Promotor de Justiça Zonony é afastado pós denuncia de ‘extorsão’

Do O Informante

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deferiu a solicitação do vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, e afastou do cargo o promotor de justiça Zanony Passos Filho, acusado pelo parlamentar de tentativa de extorsão.

Paulo Vitor ingressou com a representação, em 5 de dezembro de 2023, alegando “condutas violadoras de deveres funcionais, abusivas, ilegais e, inclusive, criminosas”, pediu que o promotor de justiça fosse afastado do cargo.

Desembargador suspende investigação contra vereadores de São Luís

NOTA PÚBLICA: MP-MA sobre denúncia do vereador Paulo Vitor

Paulo Victor denuncia extorsão do promotor Zanony Filho

Ao CNMP, o vereador pediu a instauração de processo administrativo disciplinar contra o promotor e que lhe seja concedida medida liminar para o afastamento do cargo. Na ação, Zanony Filho, é acusado de extorsão, perseguição e ameaças.

O vereador também relatou operação na Câmara, tendo como alvo vereadores, para investigar destinação de emendas parlamentares, e ainda, que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas no gabinete da presidência da Câmara.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já encaminhou ofício à Corregedoria Geral do Ministério Público Justiça do Maranhão para providenciar o afastamento.

A corregedora Themis Pacheco de Carvalho cumpriu a decisão e Zanony Filho já está afastado do cargo.

Lewandowski aceita ser Ministro da Justiça e Segurança Pública

Do Blog da Julia Dualibi

O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, aceita assumir o Ministério d Justiça e Segurança Pública. Ele se reuniu na noite desta quarta-feira, dia 10, com Lula e Flávio Dino.

Os três devem voltar a se reunirem na manhã de quinta-feira, dia 11, em seguida será realizada nomeação e o anúncio oficial.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia”, diz Lula

O presidente Lula (PT), em pronunciamento nesta segunda-feira, dia 8, durante o evento “Democracia Inabalada”, ratificou seu apoio a punição dos envolvidos nos ‘atos golpistas do 8 de janeiro’ em Brasília.

“Todos que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia.”

“celulares roubados serão transformados em metal inútil”, diz Capelli

O governo Lula, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançará terça-feira, dia 19, uma medida de enfrentamento aos roubos de celulares no país. A informação é do Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, segundo ele, bastará “apenas um clique, a vítima enviará ANATEL, bancos, operadoras de telefonia e aplicativos”.  

O aplicativo deverá se chamar “Celular Seguro”. Ele permitirá o bloqueio imediato da linha telefônica do aparelho e dos dados de acesso a contas de bancos e serviços cadastrados nele.

O acesso pode ser feito em outro aparelho ou em um computador previamente cadastrado. O serviço, no entanto, não substitui a comunicação do usuário com autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras de pagamento em caso de roubo ou furto.

O gabinete de Flávio Dino no STF terá 34 funcionários

Do Metrópoles

O ministra da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao tornar-se oficialmente ministro do STF, terá um gabinete com 34 funcionários. Ele ficará no gabinete que era da ministra aposentada Rosa Weber, no 4º andar do Anexo II da Corte.

Estrutura do gabinete:

Três magistrados – que podem ser requisitados de qualquer estado;

14 cargos em comissão (CJ), sendo três ocupados necessariamente por servidores efetivos;

17 funções comissionadas (FC), sendo 80% ocupadas por servidores do Poder Judiciário da União e o restante por servidores de outros poderes.

Flávio Dino toma posse em 22 de fevereiro de 2024, com salário de R$ 44.008,52.

MPE-PR pede cassação de Sérgio Moro no Senado

O Ministério Publico Eleitoral no Paraná se posicionou, favorável à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, diz a decisão do MPE.

Os autores da Ação são o PL , partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e da federação formada pelo PT, PV e PCdoB. O senador Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Eles pedem a inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato, e realização de nova eleição para seu cargo no Senado.

Flávio Dino toma posse no STF dia 22 de fevereiro

O novo membro do STF e o PGR respectivamente, Flávio Dino e Paulo Gonet, se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 14, com o presidente Lula, que os indicaram e o Senado Federal aprovou.

“Cumprimentei hoje o novo ministro do STF, Flávio Dino, e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pela aprovação dos seus nomes pelo Senado.”, disse Lula.

O ministro Flávio Dino, também se reuniu hoje com o presidente do STF, Roberto Barroso, onde iniciou as tratativas sobre sua posse, que deverá acontecer dia 22 de fevereiro.

“Nesta quinta visitei o presidente do STF, ministro Barroso, que estava acompanhado dos ministros Alexandre e Zanin. Agradeci a solidariedade e a acolhida fraterna, deflagrando os procedimentos visando à posse, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, destacou Dino.

Flávio Dino é aprovado como novo ministro do STF

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, dia 13, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o STF. Ele recebeu 47 votos favoráveis, 31 votos contra e 2 abstenções.

STF: Flávio Dino é aprovado na CCJ por 17 a 10 votos

Flávio Dino, 55 anos, vai ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. Ele poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Senado Federal, comemorou a aprovação do ministro Flávio Dino para o STF, destacando o desempenho do indicado na CCJ.