pastor Gil

Do UOL

A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra três deputados federais do PL, sob acusação de corrupção na utilização de emendas parlamentares.

Os denunciados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Eles foram acusados dos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os autos da denúncia, que é sigilosa, estão sob relatoria do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele já determinou a intimação dos acusados para apresentar defesa prévia. Depois desse trâmite, a Primeira Turma do STF deve julgar se transforma os alvos em réus.

É a primeira denúncia contra parlamentares feita pela PGR sob o comando de Paulo Gonet que envolve irregularidades em emendas. Sua gestão também já acionou o STF para barrar o uso das chamadas “Emendas Pix”, que foram consideradas inconstitucionais, e orientou os procuradores nos estados a fazer um pente-fino no instrumento.

O caso denunciado envolve o envio de emendas desses três parlamentares para a Prefeitura de São José de Ribamar (MA), que fica a 30 km da capital São Luís.

Governança Nacional de Gestão em Terras Indígenas será debatida no MA

Será realizada em São Luís sediará a Oficina de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGNATI), no período de 18 a 20 de setembro, atividade voltada às lideranças indígenas, gestores de políticas públicas e atores do sistema de justiça.

O evento acontece no Hotel Premier, localizado na Av. dos Holandeses, nº 3, bairro Ponta D’areia.

A oficina é uma realização do Ministério dos Povos Indígenas, em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Sociedade População e Natureza (ISPN), Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima), Vale, Flacso Brasil e Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A oficina contará com a participação da ministra dos Povos indígenas, Sônia Guajajara; representantes da FUNAI; de lideranças indígenas de todas as etnias que vivem no Maranhão, entre elas povos Guajajara, Awá Guajá, Ka´apor, Krepykateye, Krenyê, Mermuntumré, Apaniekra, Krikati, Akroá-Gamela, Tremembé, Tupinambá, Kariú Kariri e Anapurus Muipurá; de gestores públicos de estados no Norte e Nordeste; de gestores municipais e de Instituições de Ensino Superior do Maranhão, além de representantes de Ministérios Públicos Federais e Estaduais, Defensorias Públicas, Tribunal de Justiça do Maranhão, ICMBIO, DSEI, IBAMA, SESAI e Polícia Federal.  

A abertura da Oficina de Governança da PGNATI será realizada no dia 18 de setembro, às 8h30, no Hotel Premier.