Câmara Federal

Xandão acaba com alegria dos condenados por tentativa de golpe

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende aa aplicação da Lei da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.

Segundo ele, é recomendável a suspensão da aplicação da lei, em respeito ao princípio da segurança jurídica, até a definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular das execuções penais em seus exatos termos, conforme o trânsito em julgado.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas sexta-feira, dia 08, pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede. Depois de ser designado relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que devem ser prestadas em cinco dias.

Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).

Orleans Brandão comemora com multidão em Presidente Dutra

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Em dia importante para a pré-campanha de Orleans Brandão, quando uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto Inop/Jornal Pequeno aponta sua liderança na disputa para o Governo do Estado, uma grande festa popular tomou conta do movimento ‘Por Todo o Maranhão’, realizado na noite desta sexta-feira (08), em Presidente Dutra. A multidão entusiasmada, cerca de 12 mil pessoas, mostrou a força da mobilização em torno do seu nome e confirmou o crescimento vertiginoso que ele vem apresentando nas últimas sondagens.

Durante o ato, Orleans Brandão, ao lado do governador Carlos Brandão, agradeceu a presença maciça da população presidutrense.

“Que dia feliz, que recepção calorosa. Como é bom olhar nos olhos das pessoas e ver a esperança e a confiança em nossos compromissos por essa cidade e por toda a região. Gosto sempre de dizer que nunca se fez tanto em tão pouco tempo, e Presidente Dutra pode comprovar isso. Aqui tivemos avanços como jamais vistos antes, com obras e ações que mudaram a vida das pessoas, e eu fico feliz de ter participado diretamente desse trabalho ao lado do governador Carlos Brandão, um trabalho que quero dar continuidade com muita responsabilidade”, disse.

No palco do evento, importantes lideranças políticas e apoiadores das regiões Central e Sertão maranhense marcaram presença, reafirmando apoio ao seu projeto politico e comemorando o crescimento da adesão popular que tem marcado cada edição do movimento.

Entre os prefeitos presentes estavam Salomão (Santa Filomena), Juvenal (Parnarama), Chiquinho do Banco (Governador Eugênio Barros), Renato (Colinas), Vanessa Furtado (Paraibano), Daniel (Nova Iorque), Edimar Vaqueiro (Coroatá), Suany (Gonçalves Dias), Dr. Júnior (Peritoró), Léo do Banco (Jatobá), Luciana Leocádio (Butiri Bravo), Kleber Tratorzão (São Raimundo), Marcony Santos ( Sucupira), Nilton Ribeiro (Lagoa do Mato), Enoque Mota (Pastos Bons), Miltinho Aragão (São Mateus). Abinadar Portela (Capinzal do Norte), Dr. Nilo (Alexandre Costa), além de diversos vereadores, entre eles os presidente das Câmaras Municipais de Paraibano, João Marcelo; de Peritoró, Lurdes; de Governador Eugênio Barros, Ana Mary; Governador Luiz Rocha, Duda Coelho; São Pedro dos Crentes, Assaf Sobrinho; Capinzal do Norte, Arnaldo Bezerra.

Avanços

No ato, Carlos Brandão destacou a alegria do momento e pontuou os avanços conquistados em diversas áreas. Ele fez questão de reiterar a garra e a competência de Orleans na execução desse trabalho quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.

“É com muita emoção que vejo essa multidão reunida aqui hoje. Quero agradecer, de coração, a todas as lideranças políticas que se deslocaram de seus municípios para estarem conosco neste momento tão importante. Ao longo da nossa caminhada, enfrentamos muitos desafios, mas foi com um governo verdadeiramente municipalista, olhando para as necessidades de cada cidade, que conseguimos transformar esses desafios em grandes realizações para o Maranhão”, disse o governador, ressaltando ainda a grande colaboração que Orleans deu nesse processo.

“E eu posso afirmar, com convicção, que muitas dessas conquistas tiveram a participação decisiva de Orleans Brandão, que abraçou cada desafio com muita garra, dedicação e compromisso. Ele colocou sua energia, sua juventude e sua capacidade de trabalho no planejamento e na execução de obras que hoje melhoram a vida da nossa população. Tenho plena confiança de que ele está preparado para dar continuidade a esse trabalho”, frisou.

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar, representando todos os gestores municipais presentes, destacou os avanços conquistados pelo município e reforçou a importância da continuidade do trabalho com Orleans.

