Política

ALEMA inaugura posto da Defensoria Pública Estadual

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Assembleia Legislativa do Maranhão passa a contar com um posto da Defensoria Pública Estadual. A unidade foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (16), reforçando a parceria entre as duas instituições com o intuito de levar mais serviços à população maranhense, garantindo a efetivação de direitos e o pleno exercício da cidadania.

ALEMA realiza sessão solene em homenagem aos 25 anos da Defensoria Pública

A presidente Iracema Vale destacou que inauguração é um momento que concretiza a parceria entre a Assembleia e a DPE-MA para garantir assistência e acesso aos serviços jurídicos para aquelas pessoas que mais necessitam do acolhimento.

“É um momento muito importante, pois nós concretizamos uma parceria que já existe com a Defensoria. Nesse momento, a Casa do Povo abre o espaço para os defensores do povo prestar uma assistência diretamente às pessoas, principalmente aquelas que mais precisam. Não existe justiça se não se tem acesso a ela, e é isso que a Defensoria faz, promove o acesso para aqueles que mais precisam dos seus direitos”, destacou.

O novo posto da DPE-MA passa a se chamar Centro Integrado à Cidadania Deputada Maria da Conceição Sena Silva de Mesquita, nome dado em homenagem à ex-deputada estadual Conceição Mota, que atuou durante a 9ª e 10ª Legislatura da Alema, entre os anos de 1979 e 1983. Em plena época do regime militar, a parlamentar foi uma das entusiastas da participação feminina na política, atuando fortemente na luta pela igualdade entre homens e mulheres na sociedade.

O posto marca mais um avanço na ampliação do acesso à Justiça no estado e integra a programação comemorativa pelos 25 anos da DPE-MA. Instalada ao lado do setor de Ouvidoria da Assembleia, a nova sala já iniciou as suas atividades logo após a inauguração, tornando-se mais um ponto de acolhimento e orientação jurídica gratuita à população, reforçando o compromisso da Defensoria em estar cada vez mais próxima de quem precisa de seus serviços.

Com o novo espaço, cidadãos e cidadãs poderão buscar atendimento em diversas áreas, como direito de família, consumidor, saúde e demandas cíveis em geral, contando com o suporte de defensoras e defensores públicos capacitados para oferecer orientação e assistência integral. O horário de funcionamento da unidade será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Justiça manda retirar das redes sociais vídeo fake contra Orleans

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão determinou a retirada de um vídeo publicado por um perfil no Instagram, por considerar que o conteúdo tinha caráter eleitoral irregular e objetivo claro de atacar a imagem do pré-candidato ao governo do Estado, Orleans Brandão.

De acordo com a decisão, a publicação utilizava inteligência artificial para simular um diálogo fictício envolvendo o próprio Orleans, em um formato conhecido como “deep fake”. O material, segundo a relatora, apresentava “nítida intenção de macular a imagem” do pré-candidato, além de violar regras eleitorais ao não informar o uso de conteúdo sintético.

A magistrada também reconheceu que o vídeo configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, destacando que esse tipo de prática compromete não apenas a honra do pré-candidato, mas também o equilíbrio da disputa eleitoral. Diante disso, foi concedida liminar determinando a remoção do conteúdo em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de novas publicações com teor semelhante.

O caso joga luz sobre a atuação de páginas que, sob o disfarce de conteúdo informativo, têm se dedicado sistematicamente à produção e disseminação de ataques contra Orleans Brandão nas redes sociais. A utilização de tecnologia para criar falas e situações inexistentes marca um novo patamar na estratégia de desinformação digital, agora com o uso explícito de ferramentas de manipulação de imagem e voz.

A decisão do TRE-MA sinaliza um freio importante nesse tipo de prática, reforçando que o uso de inteligência artificial para distorcer a realidade e influenciar o debate público não será tolerado no processo eleitoral. O episódio também levanta um alerta sobre o papel dessas páginas no ambiente político digital e os limites entre opinião, crítica e desinformação deliberada.

Deputados destacam obra da MA-106 na Baixada Maranhense

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Os deputados Jotta Pinto (Republicanos), Cláudio Cunha (PL) e João Batista Segundo (PL) comemoraram, na sessão plenária desta terça-feira (14), a realização de obra na rodovia MA-106, no trecho que conecta o povoado de Cujupe, em Alcântara, ao município de Pinheiro.

O primeiro a abordar o assunto na tribuna foi o deputado Jotta Pinto. Ele disse que o governador Carlos Brandão acaba  de entregar à população uma das obras mais importantes para a região da Baixada Maranhense.

