Câmara Municpal

Governo reúne prefeitos e prefeitas dias 24 e 25 de abril em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Governo do Maranhão capacitará gestores municipais para ampliar alcance das políticas públicas no estado nos dias 24 e 25 deste mês durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos, que consolidará gestão municipalista no Maranhão. 

O evento acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://eventos.ma.gov.br.

“Neste grande encontro, realizado juntamente com a Famem, vamos fortalecer o diálogo entre o Governo do Estado e os gestores municipais. É um momento para que todos se informem sobre como acessar as políticas públicas estaduais, firmando uma parceria importantíssima para o municipalismo. Assim, garantimos que os benefícios dessas políticas cheguem na ponta, a cada cidadã e cidadão do Maranhão”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O Encontro trata-se de um grande evento com gestores municipais de todas as partes do estado para ampliar o alcance das políticas públicas, promovendo desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para a população.

Durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas serão ministradas 26 oficinas. Ainda durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. 

O programa também será detalhado para os gestores municipais pela equipe da Secretaria de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag). Durante o evento haverá assinatura do termo de adesão dos municípios ao programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa que visa retirar quase meio milhão de maranhenses da pobreza extrema. 

Iracema na assinatura do ‘Mutirão Rua Nova’ para Buriti, Belágua e Urbano Santos

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou da assinatura do termo de cooperação do programa ‘Mutirão Rua Nova”, ao lado do secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.

O ato foi realizado na sede da Secretaria de Governo (Segov), em São Luís, e beneficiará os municípios de Buriti, Belágua e Urbano Santos.

“Esse é um programa idealizado pela gestão do governador Carlos Brandão, que tem transformado o Maranhão com trabalho sério e compromisso com a população. Levar pavimentação aos nossos municípios é mais que infraestrutura, é garantir dignidade, mobilidade e mais qualidade de vida para todos”, afirmou Iracema Vale.

Participaram do encontro o deputado estadual Antônio Pereira (PSB); os prefeitos Neném Pontes (Belágua); André Gaúcho (Buriti); Clemilton Barros (Urbano Santos) e o vice-prefeito de Urbano Santos, Herlon Júnior.

Lançado em dezembro de 2023, o Mutirão Rua Nova é uma iniciativa do Governo do Maranhão voltada à pavimentação de vias públicas em municípios do interior do estado.

Paulo Vitor apresenta projeto ‘Menu nas Escolas’ municipais de São Luís

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura.

“Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

A proposta passará pelas Comissões antes de chegar ao plenário.

O objetivo do projeto é dar transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Pelo projeto, a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar deverá ser divulgado no site da Prefeitura.

TJMA ratifica decisão sobre limitação de créditos suplementares em SL

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O Tribunal de Justiça do Maranhão ratificou nesta quarta-feira, dia 12, a decisão do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que suspendeu os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, aprovado pela Câmara Municipal de São Luís. A norma limitava a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.

O prefeito da capital, Eduardo Braide, ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no TJ-MA obtendo êxito. A decisão restabelece o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares. A medida suspende temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.

Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.

O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.

A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.

GREVE: Câmara autoriza Prefeitura custear transporte por aplicativo

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira, dia 18, em regime de urgência, o projeto de lei do prefeito Eduardo Braide (PSD), que autoriza a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários.

A medida busca pretende reduzir os transtornos causados pela greve dos rodoviários, garantindo o deslocamento para a população. O projeto também prevê a abertura de um novo processo licitatório para a contratação de empresas que irão operar o serviço de transporte coletivo na cidade.

Com a aprovação do projeto pela Câmara e a continuidade da grave, caberá ao prefeito Eduardo Baide, apresentar a viabilidade do acesso da população ao transporte por aplicativo e informar como será pago.

GREVE: Braide e Vereadores juntos contra empresários do transporte

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu à greve dos rodoviários iniciada nesta segunda-feira, dia 17, anunciando enfrentamento aos empresários do setor do transporte público da capital, “vamos usar o dinheiro que seria repassado para os empresários, para pagar as passagens da população enquanto durar a greve”, disse Braide.

Em 2024, a Prefeitura de São Luís repassou aos empresários cerca de R$ 89 milhões, para subsidiar o transporte coletivo na capital. Os empresários também estão propondo reajuste para R$ 7 na passagem.

Mas, como bom jogador, o prefeito não quis entrar na briga sozinho e praticamente forçou a Câmara a apoiá-lo, independente do mérito do Projeto de Lei sobre a medida. A insatisfação do usuário do transporte coletivo é uma unanimidade rara na capital.

O vereador e presidente da Câmara, Paulo Vitor (PSB), após a repercussão do anúncio do prefeito, parece ter entendido a medida e o risco político para quem resolver se posicionar contra, “vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público”. Paulo Vitor iniciou sua projeção política em São Luís, defendendo o transporte por aplicativo que será beneficiado com a medida do prefeito.

“Recebi muitas mensagens sobre o vídeo do prefeito Eduardo Braide, onde ele propõe custear transporte por aplicativo durante a greve. Assim que esse projeto chegar à Câmara, vamos pautá-lo em regime de urgência para garantir o melhor caminho para a cidade e para os usuários do transporte público. Seguimos atentos e comprometidos!”, assegurou Paulo Vitor.

O vereador Rimundo Penha (PDT), terceiro vice-presidente da Câmara, hoje usou as redes sociais para declarar seu voto a favor do PL de Eduardo Bride. Na semana passada o vereador fez duras criticas aos empresários do setor de transportes e ao prefeito por causa da greve.

Thay Evangelista cobra criação da Secretaria da Mulher em São Luís

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A vereadora Thay Evangelista (União), eleita recentemente Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, está cobrando a criação da Secretaria Municipal da Mulher, para assegurar uma gestão mais eficaz às demandas e direitos das mulheres da capital.

A vereadora destacou a urgência de um órgão específico para o acompanhamento das políticas públicas voltadas ao gênero.

“Essa secretaria não é ideológica, é uma necessidade. Nós mulheres somos maioria da população brasileira e devemos ter um espaço para as nossas prioridades, para defender as pautas das mulheres. Estou muito entusiasmada e confiante que essa pauta seja efetivada (…) A criação da Secretaria Municipal da Mulher permitirá uma atuação mais coordenada e efetiva, além de fortalecer o combate à violência de gênero, que tem mostrado números alarmantes em nossa cidade”, afirmou.

O requerimento, que recebeu o apoio dos demais vereadores, também foi subscrito por outros vereadores, demonstrando a força e o consenso em torno da causa. A proposta vislumbra, entre outras ações, a criação de políticas públicas voltadas para a saúde, segurança, educação e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.

Eduardo Braide anuncia o procurador Rafael Kriek para a SMTT

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta terça-feira, dia 11, o procurador do município Dr. Rafael Kriek, para comandar SMTT ( Secretaria Municipal de São Luís).

O procurador substitui engenheiro Diego Rodrigues, exonerado pelo prefeito ontem segunda-feira, dia 10, em meio ao anuncio de greve no Sistema de Transporte Público da capital maranhense.