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Dino manda ministra da Gestão detalhar como vai liberar documentos sobre emendas

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Do O Globo

O ministro Flávio Dino do STF, determinou que a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, se manifeste sobre a restrição de acesso imposto a documentos relacionados a convênios e contratos de obras e serviços públicos.

O ministro quer que a pasta apresente um “detalhamento da metodologia e do cronograma de execução” de como os arquivos serão novamente liberados ao público, especificamente os que tratam de emendas parlamentares.

A decisão de Dino desta terça-feira foi tomada após as associações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas solicitarem ao ministro, na semana passada, que determinasse à pasta que voltasse a disponibilizar os documentos suprimidos do Transferegov.

Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional do Brega

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O presidente Lula sancionou na quinta-feira, dia 22, a lei que cria o Dia Nacional do Brega. A data será celebrada no dia 14 de fevereiro, dia do nascimento do cantor Reginaldo Rossi, um dos principais nomes do gênero.

O projeto de lei iniciou na Câmara de Deputados. A relatoria ficou a cargo da senadora petista Augusta Brito (CE). Na justificativa do PL ela afirmou que o brega “se caracteriza por expressar sentimentos cotidianos, como amor, ciúme e sofrimento, representando a vivência de grande parte da população brasileira”, segundo o Senado Federal.

A publicação da lei no Diário Oficial ocorre em meio a debates quanto a origem do brega.

Na segunda-feira, o senador Beto Faro (PT-PA) apresentou um recurso contra um projeto que concedia a Recife o título de Capital Nacional do Brega. A proposta havia sido feita há quatro anos pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE).

“Não falta uma, faltam muitas”, Sarney sobre ‘novas lideranças políticas’

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Do O Globo

O ex-presidente José Sarney (MDB) criticou, o que classificou de “falta de lideranças” na política brasileira, se opôs ao mecanismo da reeleição presidencial e classificou como “inadmissível” o uso de emendas parlamentares para a “promoção pessoal” de lideranças.

As críticas foram feitas no evento “40 anos de Democracia no Brasil”, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Sarney, que assumiu a presidência em 1985 após 21 anos de ditadura militar no Brasil, afirmou que a Constituição impede retrocessos políticos no país apesar da “lamentável” polarização política vivida nos últimos anos.

“Não subsiste de maneira nenhuma que o país possa aceitar uma casa dividida. A população não aceita. Nós queremos união e, ao mesmo tempo, a solução dos nossos problemas de uma maneira consensual, não através do ódio — disse em coletiva de imprensa”.

Questionado sobre lideranças políticas, disse que “faltam muitas”. Ele também criticou o mecanismo da reeleição.

“Não falta uma, faltam muitas (…) No segundo mandato, sem objetivo nenhum, ele faz um mandato pior do que o primeiro”, disse Sarney.

O ex-presidente se esquivou de responder sobre falta de coragem dos partidos de direita de se opor ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tentar cacifar um nome fora do núcleo criado pelo ex-deputado.

MA na mira da PF contra fraudes, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira, dia 20, duas operações simultâneas, com o objetivo de combater organizações criminosas envolvidas em crimes financeiros, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Maranhão.

Além das ordens judiciais, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados, de pessoas interpostas (laranjas) e de empresas ligadas aos grupos criminosos.

As investigações tiveram início com base em informações recebidas pela Rede de Cooperação Internacional em Crimes Cibernéticos, criada em 2023, para fortalecer a cooperação policial internacional. As apurações foram conduzidas em conjunto pela Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Polícia Federal e pelas Delegacias da Polícia Federal em Joinville/SC e Itajaí/SC.

A primeira ação, denominada Operação Cryptoscam, visa desarticulação organização criminosa entre familiares com base em Ponta Grossa/PR. O grupo é investigado por fraudes bancárias e furtos de criptoativos por meio de ataques cibernéticos. As investigações começaram com informações recebidas pelo canal de cooperação internacional acerca de um furto de US$ 1,4 milhão em criptoativos de um cidadão de Singapura. A Polícia Federal suspeita que a organização esteja atuando desde 2010.

De acordo com as diligências, a polícia constatou que os envolvidos se mudaram para Balneário Camboriú/SC em 2021, onde passaram a ocultar os valores ilícitos em nome de terceiros por meio de aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e em criptoativos. Os levantamentos estimam que o grupo tenha movimentado cerca de R$ 100 milhões entre 2020 e 2025.

Parte dos investigados também é suspeita de envolvimento em um ataque cibernético que, em 2020, atingiu 150 contas bancárias da Caixa Econômica Federal, vinculadas a 40 prefeituras.