“Ocupo esta tribuna para fazer este registro importante de mais uma grande obra para a Baixada Maranhense. Foi entregue, no último final de semana, a requalificação do trecho do Cujupe até Pinheiro. Um trecho importante, que tem uma grande trafegabilidade, onde o governador Carlos Brandão agora entregou praticamente todo sinalizado, com asfalto todo novo, onde dá uma segurança maior para quem trafega nessa região”, declarou Jotta Pinto.

Ele acrescentou que a intervenção incluiu a aplicação de microrevestimento asfáltico em toda a extensão, recuperação da camada de rolamento e implantação de sinalização horizontal. O resultado imediato foi percebido no fluxo contínuo de veículos, especialmente nos pontos, antes, mais desgastados da rodovia.

O deputado Cláudio Cunha observou que a MA-106 é considerada essencial para a Baixada Maranhense por concentrar parte significativa do tráfego que liga o Terminal do Cujupe, principal acesso hidroviário entre a capital e o interior, aos municípios da região. Com a nova pavimentação e sinalização, o trecho passa a oferecer melhores condições de trânsito durante todo o ano, inclusive no período chuvoso, quando há maior desgaste da pista.

“Há muito tempo que essa MA-106 não passava por uma reforma, desde a época do Cafeteira. E, agora, o governador Carlos Brandão, ouvindo a mim e ao deputado João Batista Segundo, que assinamos um requerimento em conjunto, realiza esta tão sonhada obra”, declarou Cláudio Cunha.

O deputado João Batista Segundo frisou que, além de beneficiar o deslocamento de passageiros, a melhoria da MA-106 impacta diretamente no escoamento da produção local, especialmente de pequenos produtores que dependem da rodovia para transportar mercadorias até centros comerciais e pontos de distribuição.

“É uma obra de grande importância para todos os municípios da Baixada e do litoral. É uma estrada que foi requalificada, são 80 quilômetros que darão mais segurança à trafegabilidade, e isso ajuda muito também para os nossos hospitais quando precisam de serviços maiores na capital”, ressaltou João Batista Segundo.

Ele também assinalou, em seu discurso, que a obra integra um conjunto de intervenções voltadas à recuperação da malha viária maranhense, com foco em corredores logísticos que criam rotas de integração regional.

Ainda segundo o parlamentar, também estão em andamento obras como a MA-014, entre Vitória do Mearim e Pinheiro e novos trechos; intervenções na estrada da Barragem Maria Rita, ligando São Bento a Cajapió; a Travessia da Baixada, entre Anajatuba e São João Batista, e, em breve, a reconstrução de rodovias em regiões como Santa Helena e Turilândia.

Relatório da CPI tem como alvos ministros do STF

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A leitura e a votação do relatório final da CPI do Crime Organizado será apresentado nesta terça-feira, dia 14, o documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contém pedidos de indiciamentos, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto também propõe medidas legislativas para fortalecer a segurança pública.

Contendo cerca de 200 páginas, o relatório pede os indiciamentos dos ministros do Supremo Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Após a votação pelo plenário da CPI, o documento deverá ser encaminhado ao Ministério Público Federal.

O ministro do STF, Flávio Dino, se manifestou em solidariedade as colegas da Suprema Corte.

“Supremo Tribunal Federal tem um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral. O mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria Geral da República.É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros etc.Atualmente há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o “maior problema nacional”. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico, que exige uma melhor reflexão quanto às consequências.Críticas e investigações devem ser feitas, sem dúvida. Mas com respeito à dignidade das pessoas e com preservação das instituições da democracia, pois sem elas não existem direitos fundamentais nem futuro para a Nação.Infelizmente a minha condição de magistrado me impede de escrever mais sobre o tanto que o STF fez e está fazendo no combate ao crime organizado. Não me cabe falar, mas está nos autos. Contudo, posso e devo registrar a minha SOLIDARIEDADE PESSOAL aos colegas alvo de injustiças”, destacou Flávio Dino.

O ministro Gilmar Mendes, um dos indiciados no relatório da CPI, se manifestou nas redes sociais com indignação.

Ministra Cármen Lúcia revela que família pede pra ela deixar STF

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Do UOL

A ministra do STF Cármen Lúcia afirmou hoje que o Supremo precisa de mais transparência para melhorar a imagem pública e a “convivência interna”. Ela relatou também que sua família pede para que ela saia da Corte devido a ataques machistas que sofre.

