Governo Estadual

MEIs ganham isenção de taxa do Governo do Maranhão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Governo do Estado isentará as taxas para que Microempreendedores Individuais (MEIs) migrem para outros portes empresariais. A medida é válida para os procedimentos realizados na Junta Comercial do Maranhão (Jucema) e ficará vigente deste sábado (1º) até o dia 29 de junho.

O objetivo é que a ação amplie as iniciativas realizadas na gestão do governador Carlos Brandão voltadas ao crescimento dos pequenos negócios.

A estimativa da Jucema é estimular a migração de cerca de 700 MEIs para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou demais portes. A isenção foi aprovada pelo colegiado de vogais da Jucema durante reunião plenária realizada no dia 29 de março. Vale ressaltar que a isenção é válida somente para o ato de consolidação, ou seja, não estão contemplados atos como alteração de nome, alteração de atividade, dentre outros eventos.

Os dados do primeiro trimestre deste ano mostram que mais de mil empreendedores solicitaram a alteração no estado, uma demanda 10% maior que o mesmo período do ano passado.

Ao deixar de ser MEI e migrar para um porte empresarial superior, o empreendedor passa a ter acesso a uma série de benefícios, como melhores condições de crédito, possibilidade de participar de licitações públicas, contratação de funcionários e emissão de notas fiscais para outras empresas.

Deputado Ariston quer beneficio para quem aderir ao Gás Veicular

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O deputado estadual Ariston (PSB), apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei que dispõe sobre a dispensa no pagamento da taxa de vistoria aos táxis, veículos para uso de aluguel e uso particular que sejam movidos por gás natural veicular (GNV).

De acordo com o parlamentar, o GNV é mais econômico, proporciona maior autonomia para os veículos e é menos poluente. Ele também quer estimular o uso do combustível no Maranhão.

GNV em SP pode gerar até 50% de economia comparado ao etanol e gasolina

O produto será extraído pelas empresas Eneva e Suzano, que já têm um contrato assinado com o Governo do Estado para fornecimento do gás natural veicular.

Em sendo aprovado o PL garante incentivo para que os motoristas passem a adotar o GNV. Os veículos não vem equipado de fábrica com o sistema que permite o uso do gás, por essa razão o parlamentar quer assegurar a dispensa dessa taxa para a mudança.

Não há um valor específico para a mudança de um veículo movido por diesel, álcool ou gasolina, mas o valor pode ficar na faixa de R$ 159,83, o mesmo aplicado para aqueles veículos que passam por mudanças em suas características originais.

Delegado Mauricio Martins é o novo Secretário de Segurança-MA

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O governador Carlos Brandão (PSB), acabou nesta terça-feira, dia 28, com a espera para definição do novo titular para a pasta da Segurança Pública.

Hoje o governador anunciou o delegado Mauricio Martins para a titularidade da pasta.

O coronel, Emerson Bezerra, permanece no Comando Geral da Policia Militar e coronel Aldrin Soares no Gabinete Militar.

Carlos Lula quer proteção para idosos contra golpes financeiros

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O deputado Carlos Lula (PSB) está propondo um Projeto de Lei, que estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

“Nosso objetivo é proteger os idosos. Esse projeto obriga que, nos casos de empréstimos em consignação para o público acima de 60 anos, seja exigida a assinatura física. Hoje, esses empréstimos são feitos por ligações telefônicas, mensagens e até através de golpes envolvendo chamadas de vídeo. São feitos de forma fraudulenta e que prejudicam financeiramente esses idosos (…) Muitas vezes, os bancos dão pouco retorno e pouca proteção a esse público acima de 60 anos. O número de casos dessa natureza não para de crescer na Defensoria Pública. Eu acredito que essa lei vai proteger o patrimônio desse público”, destaca Carlos Lula.

O projeto do deputado considera todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas correntes, tais como empréstimos, financiamentos, arrendamentos, hipotecas, seguros, aplicações financeiras, investimentos ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito, realizada na modalidade de consignação.