Já a segunda ação, denominada Operação Wet Cleaning, teve como ponto de partida a prisão de uma mulher, apontada como uma das maiores estelionatárias do Brasil, suspeita de aplicar diversos golpes contra a Caixa Econômica Federal. A investigação revelou conexões com indivíduos envolvidos em furto de caixas eletrônicos, fraudes cibernéticas, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

As investigações apontaram que o grupo estaria utilizando o mercado formal, com empresas nas áreas de construção civil, informática e transporte de cargas, para lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. Estima-se que a organização criminosa tenha movimentado aproximadamente R$ 110 milhões em criptoativos.

Diante dos fatos, as investigações continuarão com o objetivo de identificar outros envolvidos e aprofundar as conexões nacionais e internacionais das atividades criminosa.

Mandados Judiciais:

– 26 Mandados de Busca e Apreensão 
– 11 Mandados de Prisão
– Cidades: Joinville/SC, Camboriú/SC, Itapema/SC, Piçarras/SC, Poá/SP, Guarulhos/SP, Ribeirão Preto/SP, Ponta Grossa/PR e São Luiz/MA.

Decreto do EaD: medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia apenas presencial

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta segunda-feira, 19 de maio, decreto que institui a Nova Política de Educação a Distancia (EaD). 

O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil. O decreto determina que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial.

Principais mudanças – Além de estabelecer novas regras para a educação a distância, a política também trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD. O decreto define os seguintes formatos de oferta:  

Presencial: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial física, com até 30% no formato EaD.  

Semipresencial: composto por, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.

EaD: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária a distância, com limite mínimo de 20% atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais. 

Eleição para o novo presidente da CBF acontece dia 25 de maio

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Do O Globo

Um dia após ter sido nomeado interventor da CBF pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Fernando Sarney anunciou a convocação de eleição para definição do novo presidente da entidade para o próximo dia 25 de maio.

O escolhido irá substituir Ednaldo Rodrigues, afastado por decisão do desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro na última quinta-feira.

O pleito elegerá ainda os novos oito vice-presidentes da entidade, três membros efetivos e três suplentes para o Conselho Fiscal. O edital com as regras da eleição será publicado neste sábado, e as chapas terão de domingo (18) até terça (20) para fazer o registro.

Embora a decisão do TJ-RJ tenha sido publicada há menos de 24h, os bastidores da CBF já estão se organizando em torno da eleição. Na noite da última quinta, 19 federações estaduais publicaram um “manifesto pela estabilidade, renovação e descentralização do futebol brasileiro” no qual pregam ser importante “virar a atual página de judicialização e instabilidade que há mais de uma década compromete o bom funcionamento da entidade e o avanço do futebol brasileiro”. Em momento algum o documento cita Ednaldo Rodrigues, o que escancara a perda de apoio do dirigente e descrença na reversão do caso no Supremo Tribunal Federal, onde ele entrou com recurso contra a sentença de Zéfiro.

Para Dino, decisão da 1ª Turma não fere a separação dos Poderes

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O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu as alegações de que a Corte teria desrespeitado a separação entre os Poderes ao limitar a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“… Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes…), disse Flávio Dino.

“Fui eu que fiz a pergunta”, Lula sobre regulamentação das redes sociais

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O presidente Lula comentou durante coletiva de imprensa na China, a notícia de que a primeira-dama, Janja, teria causado constrangimento ao falar sobre a rede social chinesa TikTok durante jantar com o presidente chinês, Xi Jinping.

Segundo Lula, foi ele que tomou a iniciativa de abordar o tema e Janja “pediu a palavra” para mencionar os abusos cometidos na rede.

“Fui eu que fiz a pergunta. Eu perguntei ao companheiro Xi Jinping se era possível ele enviar para o Brasil uma pessoa da confiança dele para a gente discutir a questão digital, e sobretudo o Tik Tok. E aí a Janja pediu a palavra para explicar o que está acontecendo no Brasil, sobretudo contra as mulheres e contra as crianças (…) Eu vi na matéria que um ministro estava incomodado. Se um ministro estivesse incomodado, ele deveria ter me procurado e pedido para sair. Eu autorizaria ele a sair de lá “, esclareceu Lula.

A notícia foi divulgada pela Globo News, citando suposto mal-estar criado pela primeira-dama e a resposta do presidente chinês, de que o Brasil tinha o direito de regulamentar o Tik Tok e até banir a rede social se achasse necessário.