CNMP livra Deltan, mas proíbe membros do MP usarem instituição para “ações políticas”

Depois de 42 adiamentos, o Conselho Nacional do Ministério Público arquivou, nesta terça-feira (25), a representação do ex-presidente Lula contra Deltan Dallagnol.

O processo é de 2016 e está relacionado ao PowerPoint, apresentado por Deltan e outros dois procuradores, que integram a Lava Jato em Curitiba.

Os conselheiros até reconheceram motivos que justificariam um processo disciplinar contra Dallagnol, mas decidiram arquivar.

Eles decidiram ainda que os membros do Ministério Público não poderão usar a estrutura da instituição “para fins de divulgar ações políticas ou político-partidárias”.

Lula diz que Dallagnol ‘destruiu indústria do país’ e está ‘blindado’ pelo STF e CNMP

O ex-presidente Lula classificou nesta quarta-feira (19), de ‘blindagem’, a postura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

O julgamento de Deltan Dallagnol foi adiado pela 41ª vez no CNMP. Ele é denunciado no caso do ‘powerpoint’ que utilizou para acusar Lula de “chefe de organização criminosa”, o que até hoje não foi provado.

As declarações do ex-presidente Lula foram feitas durante entrevista à Folha de Pernambuco, em seguida postadas em seu perfil nas redes sociais.

Ainda de acordo com Lula, tudo que foi dito por sua defesa no processo contra ele está se confirmando. Ele também acusou Deltan Dallagnol ‘montou uma quadrilha que destruiu a indústria brasileira’.

Deltan poderá ser afastado da Lava Jato com base na tentativa de criar Fundação

 

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Foto: Reprodução

Luis Fernando Bandeira de Melo, relator de um dos procedimentos que tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público, pedirá o afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato em Curitiba, que é coordenada por ele.

Bandeira de Melo é indicado do Senado no CNMP e respaldará seu pedido principalmente na criação de uma fundação por Dallagnol para receber R$ 2,5 bi que foram pagos pela Petrobras em processo nos EUA.

Como  denunciado pela Vaza Jato, a tentativa de criação da Fundação foi costurado por Deltan com autoridades dos EUA.

Presidente da Famem prestigia entrega do Prêmio CNMP em Brasília

 

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Procurador Geral, Luis Gonzaga, e o presidente da Famem, Erlanio Xavier/Foto: Reprodução

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Erlânio Xavier, participou em Brasília quinta-feira (22), junto com o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Luís Gonzaga Martins, da entrega do Prêmio CNMP, onde participaram várias autoridades.

O evento gera visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público Brasileiro que se destacaram em Planejamento Estratégico.

O presidente da FAMEM Erlanio Xavier destacou os projetos desenvolvidos no Maranhão, em parceria com o Ministério Público.

“No Maranhão, o Ministério Público e a FAMEM realizaram vários projetos e juntos percorreram grande parte do estado levando a mensagem de transparência na gestão municipal”, disse Erani Xavier.

O Ministério Público do Maranhão se destacou ao receber pela terceira vez o prêmio pelo combate à corrupção, através do projeto “A cidade não pode parar – pela transparência na transição municipal”. Também foi premiado na Área de Administração Pública Legal, com o projeto “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”,, e ainda,, na área de Comunicação com o projeto “Nas redes socias, diga o que pensa…sem ofensas”.

CNMP instaura processo contra o procurador Deltan Dallagnol

 

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Procurador Deltan Dallagnol/Foto: Reprodução

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu nesta terça-feira (23), por um placar de 10 a 4 confirmou a decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar contra o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol.

Em agosto de 2018, em entrevista à Rádio CBN, o membro do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o Supremo Tribunal passa a mensagem de leniência a favor da corrupção em algumas de suas decisões.

Por solicitação do presidente do STF, ministro Dias Tofolli, a Corregedoria Nacional do MP instaurou reclamação disciplinar, que originou a instauração do presente PAD.

No caso, o membro do MPF se referiu ao fato de a 2ª Turma do STF ter determinado que depoimentos de acordo de colaboração premiada que estavam sob a competência da Justiça Federal de Curitiba/PR, celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht relativas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, fossem remetidos para a Justiça Federal e para a Justiça Eleitoral, ambas do Distrito Federal.

“O Supremo não está olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi 3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim… que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagno na entrevista.

(Informações CNMP)