Se aprovado e sancionado o PL, a instituição financeira e de crédito contratada deve fornecer cópia do contrato firmado ao idoso contratante, sob pena de nulidade do compromisso. Na primeira infração, a instituição é advertida; na segunda, recebe multa de 20 mil reais; na terceira, de 60 mil; e a partir da quarta, multa de 100 mil reais por cada infração.

Governo, comunidades e entidades discutem conflitos de terra no MA

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O vice-governador, Felipe Camarão, sob orientação do governador Carlos Brandão, se reuniu nesta segunda-feira, dia 27, representantes institucionais para tratar sobre conflitos de terra no Maranhão.

CNBB denuncia violência em Baixão dos Rochas no Maranhão

“…espero que a gente tenha uma decisão a nosso favor e que possa ser resolvida a nossa situação, que é complicada e estamos passando por grandes dificuldades. Esperamos que o governo possa resolver nossa situação e de todas as comunidades maranhenses que se encontram em conflito…”, disse Ana Lucia Rocha Sousa, da comunidade Baixão dos Rochas.

“É muito importante esse diálogo, ainda mais com a presença da própria comunidade e aqui foi relatada exatamente toda a barbaridade que aconteceu (…) É um caminho que estamos abrindo para dialogar e discutir essa realidade, que não é uma realidade isolada do Baixão dos Rochas, mas presente em todo Maranhão”, disse Dom Valdeci, da arquidiocese de Brejo, que acompanha a comunidade.

Participaram representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), comunidades e Secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), Mulher (Semu), Agricultura Familiar (SAF), Direitos Humanos (Sedihpp) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma). 

Morre professora esfaqueada por aluno em escola de São Paulo

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A professora Elisabete Tenreiro, 71 anos, esfaqueada por um estudante de 13 anos, no inicio da manhã desta segunda-feira, dia 27, dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro em São Paulo, não resistiu aos ferimentos e faleceu após dar entrada em uma unidade de saúde.

Segundo as primeiras informações, o autor do crime foi apreendido logo após o ataque, ele também atacou e feriu estudantes e outras professoras.

O estudante foi desarmado por duas professoras após atacar a professora Elisabete, esfaqueada nas costas e que morreu no atentado.

Sobe para 49 municípios em estado de emergência no Maranhão

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O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

De acordo com o novo decreto, a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas.

Ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles: Açailândia, Arame, Bacabal, Boa Vista do Gurupi, Buriticupu, Cantanhede, Igarapé Grande, Itaipava do Grajaú, Joselândia, Marajá do Sena, Mirinzal, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Pindaré-Mirim, Presidente Vargas, Rosário, São Luís Gonzaga, São Vicente Ferrer, Tufilândia, Tutóia e Viana.

Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Sancionada Lei que torna Imperatriz ‘Segunda Capital Maranhense’

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O governador Carlos Brandão sancionou a Lei 11.904/2023, originária do Projeto de Lei nº 55/2023, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Janaína Ramos e Antônio Pereira, que concede a Imperatriz o título de “Segunda Capital Maranhense”.

Além do título honorífico, a lei prevê a realização, anualmente, entre os dias 1º e 7 de março, da ‘Semana Estadual Imperatriz Segunda Capital Maranhense’. O objetivo é incentivar os poderes públicos a promoverem ações na Região Tocantina, reunindo os 17 municípios.

A Lei celebra, ainda, o momento histórico em que os Poderes Executivo e Legislativo estaduais realizaram atos no município, nos dias 3 e 4 de março de 2023.

Imperatriz está localizada na Região Metropolitana do Sudoeste Maranhense, com população estimada em 259.980 habitantes (dados do IBGE), em 2021. É o segundo município mais populoso do estado. A cidade se estende pela margem direita do rio Tocantins, atravessada pela rodovia Belém-Brasília, situando-se na divisa com o estado do Tocantins.