“Presidente Dutra vive um novo momento de crescimento e desenvolvimento. Reafirmo aqui a importância de continurmos com essa parceria para seguirmos avançando e levando mais qualidade de vida às nossas populações”, afirmou.

TSE terá nova presidencia a partir de terça-feira, dia 12

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O Tribunal Superior Eleitoral realiza, na próxima terça-feira, dia 1, a cerimônia de posse do ministro Nunes Marques na presidencia da Corte. Na mesma solenidade, o ministro André Mendonça assumirá a Vice-Presidência do Tribunal. O evento será realizado no plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília.

Sob o comando de Nunes Marques, o Tribunal conduzirá as Eleições Gerais de 2026, em um cenário que demandará intensa atuação institucional voltada à organização do pleito, ao fortalecimento da segurança das urnas eletrônicas e ao enfrentamento contínuo da desinformação que circula no ambiente digital.

A nova administração também terá como foco o aprimoramento da gestão administrativa da Corte e a preservação da confiança pública no sistema eleitoral brasileiro.

A sucessão na Presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem a Corte Eleitoral. O modelo de rodízio entre magistrados do STF integra a tradição institucional do Tribunal e busca assegurar alternância na condução dos trabalhos, estabilidade administrativa e continuidade das ações voltadas à realização das eleições. 

Ato com Cricielle Muniz amplia engajamento apoio a Orleans Brandão

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Os avanços da educação no Maranhão e novas propostas para impulsionar ainda mais o setor deram o tom do encontro entre o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, e a pré-candidata a deputada estadual Cricielle Muniz, com a presença de seu grupo político, na noite desta terça-feira (05), no São Francisco, em São Luís.

O ato reuniu um grande público, marcado por muito entusiasmo, em mais uma demonstração de fortalecimento do projeto de Orleans para o estado.

“Receber o apoio da Cricielle, que tem uma história de luta pela educação e pela juventude do Maranhão, é motivo de muita alegria e também de muita responsabilidade porque ela é uma liderança muito comprometida com a educação, com sua comunidade e com o futuro do nosso estado”, afirmou Orleans Brandão.

Ex-diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz é reconhecida como uma das principais vozes da nova geração política no Maranhão, com atuação voltada à ampliação de oportunidades para jovens, inclusão e o fortalecimento da educação pública. À frente da instituição, teve papel importante na expansão do ensino técnico e profissionalizante no estado, contribuindo para levar formação de qualidade a milhares de estudantes em diversas regiões do Maranhão.

Cricielle, que mora no São Francisco a vida toda, afirmou conhecer bem a realidade do bairro e reiterou sua disposição de caminhar com Orleans para que, juntos, consigam fazer pela comunidade o que o poder municipal não faz. Ela também destacou sua experiência ao lado de Orleans Brandão quando fizeram parte do governo estadual e ressaltou os avanços na educação profissional do Maranhão.

“Eu acompanhei de perto o trabalho de Orleans no período em que estive à frente do IEMA e posso afirmar que ele tem uma grande capacidade de buscar soluções concretas para as demandas da população. Além disso, é importante destacar a transformação que ele ajudou a promover na educação profissional do nosso estado, com a criação dos IEMAs em todas as regiões, ampliando o acesso dos nossos jovens a um ensino técnico de qualidade”, ressaltou.

Sua adesão ao projeto político de Orleans Brandão fortalece o diálogo com a pauta educacional e amplia o alcance da pré-campanha em segmentos importantes da sociedade, especialmente entre a juventude e profissionais da educação.

Diálogo

O encontro também foi marcado por momentos de escuta, dando espaço para que moradores apresentassem demandas e falassem sobre seus anseios para a comunidade. Dona Dina chamou atenção para a falta de infraestrutura no bairro, além da necessidade de creches e praças, apesar das reivindicações feitas ao Município, mas destacou a importância do IEMA do São Francisco, ressaltando a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para o mercado de trabalho.

Já Dona Eliane reforçou as reivindicações da sua vizinha e relatou sua experiência positiva com políticas públicas estaduais implementadas no bairro, afirmando ter uma filha formada pelo IEMA do São Francisco e destacando os benefícios do programa Mais Renda. “Depois de ganhar o carrinho do Mais Renda, nunca mais pedi dinheiro pra ninguém, nem passei mais fome”, afirmou.