As falas vêm em meio a uma crise de imagem vivida pelo STF, instalada sobretudo pela relação de ministros — como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli —com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

“Como eu temo na política, eu temo também, para os futuros ministros de Supremo. Algumas pessoas não vão querer ir, porque a nossa família não quer que a gente fique. A tendência, para nós mulheres, nem se fala (…) A dificuldade é enorme, porque o discurso de ódio contra o homem é o de mau administrador, isso e aquilo. Nós, e os senhores todos, já viram o que fazem a meu respeito. Ele [o discurso] é sexista, machista, desmoralizante, e todo mundo da família fala: ‘Cármen, sai disso. Chega. Já fez o que tinha que fazer no espaço’. (…) Então, há um processo gravíssimo que precisa de ser equacionado. Os informes são realmente degradantes, desmoralizantes, mais onerosos ainda, isso para”, disse a ministra.

PF diz que prisão de Ramagem é resultado de cooperação com EUA

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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nessa segunda-feira, dia 13, pelo ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos. O ex-parlamentar está em situação irregular nos EUA e por isso foi detido.

Em nota, a Polícia Federal informou que a prisão é resultado de cooperação com autoridades dos Estados Unidos. Ramagem foi preso em Orlando, na Flórida. No site oficial do ICE consta que ele está sob a custódia do órgão.

A Polícia Federal informa que um brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal foi preso, nesta segunda-feira (13/4), em Orlando/ Flórida, pelo U.S. Immigration and Customs Enforcement (ICE) dos Estados Unidos da América (EUA).

A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e as autoridades policiais dos EUA.

O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

Brandão percorre MA-014 e vistoria obras na Baixada Maranhense

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As obras de requalificação da MA-014 seguem avançando e já se aproximam do fim. Neste domingo, dia 12, durante passagem pela Baixada Maranhense, o governador Carlos Brandão percorreu toda a rodovia no trecho entre os municípios de Pinheiro e Vitória do Mearim. Dos 150 quilômetros da estrada, restam apenas oito ainda sob intervenção.

A agenda permitiu acompanhar de perto trechos já concluídos e outros ainda em andamento. A MA-014 é uma das principais ligações da região e tem papel estratégico para o deslocamento da população e o escoamento da produção.

No primeiro perímetro, entre Pinheiro e São Bento, a rodovia está em boas condições. Em São Bento, o governador esteve com o prefeito da cidade, Dino Penha, vereadores e a população. Após a vistoria naquele trecho, o governador seguiu para o município de Matinha, onde foi recebido também pelo prefeito Nilton Everton e autoridades municipais.

O segundo perímetro, entre São Bento e São Vicente Ferrer, concentra os trabalhos em andamento. Considerado o trecho mais crítico, segue com operários atuando de forma contínua. As equipes executam a base da pista, etapa fundamental para garantir resistência e maior vida útil ao pavimento, com máquinas em plena atividade.

Já no terceiro perímetro, entre Viana e Vitória do Mearim, a requalificação também foi concluída. No local, foi aplicada a técnica de macadame, com uma base de pedra de aproximadamente 70 centímetros de altura, garantindo maior estabilidade ao solo. As pedras utilizadas vieram do município de Rosário, contribuindo para reforçar a estrutura da via. O trecho já conta com sinalização completa.

Em Viana, o governador foi recebido pelo prefeito Carrinho Cidreira. A agenda foi encerrada em Vitória do Mearim, onde também houve recepção de autoridades locais e da população. A vistoria reforça o estágio avançado da obra e o acompanhamento direto das intervenções na fase final dos serviços.

Mais infraestrutura e mobilidade

Além da requalificação completa da MA-014, o governador Carlos Brandão anunciou, durante a agenda, a construção de uma nova estrada para encurtar o trajeto de quem sai ou passa pela Baixada Maranhense em direção a Belém, no Pará.

A estrada será construída entre Santeiro, em Viana, e o município de Pedro do Rosário, e irá reduzir em cerca de 100 km a viagem até a capital maranhense. Depois de pronta, não será mais necessário passar por Pinheiro.

De acordo com o governador, o recurso está garantido, a obra já foi licitada e, logo que as chuvas na região cessarem, os trabalhos serão iniciados.

Flávio Bolsonaro ataca Lula com miséria no governo do próprio pai

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Para quem está ‘nadando de braçadas’, segundo pesquisas recentes, o pré-candidato à presidência da república Flávio Bolsonaro (PL) parece não confiar nos números.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou no domingo, dia 11, um vídeo na internet gravado durante o governo do próprio pai, para atacar Lula sobre combate à fome.

Flávio Bolsonaro utilizou imagens de 2021, durante o governo do seu pai, que viralizaram à época. No vídeo, várias pessoas disputam alimentos dentro de um caminhão de lixo parado em frente a um supermercado, em Fortaleza, capital do estado do Ceará.