Lula pede para Jorge Messias permanecer no governo

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Do O Globo

O presidente Lula e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, se reuniram para discutir a rejeição da sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal na semana passada.

Messias já havia ido ao Palácio da Alvorada para conversar com o presidente. O ministro das Relações Instuicionais, José Guimarães, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) também participaram dessa primeira reunião, que teve um caráter mais de solidariedade ao AGU.

Na mais recente conversa, Lula pediu que o ministro continue no governo. Os dois, porém, não definiram se Messias seguirá à frente da AGU ou se será transferido para uma outra pasta.

Aliados defendem que ele assuma o comando do Ministério da Justiça.

“Empate entre Lula e Flávio Bolsonaro é lavagem cerebral” diz Haddad

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Do O Globo

O pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad atribuiu o empate entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas para Presidência da República uma “lavagem cerebral coletiva”. Segundo ele, há um “contraste grande” entre ambos, o que torna o atual cenário “inadmissível”.

As declarações foram concedidas em discurso na sede da Força Sindical, em São Paulo, durante comemoração ao Dia do Trabalhador.

“Nós estamos num ano que é inadmissível o que está se vendo nas pesquisas eleitorais. Inadmissível. O contraste é tão grande, tão grande, que só uma lavagem cerebral coletiva explica uma comparação impossível entre dois personagens (Lula e Flávio) da história do Brasil. Nós temos um desafio cívico para cumprir, que é na defesa das prerrogativas dos trabalhadores, da democracia conquistada pelos trabalhadores. Essa agenda de democracia é nossa “, disse o ex-ministro.

INDICAÇÃO: STF sobre o novo passo a ser dado por Lula

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Por Miriam Leitão

No Supremo Tribunal Federal há uma avaliação de que o presidente Lula deveria indicar logo um novo nome para a Corte, após a rejeição de Jorge Messias, mas com a estratégia de trabalhar pela aprovação rápida. O perigo, me disse uma fonte do STF, é de deixar alguém mais cinco ou seis meses exposto politicamente. E pior: “estamos a um mês do recesso eleitoral que segue de junho até novembro”.

A grande preocupação no Supremo é que sem a sua composição plena, tem apenas nove ministros recebendo processos, dado que o presidente não entra na distribuição. Tem que ser “uma pessoa que seja ótima para o cargo e que enfrente todo o tipo de situação nesses tempos de redes sociais cruéis”.

Jorge foi escolhido por um critério muito próximo de outros indicados, como Cristiano Zanin, cujo principal critério foi a lealdade pessoal ao presidente Lula. Não o ajudou nem o fato de ser evangélico. Uma questão que escrevi ontem aqui é que o STF precisa de diversidade e o país tem grandes juristas mulheres e mulheres negras que não foram vistas nesse processo de escolha. O Supremo permanece sendo um clube de homens brancos com uma mulher que tem apenas mais três anos antes de atingir a idade limite.

‘Calvário’ de Jorge Messias para o STF termina nesta terça-feira, dia 29

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Do O Globo

Com a provável aprovação de Jorge Messias para STF, nesta quarta-feira, dia 29, no Senado Federal, presidente Lula passará a ter cinco indicados entre os 11 ministros da atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ter o aval da CCJ, Messias precisará do voto de 14 dos 27 senadores que compõem a comissão. Independentemente do resultado, a indicação será submetida ao plenário do Senado, onde ele precisa da maioria simples: 41 dos 81 senadores.

Só no atual mandato, além da indicação, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, e Cristiano Zanin, seu advogado durante a Operação Lava-Jato, também chegaram à Corte pelas mãos de Lula.

Completam a lista Cármen Lúcia, indicada em 2006, durante o primeiro mandato, e Dias Toffoli, em 2009, no segundo governo.

Em 2018, quando o STF negou um habeas corpus preventivo e abriu caminho para que Lula fosse preso por 580 dias por causa da condenação no caso do tríplex do Guarujá, Cármen Lúcia votou contra o líder petista.

Já Toffoli viu a sua relação com Lula ser abalada depois de dificultar a ida do petista ao enterro de seu irmão Genival da Silva, o Vavá, enquanto estava preso em Curitiba, em 2019. O ministro do STF não impediu que Lula fosse ao encontro de sua família, mas limitou o acesso do petista ao local. A demora em proferir essa decisão acabou fazendo com que o presidente perdesse a cerimônia.Continuar Lendo